materia nº 3054/2026

* fr fianiúpiu ie @,rax 4Sarcax Iu Jpurunú
EsrADo oo pnnaruÁ
cAPITAL oo rrr;Ão
PROJETO DE LEI NO 205412026
Data 02/03/2026
\§+,
'.o
S BarÍas PR Súmula: Abre um crédito especial no Orçamento
ii,"iãii, 'ã" rtes Barras do Paraná' e o
Geral do
á outras
Rs 2.859.7 3',1,74
providências
A CÀMARA MUNICIPAL D-E-rRÊs BARRAS D9 PlIlIl
ESTADo Do PARANA ofi&,,ôü'É eu' cq199 FRANClsco Gusso'
FãE?ÉÉo üu'r'irôrpnr-, sANCloNo A SEGUINTE LEI'
Art' 1o' Fica aberto credito espe'cial n
Município de Três Bairas do Párana no valor de R$ 2 859
oitocentos e cinquenta e nove mil' setecentos e trinta e
quatro centavos), nas seguintes dotaçôes orçamentárias:
o Orçamento Geral do
.731 ,74 (dois milhÓes'
um reais e setenta e
utilizado o excesso de arrecadaçáo' das seg uintes fontes
Rs 2.859.73í,7 4
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: pÍêfêltura@tresbarras.pr.gov.br
Ass St n C a oc a
tafla de S
06 a flan eAdolescente F u ndo d c
06.02
Constru duca o
h d St n da o de J 000 Á
824J002J 0 0 1 7J 1 74
S e nSta a ES Ã 27 869 obÍa 4 4
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S U rba no
obraS a ao
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m nto d obraS De arla 05.03
Execu trutu ía u Ibana nfÍaES o d
07 00 000 1 545 00 1.500.000,00
ra nSta a ES 892 ob
4.4.90.51 5229
Valor R$
Es ecifica o Fonte 1.359.731,74
INCENTIVO
CEDCA/PR,
num.060 t23- CRECHE/De tib 869
1.500.000,00 10112026 SECID
O DO LAGO MUNICIPAL CONV Nto
REVITALIZA
N 892
C,àmara M
No
Dat.r
Art. 20. Para a cobertura do presente Crédito Especial será
Aú.3o.Ficaautorizadoaatualizarvalores.noexerciciode2026,dos
oroietos e/ou atividader qrÍà';;"tã;m aportes e/ou reducÕes nas seguintes
Leii: Prano Plurianual (PPÁ; iil;;õàirzõzs o"^rglo8t2oá5' Lei de Diretrizes
orcamentária (LDo) Lei ""iüroàoãã 
o " cItõainozs e Lei orçamentária Anual
3oi3 12025 de 1 6 I 1 2 t2o25'
Art.40.EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação,revogadas
as disPosições em contrário' 
*
Munic.
Munic. infantil
1 359
90.
Mun de
obras de
1 1
4 I
ESTADO DO PARANÁ
&arÍwÍytú ile@TDfr 7$arrax Iu ]paranú
+f,t
Gabinete do Prefeito MuniciPal
de2026.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45)
cAPrrAL oo rrr.lÃo
s Barras do Paraná, em 02 de março
CI OGUSSO
refeito MuniciPal
- Três Barras do PaÍaná - PR
GERSO
P
cNPJ 78.121.936 resbarras.pr.g ov.br
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fianiúpiu Ie War 7$arcax iu Jparunú
ESTADO DO PARANA
rturas sao OS EXCCSSOS de
cAPrrAL no rrrrÃo
arrecada o das fontes
§+4
JUSTIFICATIVA
Pnoleio DE LEI No 305412026
Visa o presente o presente Projeto de L9i 3bl1^:,* crédito especial no
orç"."itêãral do municÍpio de Três Barras do Parana'
As dotações criadas são as para contabilizar desDesas de transferências
voluntárias, das obras oã'tã":nã-i""tinada a Eàucaçáo infantil' e da
â""iiàriiáça" do Lago MuniciPal
As cobe
Diante do exposto, esperamos que este Proieto de Lei' seia aprovado em
sua totalidade
Gabinete do Prefeito MuniciPal de
b.
Barras do Paraná, em 02 de março de
GERSO ANC
Prefeito M
u qn4
ISCO GUSSO
uniciPal
Av. Brãsil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: pÍêfeltura@tiesbarras.pr.gov.br
1.359.73 1,74 num.060/2 3- CRECHE/Delib INCENTIVO
CEDCAJPR 1.500.000,0 0
892
869
o N 1 01 SECID
DO LAGO MUN ICIPAL
* I
ESTADO DO PARANÁ
IDfr
CAPITAL DO FEIJÃO §+4
Of.No'110/2026TrêsBarrasdoParaná-PR'em02demarçode2026
fiunÍúpiu ie @ 4§arrax Iu ]pararú
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta'
MD.PresidentedaCâmaraMunicipaldeTrêsBarrasdoParaná
Senhor Presidente'
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de L"l F'ããialzózo' q'" abre um crédito especial no
ôr0""r.I," àZiàioã *,ni"ípio de Três Barras do Paraná'
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
escrarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração'
Ate mente
GERSO NCISCO G SSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.956/0OOl-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr.gov.br