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ESTADO DO PARANA
CAPITAL DO FEIJÃO
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Câmara
sável:
M. Três BarrasPR
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS Do PARANÁ, ESTADO Do
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas para realizar o Festival 'CANTA CANTU/2026 ETAPA TRÊS
BARRAS DO PARANA", que acontecerá no dia 10 de junho de 2O26.
Parágrafo único. O valor a ser gasto pelo Município e de até R$
40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 20 O pagamento será efetivado diretamente aos prestadores de
serviço, fornecedores de material, tais como; banda, segurança, transmissão,
plataforma, jurados, ornamentação, apresentador, alimentaçâo, premiação
infantil, após emissão de documento fiscal hábil.
Art. 30 As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos
do orçamento municipal vigente, assim especificado:
09.05.í339200132.038.000 Manutenção do Departamento de Cultura
3.390.30 Material de Consumo
3.390.31 Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas e outras
3.390.36 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
3.390.39 Oukos Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 4" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de junho de
2026.
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GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O5 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0()01-68 - Emailr pref eituÍa@trêsbaÍras.pÍ'9ov'bÍ
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PROJETO DE LEI N'305712026
Data: 09/03/2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesas para a realização do Festival
..CANTA CANTU/2026 ETAPA TRES BARRAS DO
PARANÁ", e dá outras providências.
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ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 305712026
Visa o presente Projeto de obter autorização para efetuar
despesas para a realização do Festival "CANTA CANTU/2026 ETAPA TRES
BARRAS DO PARANA".
Como é de conhecimentos dos senhores vereadores e
vereadoras o festival é sucesso garantido, tanto em número de público, como na
qualidade das músicas.
Esta etapa será realizada em nossa cidade, razão pela qual o
valor a ser gasto é maior, uma vez que fica de responsabilidade do Município as
despesas com banda, segurança, transmissão, plataforma, jurados,
ornamentação, apresentador, alimentação, premiação infantil
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado êm sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09
de março de 2026
GERSO FRANCISCO Àelnàdo dê ioma digltal por
GER50 i8ÁNC|SCO
GU55o:40e886600se E::::;Hff#i;,.* ".", GERSO FRANSCICO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/000I'68 - Email: pÍêfeitura@tÍesbarras.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANA
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CAPITAL Do FEIJÃo §+4
O'i. no 12312026 Três Barras do Paraná - PR, em 09 de março de2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Mofta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideraçáo.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO Ás'inãr,o.r! rd* dirrar por
Gusso:409886600s :iffi:ffi*
9 Dad6 2026.03D9 f.i34r 3 -03W
GERSO FRANSCIGOGUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 24:r - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85445-003 - ÍÍês BarÍas do Paraná - PR
cttp.J ze.r zr.ôie7oóor-ee - Email: pÍef eitu ra@t resbôrras ' pÍ'9 ov-br
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei no 305712026, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesas para a realização do Festival "CANTA
CANTU/2026 ETAPA TRES BARRAS DO PARANA".