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ESTADO DO PARANÁ
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Protocolo f'''
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PROJETO DE LEI N'3059/2026
Data: 09/03/2026
Altera a data de celebração do aniversário do
município de Três Barras do Paraná para o exercício
de 2026, e dá outras providências.
Data em
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ResPonsável
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A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI.
AÉ. 1o Fica alterada a data de celebraçâo do aniversário do município de
Três Barras do Paraná para o exercício de 2026, passando excepcionalmente
para o dia 18 de maio de2026.
Art. 20 Nos exercícios seguintes a celebração do aniversário do Município
continua sendo dia 13 de maio, em conformidade com a Lei Municipal n"
002t2000.
Art.30 O feriado municipal de 13 de maio de 2026 também será
hansferido para o dia 18 de maio de 2026.
Art.4'Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, Og de março de
2026.
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GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936/OOOf -68 - Email: prefêltura@tresbarras.pr.gov.br
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cAPITAL oo rrtrÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3059/2026
Visa o presente projeto de obter autorização para altera a
data de_celebraçáo do aniversário do município de Três Banas do'parana pàrà
o exercício de 2026.
No dia '17 de maio de2026, será realizado em Matinê _ Baile
com o grupo "Os Serranos", com entrada Íranca a todos.
Assim o dia 1B de maio de 2026, dia pós evento, a população
poderá descansar.
Além disto, o feriado no meio da semana atrapalha qualquer
programa, e neste caso será numa segunda feira.
Diante do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do prefeito Municipal de Três Barras do paraná, 09 de março de2026.
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<o Dados: 2026.03.09 l5:4O: t 6
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GERSO FR.ANSCICO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) a23S-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 2I.936,/0OOl-68 - Email: pÍêf eitura@tresbarras.pr.gov.br
EsrADo Do PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ
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cAPITAL no rrr.lÃo §=4
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
00,
.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei no 305912026, que altera a data de
celebraçáo do aniversário do município de Três Barras do paraná para o
exercÍcio de 2026.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita anáiise Oó atu<ilOo
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO ÀslÉdo dê bmà digh.l por
6anso FR r,lcEco
GU55o:40e886600s9 ffiffi:i"o,,.,*
GERSO FRANCISCOGUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'003 - Três BarÍas do PaÍaná - PR
CNPJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: prêfeltura@tresbarras'pr.gov.br
Of. No 12512026 Três Barras do Paraná - pR, em Og de março de2026.
Senhor Presidente.