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ESTADO DO PARANÁ
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rtfr
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI NO 305212026
Data 2510212026
Protocolo No
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Data emissá o'.26 oz
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fiuniúptu ie @ 7$wrax üu Jpuranú
Hora:
ResP Altera a fonte da atividade
03.01 .04J220003.2.006.000 Manutenção do
Departamento de Administração, Recursos
Humanos, Planejamento, Licitação e Compras, e dá
outras providências.
Câma ra M. Trê AS
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS Do PARANA, ESTADo Do
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o Fica alterada a fonte da atividade 03.01.04.1220003.2.006.000
Manutenção do Departamento de Administração, Recursos Humanos,
Planejamento, Licitação e Compras, passando de 874 (Convênio no 24312025 -
SETU), para 883 (Convênio SETU Protocolo no 24.802.455-0 Natal de Luzes),
da Lei no 304412026.
Art. 2o Após a alteração as dotaçÕes e as suas coberturas ficarão com a
uinte com osi ão
Equipamentos e material
ermanente
Total R$ 4.400,00
Emendas lndividuais lmpositivas - transferência
especial - (lnciso I do Art. 169-A da E.C.
105t2019
Total R$ 4.400,00
Art. 30 Ratificam-se as demais disposiçÕes da Lei no 304412026.
Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçôes em contrário. I
r
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 5235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
C N PJ 78.121.936,/0OOI -68 - Email: prêf êitura@tresbarras.pr.gov.br
Especificação Valor R$
874 CONVÊNIO N 24312025 - SETU 4.000,00
1016 400,00
Secret. Munic. da Adm. e Planejamento
03.01 Dpto Adm. Rec. Hum. Planei. Licit e Compras
04'1220003.2.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit
e Compras
3.3.90.93 (4431) (874) | 4.000,00
09 Secretaria Municipal de Educação
09.01 Departamento de Ensino Fundamental
12361001 0.2.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
4.4,90.52 (4432) (1 016) 400,00
03
lndenizacÕes e restituicÕes
Fonte
I
ESTADO DO PARANA
CAPITAL DO FEIJÃO
Gabinete do Prefeito de Três do Paraná, em 25 de fevereiro de
GER c GUSSO
Prefeito Municipal
Barras do Paraná - PR
fiuniriptu ie @,rix 7$arrax ilu ffiarauú
2026.
Av. Brasil, 245 - Fon
CNPJ 78 .br
& I
Saníúpiu ie WAr TSawax Iu Jparanú
CAPITAL no rET.IÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N" 305212026
Visa o presente Projeto de Lei alterar a fonte da
atividade 03.01.04.1220003 2.006.000 Manutenção do Departamento de
Administração, Recursos Humanos, Planejamento, Licitaçâo e Compras.
Quando a elaboração do Projeto de Lei, que deu
origem a Lei no 304412026, a fonte de recurso para a devolução da sobra dos
recursos liberados pela SETU, foi colocada de outro convênio tambem da SETU.
Esta srtuação só foi verificada no fechamento das
Para poder Íinalizar a prestação de contas do
convênio, faz-se necessário a alteraçáo proposta no bojo deste Projeto de Lei,
motivo pelo qual solicitamos que o mesmo seja apreciado no regime de
urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos quê este Projeto de
Lei seja analisado e aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de T Barras do Paraná, em 25 de fevereiro
d 6
GERSO FRANCISCO USSO
Prefeito MunÍcipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: pÍefêituÍa@tresbarras.pr.gov'br
ESTADO DO PARANÁ
fontes.
4 í
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
Of.n". 099/2026
Três Barras do Paraná, em 25 de fevereiro de 2026
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Senhor Presidente.
S,aniríptu ie @,rês T$arcar àu ffiaranú
Atenciosa e
GERS RA ctsco GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235,1212 - CEP 45445-003 - Três BaÍÍas do Paraná - PR
cNPJ 78.12r -9=e7oóor-ea - Email: pref êiturâ@tresbarras'pr'sov'br
:."i?:ii'|i"ig"^: :g,:l:, -,li[,33',::"ffi :"',!3liii'"r3: ;ff 1ll]:": ?il?"1: atividade 03.01.04j220003.2.006.000 tr,tanutençaá do Departamento de Administração, Recursos Humanos, etane;amenió,'úàitaçao e à.;;;;. '- *-
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideiação