materia nº 2568/2023

ESTADO DO PARANÁ
frefeitura Municipal do Qrês Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.568/23
Data 08.11.2023
Protocolo NJ, !tfe2aio
Data pad CG, )
Hora: fo:ãa Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os
Responsável: wu R valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 2.165/21, (LDO) Lei nº
dam
Câmara M. Tr 2.408/22, (LOA) Lei nº 2.410/22, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 4. 483. 500,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e três mil e quinhentos reais)
nas seguintes dotações orçamentárias:
02.00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.03 DPTO DE ASSESSORIA E CONTROLADORIA INTERNA
0412200022.005000 Manutenção Dpto de Assessoria e Controladoria Interna
3.1.90.11.00(18)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 72.000,00
3.1.90.13.00(19)-000 Contribuições Patronais R$ 12.000,00
03.00 SECRET. MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO
03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200032.006000 Manutenção Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.3.90.30.00(39)-504 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00(50)-504 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 30.000,00
3.3.90.40.00(54)-504 Serviços da Técnol. de Inform. e Comum. P. J. R$ 30.000,00
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
0412300042.007000 Manutenção Dpto de Faz. Tesouraria e Contabilidade
3.1.90.11.00(62)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 170.000,00
3.1.90.13.00(63)-000 Contribuições Patronais R$ 25.000,00
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.002000 Amortização e Encargos das Dívidas
3.2.90.21.00(77)-000 Juros Sobre Dívidas por Contrato R$ 95.000,00
a
Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78 tresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000 Manutenção Dpto de Serviços Rodoviário
3.1.90.11.00(96)-000
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 300.000,00
3.1.90.13.00(97)-000
Contribuições Patronais
R$ 55.000,00
3.3.90.39.00(107)-504
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$ 100.000,00
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200192.057000 Programa de Transporte p/ Estudantes Universitários
3.3.90.30.00(111)-504
Material de Consumo
R$ 30.000,00
05.00 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção Dpto de Serviços Urbanos e Obras
3.3.90.30.00(121)-510 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.30.00(119)-504 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.39.00(126)-504 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 20.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824100092.049000 Manutenção de Atividades do Idoso
3.3.90.30.00(138)-000 Material de Consumo R$ 15.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.020000 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
3.1.90.11.00(170)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 90.000,00
3.1.90.13.00(171)-000 Contribuições Patronais R$ 18.000,00
3.3.90.30.00(174)-000 Material de Consumo R$ 8.000,00
06.00
SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.048000
Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS
3.1.90.11.00(182)-000
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 43.000,00
3.1.90.13.00(183)-000
Contribuições Patronais
R$ 10.000,00
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.009000
Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.3.90.36.00(279)-303
Outros Serviços de Terceiros — P. Física
R$ 10.000,00
Av. Brasil, 245 - Fone/
CNPJ 78.12:
a
'ês Barras do Paraná - PR
sbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Brofeitura Munivipal do Três Barras do flaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.054000
Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públ.de
Saúde/Atenção Básica
3.3.90.30.00(292)-494 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.39.00(295)-494 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 50.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00(301)-303 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 750.000,00
3.1.90.13.00(303)-303 Contribuições Patronais R$ 170.000,00
3.3.90.30.00(307)-303 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.30.00(308)-369 Material de Consumo R$ 20.000,00
3.3.90.34.00(312)-369 Outras Desp.de Pessoal Decorr.Contr.Terceirizados R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(314)-303 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 20.000,00
3.3.90.39.00(315)-369 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 25.000,00
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.045000
Manutenção do Consócio Intermunicipal SAMU OESTE - CONSAMU
3.1.71.70.00(329)-303
Rateio Pela Participação em Consórcio Público R$ 100.000,00
3.3.71.70.00(332)-303 Rateio Pela Participação em Consórcio Público R$ 20.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030400222.016000 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11.00(348)-303 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 40.000,00
3.1.90.13.00(349)-303 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
08.00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
2781200142.040000 Manutenção do Desporto Amador
3.1.90.11.00(364)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 25.000,00
3.1.90.13.00(365)-000 Contribuições Patronais R$ 7.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.027000 Ensino Fundamental — FUNDEB 70%
3.1.90.11.00(384)-101 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 386.000,00
3.1.90.13.00(385)-101
Contribuições Patronais R$ 125.000,00
Av. Brasil, 245 - Foi ,
CNPJ 78.1
é
rês Barras do Paraná - PR
sbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal do Úrês Marcas do Aaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.028000 Ensino Fundamental — FUNDEB 30%
3.3.90.33.00(393)-102
Passagens e despesas com locomoção
R$ 60.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00(399)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 380.000,00
