* I
ESTADO DO PARANA
CAPITAL DO TEIJÃO
PROJETO DE LEI NO 306112026
Dala 1610312026
(,
Càmara M. Três P:rr--a -
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a
efetuar despesas com a premiação do torneio de
Beach Tênis, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a premiaçáo do torneio de Beach Tênis, que acontecerá na cidade
de Três Barras do Paraná, nos dias 21 e 22 de março de 2026.
Art. 2o A premiação será a seguinte:
CATEGORIA MASCULINA
Classificação
1o Lugar RS 700,00 + 02 Troféus
20 Lugar R$ 500,00 + 02 Troféus
30 Lugar R$ 400 gg + 02 Troféus
40 Lugar R$ 300 00 + 02 Troféus
CATEGORIA FEMININA
Classificação Prêmio
1o Lugar R$ 700,00 + 02 Troféus
20 Lu at R$ 500 00 + 02 Troféus
3o Lugar R$ 400,00 + 02 Troféus
40 Lugar R$ 300,00 + 02 Troféus
Parágrafo único. Caso o valor das inscriçÕes seja superior à da
premiação, a premiação sofrerá acréscimo na proporÉo da diferença.
Art. 30 As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos
do orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:
08.01 278120142.04000 Manutenção do Desporto Amador
3.390.3í Premiaçôes Culturais, artísticas, científicas e outras.
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de março
de 2026. GERso FRANclscO *flão;S,'ffiot'"*
GUSSO:409886600 Gussor'êa866mse
59
oale 2í)26.03'16 13:3433
GERSO FR,ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Protocolo Nú
Data
Hora:
fi,aniúpiu ie @,rts 4§arrax iu Jparanú
Av. Brasil, 245 - Êone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.12I.936/0OOl-68 - Emaít: pÍêfêitura@tresbaÍÍas.pr.gov.bÍ
Prêmio
4 f
ESTADO DO PARANÁ
rDfr
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI NO 306í/2026.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para
a realização de despesas com a premiação do torneio Beach Tênis.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e
vereadoras o Beach Tênis está em alta, atraindo vários tipos de pessoas a sua
práticâ.
A realização do torneio incentivará ainda mais esta
modalidade, trazendo pessoas que fazem pouca atividade fÍsica, ou nâo Íazem,
a fazer atividades físicas.
GÊRSO FRANCISCO Àiinúo .L tdú d19lr, pq
GUsso:4oe8866o0se ffi 'm?:,.- ",,"
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: prefeltu?a@tresbarras.pr.gov.br
fiuníúpiu Ie @ 7$arru* Iu ffiararú
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de março de
2026.
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ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
Of.no. 13212025
Três Barras do Paraná, em 16 de março de 2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 306112026, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo municipal a efetuar despesas com a premiação do torneio
Beach Tênis.
Os objetivos e justificativas estão anexo ao presente
Projeto de Lei.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSo FRANclsco asi*do <,.ro'rnà drsitar pq
GUsso:40e8866005e |"'jj}ffi i3,,*",*
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OOt - Três Barras do Paraná - PR
C N PJ 78.121.936,/0OOl-68 - Email: pÍefêitura@tresbarras.pr'gov.br
Senhor Presidente.
Atenciosamente