* I
fiunÍúpiu ie WAs 7$arrax Iu ]parunú
EsrADo oo pnReNÁ
CAPITAL Do FEIJÃo
Data emissão:
Hora.7C-'3)
Protocolo No
Responsáve
0 b
Câmara M. Três arras PR
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL OE TRÊS BARRAS DO PARANA,
ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. ío. Fica aberto credito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ 1.534.499,00 (um milhão,
quinhentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e noventa e nove reais), nas
S uintes dota eso mentárias:
07 Secretaria Munic. de Saúde
Fundo Mun icipal de Saúde
103020021 .2.114000 Emenda lmpositiva para atendimento especializado
com terapeuta ocu pacional
3.3.72.39
(303)
(4868) Outros serviços de terceiros - pessoa
jg{dica
25.499,89
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (4S) S2SS-1212 - CEp g54BS-OO3 - Três BâÍÍas do paraná _ pR
CNPJ 78.121.936/000I-68 - Email: prêfêltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103020021.2.104000 Emenda lmpositiva para atendimento especializado -
TEA (Transtorno do espectro autista)
3.3.72.39 (4864)
(303)
Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
256.499,67
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
í 03020021.2.109000 Emenda lmpositiva para realização de consultas com
especialistas
3.3.72.39
(303)
(4866) Outros serviços de terceiros - pessoa
urídica
35.000,00
07
07.01 Fundo Municipal de Saúde
'103020021 .2.1 10000 Emenda lmpositiva para realização de consultas com
psicólosas(os)
3.3.72.39
(303)
(4867) Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
35.499,89
07 Secretaria Munic. de Saúde I
PROJETO DE LEI NO 3042J2026
DataO410212026
07.01
Secretaria Munic. de Saúde
4 I
ESTADO DO PARANÁ
fiuníúpiu ir @ T$arrax bu Jparurú rtfr
cAPITAL oo rerlÃo
Secretaria Munic. de Saúde
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (4S) 3235-1212 - CEp gS4gS-OO3 _ Três Baras do paraná _ pR
CNpJ 7g.I2t-916,/0OOI-69 _ Email: prefêltura@tresbarras.pr.gov.br
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103020021.2.112000 Emenda lmpositiva para atendimento especializado
com fisioterapeuta
3.3.72.39
(303)
(486e) Outros serviços de terceiros - pessoa
iurÍdica
115.499,89
07 Secretaria Munic. de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
103020021.2.115000 Emenda lmpositiva para atendimento especializado de
fonoaudioloqia
3.3.72.39
(303)
(4870) Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
30.000,00
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
í 03020021 .1 .055000 Emenda impositiva para aquisição de equipamentos
hospitalares
4.4.90.52
(303)
(4871) Equipamentos e material permanente 85.499,89
07
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103020021 .2.111000 Emenda lmpositiva pa.a rcalizaçâo de exames de
média e alta complexidade
3.3.72.39
(303)
(4873) Outros serviços de terceiros - pessoa
jurídica
205.999,77
Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
10.0í Departamento de Agricultura
20606001 5.2.105000 Emenda lmpositiva para aquisição de medicamentos
para AssociaÇão Protetora dos Animais
3.3.90.30
(000)
(4875) Material de consumo 12.000,00
í0 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
'10.01 Departamento de Agricultura
206060015. 1 .041000 Emenda lmpositiva para aquisição de equipamentos
para Associação do ltaguaÇu
4.4.90.52
(000)
Equipamentos e material permanente 12.000.00
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
10.01 Departamento de Agricultura
(4876)
07.01
10
fi
ESTADO DO PARANÁ
fianíripiu Ie @ T$a*ax Iu Jparanú ttfr
CAPITAL DO FEIJÃO
Emenda lmPositiva Para aqulsição de equiPamentos
ara Associa ão Novo Horizonte 20606001 5.1 .042000
12.000,00 Équipamentos e materiaI permanente 4.4.90.52
000
Secret. Munic. de n CU Itu ta M m b ente
De artamento de ricultura 10.01
Emenda lmPositiva Para aquls
para Associação de Produto
ição de equipamentos
res Rurais de Santo
Antônio
206060015.1.043 000
12.000,00 Equipamentos e materia I permanente 4.4.90.52 (4878)
000
Secret. Munic. de r cu tuta g M Ambte nte 10
De artamento de ricultura 10.01
ao de u am ntoS a u S q p oS tIVa aIa q Em nda mp p ç
RU ta S d N o a
para AsSoc a o de
Proco ak Santa TeÍez n ha
206060015.1 .044000
12.000,00 Equipamentos e material Permanente 4 4.90.52 (487e)
000
õ d Ass t nc a Socla ecretana 06
F d M U n de õo a
06.03 u n o
Emenda lmPositiva Para aqulsição de equiPamentos
ara Associa ão Padroeira
oa2+aooos. t .oasooo
12.000,00 Equipamentos e material Permanente (4880)
000
Secretaria Munici I de Cultura 12
Fundo Munici al de Cultura 12.01
Emenda lm ositiva ara atividades culturais 133920013.2.116000
Outros Serviços de Terceiros -
Jurídica
Pessoa 3.3.90.39 (4881)
000
S de Ass tênc a e tana 06
F d Mu n c d ASS tê cla So a
06.03 un
u d u pam ntoS ara a q
çã) m q E enda p
n hoÍa N aVE antes ata ube d N oSSA Se
082440005.1 .047000
12.000,00 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52 (4882)
000
na Mun d Ass St nc a Socl 06 S creta
F d M n de AsS Stêncta õoc a
06.03 un o u
Av- BÍâsi!, 245 - Fone/Fâx: (45) 3235-1212 - CEp 8S485-OO3 - Três BarÍas do pârâná _ pR CNF,J 7A.I2f_936/0001-6A _ Ernãit: prêÍêitura@tiêsbâÍras.pr.gov.bÍ
(4877)
10
Moradores
Munic.