3.1.90.13.00(401)-103 Contribuições Patronais R$ 88.000,00
3.3.90.30.00(409)-107 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.32.00(410)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 30.000,00
3.3.90.32.00(413)-107 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 20.000,00
3.3.90.33.00(415)-103 Passagens e despesas com locomoção R$ 120.000,00
3.3.90.33.00(416)-104 Passagens e despesas com locomoção R$ 30.000,00
3.3.90.33.00(417)-107 Passagens e despesas com locomoção R$ 27.000,00
3.3.90.36.00(420)-103 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 100.000,00
3.3.90.49.00(427)-103 Auxílio-Transporte R$ 20.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.3.90.32.00(440)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 20.000,00
3.3.90.33.00(444)-103 Passagens e despesas com locomoção R$ 30.000,00
09.00
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.031000
Pré-Escola — FUNDEB 70%
3.1.90.11.00(455)-101
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 160.000,00
3.1.90.13.00(456)-101 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00(482)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 32.000,00
3.1.90.13.00(483)-103 Contribuições Patronais R$ 6.000,00
3.3.90.33.00(490)-103 Passagens e despesas com locomoção R$ 5.000,00
+
Barras do Paraná - PR
resbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
rofeitura Municipal do Úrês Barras do Faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000 Manutenção do Departamento de Agricultura
3.1.90.11.00(530)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 110.000,00
3.1.90.13.00(531)-000 Contribuições Patronais R$ 21.000,00
3.3.90.30.00(536)-504 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00(542)-504 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 50.000,00
3.3.90.40.00(543)-000 Serviços da Técnol. de Inform. e Comum. P. J. R$ 3.500,00
10.00
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.050000
Manutenção da Casa Familiar Rural
3.3.90.30.00(551)-000
Material de Consumo
R$ 5.000,00
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.061000 Gestão dos resíduos sólidos e recicláveis
3.3.90.39.00(576)-504
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$ 50.000,00
À O)
R$ 4.483.500,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será
utilizado à anulação das seguintes dotações orçamentarias:
02.00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO
0412200022.002000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.1.90.11.00(1)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 20.000,00
3.3.90.14.00(3)-000 Diárias — Pessoal Civil R$ 10.000,00
3.3.90.30.00(4)-000 Material de Consumo R$ 25.000,00
3.3.90.33.00(5)-000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00
3.3.90.35.00(6)-000 Serviços de Consultoria R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(8)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
02.00 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 GABINETE DO VICE-PREFEITO
0412200022.003000 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito
3.1.90.11.00(10)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 17.000,00
3.3.90.30.00(13)-000 Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.33.00(14)-000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00
3.3.90.39.00(16)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00
Av. Brasil, 245 - Fon ]
CNPJ 78.1
+
rês Barras do Paraná - PR
sbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Beefeitura Municipal do Crês Barras do Haraná
CAPITAL DO FEIJÃO
03.00 SECRET. MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO
03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200031.017000 Aquisição de Veículos e Equipamentos
4.4.90.52.00(29)-000 Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
4.4.90.52.00(31)-504 Equipamentos e Material Permanente R$ 37.000,00
03.00 SECRET. MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO
03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200032.006000 Manutenção Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.1.90.01.00(32)-000 Aposentadorias RPPS,res.remun e refor.dos Militar. R$ 15.000,00
3.3.90.34.00(45)-000 Outras Desp.de Pessoal Decorr.Contr.Terceirizados R$ 50.000,00
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.01 DPTO DE FAZ. TESOURARIA E CONTABILIDADE
2884600000.002000 Amortização e Encargos das Dívidas
4.6.90.71.00(78)-000 Principal da dívida contratual resgatado R$ 80.000,00
04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04.02 DPTO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
0412300042.008000 Manutenção do Dpto de Trib. Fiscaliz. e Arrecadação
3.1.90.11.00(83)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 50.000,00
3.1.90.13.00(84)-000 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
3.3.90.30.00(87)-000 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.3.90.34.00(88)-000 Outras Desp.de Pessoal Decorr.Contr.Terceirizados R$ 15.000,00
3.3.90.36.00(89)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 8.000,00
3.3.90.39.00(90)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 25.000,00
05.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.001000
Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos
4.4.90.52.00(91)-000
Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
4.4.90.52.00(93)-504
Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00
05.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200061.002000
Execução de obras de infraestrutura rodoviária
4.4.90.51.00(94)-000
Obras e Instalações R$ 50.000,00
4.4.90.51.00(95)-504
R$ 50.000,00
Av. Brasil, 245 -
CNPJ 7:
Obras e Instalações +
Barras do Paraná - PR
as.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Peetoituca Municipal do Úrês Marcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
1545200072.015000 Manutenção do Dpto de Serviços Urbanos e Obras
3.1.90.11.00(114)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 90.000,00
