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ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo No
Data emissâo:
tlora J(.17 A
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá
ultrapassar a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
PROJETO DE LEI NO 304812026
Data 1110212026
Responsá
Càmara M. Banas PR Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesas com a comemoração ao aniversário
do Município em 2026, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
GUSSO, PREFEITO
Art. 20 O evento acontecerá da uinte forma
Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici Três Barras do Paraná, em í1 de
fevereiro de 2026.
GER SCO G SSO
Prefeito Municipal
Av. Brãsil. 245 - Fone/Fax: (45) 3213-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do PaÍaná - PR
CN PJ 78-l 21.936,/0OOl-64 - Emaíl: prêfêltu?â@tÍêsbâÍras.pr.gov.br
Evento Data
Matinê - Baile com o ru "Os Serranos" 17tO5t2026
Art. í" Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com as festividades de comemoração do aniversário do Município de
2026.
Art. 30 As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim
especificada:
03.01.04J22.00032.006000 Manutençâo do Departamento de Administração
Recursos Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.30 Material de Consumo
3.390.36 Outras Despesas de Terceiros P. Física
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
* I
ESTADO DO PARANÁ
AfiIil ttfr
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 304812026
A celebração do aniversário do Município representa momento de grande
relevância cívica, histórica e cultural, constituindo oportunidade de reafirmar a
identidade, os valores e o sentimento de pertencimento da nossa comunidade.
Trata-se de uma data que simboliza a trajetória de conquistas, desenvolvimento
e superação construÍda ao longo de quase cinco décadas por todos os cidadãos
três-barrenses.
Com o objetivo de realizar uma comemoração integrada e participativa, o
projeto prevê a realizaçáo de um grandioso matinê-baile no dia 17 de maio
(domingo), com entrada gratuita, aberto a toda a população. O evento visa
proporcionar um momento de confraternizaçáo, lazer e valorização cultural,
promovendo a união das famílias e fortalecendo os laços comunitários.
Como atração principal, está prevista a contratação do renomado grupo
Os Serranos, reconhecido nacionalmente como um dos mais importantes e
tradicionais conjuntos musicais do Brasil. A escolha do grupo leva em
consideração sua relevância cultural, seu repertório que valoriza as tradiçôes
sul-brasileiras e sua capacidade de atrair público de diferentes faixas etárias,
garantindo um evento de qualidade e ampla participação popular.
O projeto também contempla uma homenagem especial à terceira idade,
em reconhecimento às pessoas que contribuíram de forma decisiva para a
construçâo da história e do desenvolvimento de Três Barras do Paraná ao longo
desses 46 anos. Valorizar aqueles que dedicaram trabalho, esforço e
compromisso ao crescimento do Município é um ato de justiça e gratidão,
reforçando o respeito às gerações que edificaram a base da nossa comunidade.
Para a realização do evento, o investimento previsto náo ultrapassará o
valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao custeio da contratação
do grupo musical, às homenagens à terceira idade, à contratação de serviços de
segurança, divulgação, limpeza, alimentação e demais despesas necessárias à
adequada organização da festividade. Ressalta-se que os recursos serão
aplicados com responsabilidade, observando os princípios da legalidade,
economicidade e transparência que regem a Administraçáo Pública.
Diante da relevância social, cultural e histórica da iniciativa, entendemos
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que o presente projeto atende ao interesse público, promoven{p integração t
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três BHrras do PaÍaná - PR
CNPJ 78.121.936/000I-68 - Email: pÍefeltura@tresbarras.pr.gov'br
G
CAPITAL DO FEIJÃO
Submetemos à apreciaçâo desta Casa Legislativa o presente Projeto cie
Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover as comemoraçÕes
alusivas aos 46 anos de emancipaçáo polÍtica e administrativa do Município de
Três Barras do Paraná.
* I CAPITAL DO FEIJÃO
social, valorização cultural e reconhecimento àqueles que contribuíram para o
desenvolvimento do Município.
Assim, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovaçáo
da presente matéria.
Diante do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de rês Barras do Paraná, em 1í de fevereiro
026.
GERSO ISGO USSO
Prefeito Municipal
Av, Brasil, 245 - tane/Fâx: (45) 32=5-'1212 - CEP 45445-003 - T'ês BarÍâs do Parat!á - PFI
cNe-r ze-rzr-9Je7oóor-ee - EíÍrail: pref ê't l,Ía@t rêsltã Ítas ' pr'srov'l'r
ESTADO DO PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
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cAPrrAL oo rntrÃo
Of. No 087/2026 Três Barras do Paraná - PR, em 11 de fevereiro de 2026
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 304812026, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a comemoração ao
aniversário do Município em 2026.
quaisquerescrarecimento.t*':$;:::"X""J:::[:g::"jJ;;:i"t:ffi :1:
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração
A mente
GER NCTSCO USSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 24.5 - Fone/Fax: (45) a2aB-1212 - CEP 45495-003 - Três Barras do PaÍâná - PR
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