Assistência
4.4.90.52
38.000,00
Mun ic. Social
lmpositiva
Mães dos
I
ESTADO DO PARANÁ
fi,aníúptu ie WAr 7$urrax Iu ffiaranú
§+4
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06.01 Departamento de Promoção Social
Emenda impositiva para ampliação cozinha e
churrasqueira Clube 30 ldade
4.4.90.5í
(000)
(48e0) Obras e instalaçôes 35.000,00
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social
Emenda lmpositiva para aquisição de equipamentos
para Clube de Mães Amizade
4.4.90.52
(000)
(4883) Equipamentos e material permanente 12.000,00
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social
082440005. í .049000 Emenda lmpositiva para aquisição de equipamentos
para Clube de Mães Primavera
4.4.90.52
(000)
Equipamentos e material permanente 12.000,00
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06 03 Fundo Munic. de Assistência Social
082440005.1 .050000 Emenda impositiva para aquisição de equipamentos
para Clube de Máes Unidos pelo Mesmo ldeal
4.4.90.52
(000)
(4885) Equipamentos e material permanente 12.000,00
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social
Emenda lmpositiva para aquisição de materiais
(alimentos) para o Clube Desbravadores
3.3.90.30
(000)
(4887) Material de consumo 12.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.0í Departamento de Ensino Fundamental
123610010.2.107000 Emenda lmpositiva para melhorias na infraestrutura
da Escola Municipal Carlos Gomes
3.3.90.30
(000)
(4888) Material de consumo 46.000,00
3.3.90.39 (488e)
(000)
Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
30.000,00
Av. Brasil, 2,/|5 - Fo'!e/Fax: (4s) 3235-r2t2 - CEp BsagS-OO3 - Três Bãrras do paraná _ pR CNPJ 7g-12.t-936,/0(,0r-6a - Ernàlt: lrroÍêtturà@trê3bâÍÍa3.p".gov-br
CAPITAL DO FEIJÃO
082440009.1 .051000
t
082440005. í .048000
(4884)
082440005.2.1 1 3000
{ I
S,uníúpiu ie @,ris T$arcax Io ]puranú
cAPITAL no rrt.lÂo
082440005.'t .052000 Emenda impositiva para aquisição de equipamentos
para Clube dos Desbravadores
4.4.90.52
(000)
(4891) 30.000,00
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
Fundo Munic. de Assistência Social
082440005.1 .053000 Emenda impositiva para aquisiçáo de equipamentos
para Clube de Mâes da Comunidade São José
4.4.90.52
(000)
(48e2) Equipamentos e material permanente 85.000,00
06 Secretaria Munic. de Assistência Social
06.03 Fundo Munic. de Assistência Social
Emenda lmpositiva para aquisição de material de
consumo para Associação e Pais e Amigos Autistas
3.3.90.30
(000)
(48e3) í 7.000,00
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
10.0í Departamento de Agricultura
Emenda impositiva para aquisiçâo de equipamentos
para Agroindústrias
4.4.90.52
(000)
(4894) Equipamentos e material permanente
05 Sec. Mun de Obras, Viação e Serv. Urbanos
05.02 Departamento de Serviços Urbanos
154520007.1 .056000 Emenda impositiva para construção de calçadas
Bairro Jardim Floresta
4.4.90.5í
(000)
(48e5) Obras e instalações 85.000,00
10 Secret. Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
10.01 Departamento de Agricultura
Emenda lmpositiva para aquisição de equipamentos
para AssociaÇão de Agricultores Barra Grande
4.4.90.52
(000)
(48e6) Equipamentos e material permanente 49.000,00
09 Secretaria Munici pal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
123610010.2.'108000 Emenda lmpositiva para melhorias na infraestrutura
na Escola Municipal Angelina Segalla Dezan
Av. Brasir' 24s - FoÍie/Fax: (4s) 323s-t212 - cEp asags-oo3 - Três Barras do paraná _ pFl cN pJ 7a-1 2r -936,/00or -6a - E.nair: prcf ertura@tierrr.ir.".ãr.gor.u,
