materia nº 3051/2026

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ESTADO DO PARANA
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PROJETO DE LEI N'305112026
Data 2410212026
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" ,,1fr￾ããiliâ"íl?;.'§l;;r'lá Altera o artigo 2o da Lei no 2837, de 2510212025' que
recriou o "Programa de incentivo à atletas com
potencial a categoria profissional", e dá outras
providências.
A cÂMARA MUNIcIPAL oe rRÊs BARRAS Do PARANA, ESTADo Do
pRnnruÁ ApRovou, E EU, GERSo FRANclsco GUSSo' PREFEITo
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 10 O artigo 20 da Lei no 2837, de25l02l2O25' que recriou o "Programa
de incentivo à atletas com potencial a categoria profissional", passa a ter a
seguinte redação:
....................."Art.2'A ajuda de custo será de R$ 1.500'00 (um mil e
quinhentos reais) mensal."
Art. 20 Ratificam-se as demais disposiçÕes da Lei no 283712025.
Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Três Ba o Paraná, em 24 de fevereiro de
2026
GERSO NCISCO G sso
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936,/0OOl-68 - Email: prefêatuÍa@trêsbaÍÍâs.pÍ.gov.br
cAPITAL no rrr.rÃo
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ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N'305'112026
Visa o presente Projeto de Lei' obter autorização para
altera o artigo 20 da Lei no 2837t2025 de 2510212025 que Recria o "Programa
de incentivó à atletas com potencial a categoria profissional"'
O Programa foi criado para incentivar jovens na
carreira profissional de atletas.
O aumento foi reivindicado por familiares de atletas
que estão recebendo a incentivo, as quais justificam a dificuldade de bancar o
restante das desPesas.
Atualmente o valor que está sendo pago é de R$
1.068,15 (hum mil sessenta e oito reais e quinze centavos), conforme Decreto no
695212026.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três arras do Paraná, em 24 de fevereiro
de
GERSO F CISCO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do PaÍâná - PR
CNPJ 78.12I.936/0OOl-68 - Emãil: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br
CAPITAL NO TTI.TÃO
* I
ESTADO DO PARANÁ
Saniúpiu ie Wex TSarrar Iu Jparanú
cAPITAL oo rrtrÃo
OÍ.n". 098/2026
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado, o Projeto de Lei no 305112026 ' que altera o art§o 2o da
tái n, ZB37|ZOZ5 de25lO2t2025 que Recria o "Programa de incentivo à atletas
com potencial a categoria profissional".
Os objetivos e justiÍicativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçáo.
Atenciosa
GERSO co USSO
Prefeito Municipal
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Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.I21.936,/0001-68 - Email: pÍêfêituÍa@tresbarras.pr.gov.br
Três Barras do Paraná, em 24 de fevereiro de 2026.