ESTADO DO PARANÁ
206060015.1 .040000
üEquipamentos e material permanente
06.03
08244000s.2.1 06000
Material de consumo
2060600í 5.1.054000
50.000,00
fi
ESTADO DO PARANÁ
&
TSawux Iu Jparurú
CAPITAL NO TTTIÃO
42.800,00 (48e7) Material de consumo 3.3.90.30
000 9.000,00 Outros Serviços
Pessoa Jurídica
de Terceiros 3.3.90.39
000
Secret. Munic. r cu tuta í0
De artamento de ricultura
ição de equiPamentos Emenda lmPos itiva para aquts
ara Associa ão Tri olândia 206060015.1.046 000
58.200,00 Equipamentos e material permanente 4.4.90.52 (48ee)
000
d Es ort 08
De àrtamento de Es rtes 08.01
Emenda lm Ía ráticas es rtivas ositlva 278120014.2.117 000
Outros 38.000,00 Serviços
Pessoa Jurídica
3.3.90.39 (4e00)
000
a anula o total da
Art. 20. Para a cobertura do presente Crédito Especial será
uinte dota ãoo mentária:
R$ 1.534.499,00
R$ 1.534.499,00
Art. 30' Fica autorizado a alualizar valores no exercício de
2026, dos projetos e/ou atividades que receberam -aportes e/ou reduções nas
rããri.t". i"itl ptano pturiãnurL tppÀl L9i l'^?91^1?925 de 1et08t2025' Lei de
ó;ãilr; brçamentária tLoôl'r-"1 n" 2910t2025 de o7t08t2025 e Lei
Orçamentária Ânual 3023/2025 de 1611212025'
Art. 4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposiçÕe s em contrário
Gabinete do Prefeito Municip e Três Barras do Paraná, em 04 de
fevereiro de2026
GER IS OG so
Prefeito MuniciPal
r a Mu n c da Fazenda Secreta 04
D TESo U rar a Contab dad d F 04.01
erva Emendas lm sitivas do Le islativo ôo9990004.2.087000 Res
1.534.499,00 (3527) Reserva de contingência 9.9.99.99
000
Aw, Brâsil, 21s - Fone/Fâx: (45) a23s-r2a2 - CEP 85485-003 - TÍês BaÍras do Paraná - PR
cN PJ 78-r21-92 6,/(,o(,l -Ga - Ernaal: prefeitu"a@trêsbârÍas.pr-gov-br
aníúyfu fu @,rix
(48e8)
de Meio Ambiente
í 0.01
Secretaria Munic.
de Terceiros
4 I
ESTADO DO PARANÁ
S,aniúpÍu Ie Was 4§arrax iu ]paranú
CAPITAL Do FEIJÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 304212026
Visa o presente o presente Projeto de Lei abrir um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
As dotaçÕes criadas são as emendas impositivas dos senhores
vereadores e vereadoras, aprovados na Lei no 302312025, Lei Orçamentária
Anual (LOA) para2025.
Após a aprovação desta Lei, e sancionada pelo Executivo, cada vereador
detentor de suas emendas deverá procurar o Secretário da Pasta onde foram
inseridas as emendas para acordar as suas execuções.
Lembramos que as emendas que tem projeto de engenharia deverão ser
viabilizadas no primeiro semestre, sob penas de não execução.
A cobertura é a Reserva Emendas lmpositivas do Legislativo, onde todas
as emendas foram prevÍstas.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal d rês Barras do Paraná, em 04 de fevereiro
2026.
GERS crsco USSO
Prefeito Municipal
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três BôÍras do Paraná - PR
cN pJ 7a.12r.9t6,/()OOI-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br
{ I
ESTADO DO PARANÁ
fiuniúpÍu Ie Wax 4§urrar Iu Jparanú
cÂPrrAL oo rrr.lÃo
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei no 304212026, que abre um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a peíeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
ciosamente
GER RANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasir, 2,/ls _ Fone/Fax: (45) 3235_1272 _ CEp a5495_OO3 _ Três Barras do paraná - pR
cN pJ 7B.t 2r -9a 6,/ O O 01 -6A _ Ernail; prefêltura@t r esb arua s.pr.g ov.br
Of . No 07412026 Três Barras do Paraná - PR, em 04 de fevereiro de 2026.