3.1.90.13.00(115)-000 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
3.1.90.94.00(116)-000 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00
3.3.90.39.00(128)-510 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.003000 Execução de obras de infraestrutura urbana
4.4.90.51.00(131)-000 Obras e Instalações R$ 50.000,00
4.4.90.51.00(132)-504 Obras e Instalações R$ 73.000,00
05.00 , SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS
05.03 DEPARTAMENTO DE OBRAS
1545100071.015000 Aquisição de terrenos e imóveis p/ infraestrutura administrativa
4.4.90.61.00(133)-000 Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824100092.049000 Manutenção de Atividades do Idoso
3.1.90.11.00(135)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 40.000,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824300092.018000 Manutenção do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00(145)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 10.000,00
3.1.90.13.00(146)-000 Contribuições Patronais R$ 5.000,00
3.3.90.30.00(148)-000 Material de Consumo R$ 7.000,00
3.3.90.32.00(149)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00
3.3.90.39.00(152)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 5.000,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400091.007000 Execução de obras de infraestrutura social
4.4.90.51.00(158)-000 Obras e Instalações R$ 28.000,00
06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400091.016000 Aquisição de terrenos e imóveis p/ habitação e infraestr. social
4.4.90.61.00(160)-000 Aquisição de Imóveis R$ 83.000,00
a
Av. Brasil, 245 - Fon Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.12:
ESTADO DO PARANÁ
Beefeitura Municipal de Úrês Barras do Macaná
CAPITAL DO FEIJÃO
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0824400092.020000 Centro de Referência da Assistência Social - CRAS
3.3.90.32.00(175)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 8.000,00
3.3.90.39.00(178)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
06.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
06.03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0824400052.021000 Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
3.1.90.11.00(230)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 27.000,00
3.3.90.30.00(235)-000 Material de Consumo R$ 8.000,00
3.3.90.32.00(236)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 6.000,00
3.3.90.40.00(240)-000 Serviços da Técnol. de Inform. e Comum. P. J. R$ 12.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.004000 Aquisição de Veíc. e Equip. p/ Progr. de Atenção Básica em Saúde
4.4.90.52.00(265)-303 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
4.4.90.52.00(267)-504 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100081.006000 Execução de obras de infraestrutura na área da saúde
4.4.90.51.00(268)-303 Obras e Instalações R$ 40.000,00
4.4.90.51.00(269)-504 Obras e Instalações R$ 30.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030100082.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.3.90.30.00(275)-303 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.32.00(276)-303 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 50.000,00
3.3.90.33.00(277)-303 Passagens e despesas com locomoção R$ 20.000,00
3.3.90.34.00(278)-303 Outras Desp.de Pessoal Decorr.Contr.Terceirizados R$ 40.000,00
)-
3.3.90.39.00(280)-303
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica
R$ 120.000,00
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.054000
Manutenção do Bloco de Custeio das Ações e Serv.Públ.de
Saúde/Atenção Básica
3.3.90.32.00(293)-494
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
R$ 70.000,00
Av. Brasil, 245 - Font
CNPJ 78.1
b
s Barras do Paraná - PR
esbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Úrês Rarras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
07.00
SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200211.029000
Aquisição de Veic. e Equip. p/ Progr. de Média Complex. em Saúde
4.4.90.52.00(298)-303 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
4.4.90.52.00(300)-504 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
07.00 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal
3.1.90.11.00(302)-369 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 55.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.0280000 Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.90.11.00(387)-102 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 150.000,00
3.1.90.13.00(388)-102 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
3.3.90.30.00(391)-102 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.32.00(392)-102 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 15.000,00
3.3.90.36.00(394)-102 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 15.000,00
3.3.90.39.00(395)-102 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 40.000,00
4.4.90.52.00(398)-102 Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.0080000 Execução de obras de infraestrutura na área da educação.
4.4.90.51.00(379)-504 Obras e Instalações R$ 20.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100101.0090000 Aquisição de Equipamentos e Veículos para Educação
4.4.90.52.00(382)-107 Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00
4.4.90.52.00(383)-504 Equipamentos e Material Permanente “* R$20.000,00
09.00
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00(400)-104
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 120.000,00
3.1.90.13.00(402)-104 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
3.3.90.14.00(406)-103 Diárias — P. Civil R$ 8.000,00
3.3.90.30.00(407)-103 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.32.00(411)-103 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 25.000,00
3.3.90.36.00(421)-104 Outros serviços de terceiros — P. Física R$ 20.000,00
3.3.90.39.00(423)-104 R$ 20.000,00
Av. Brasil, 245 - Fone
CNPJ 78.121.
Outros serviços de terceiros — P. Jurídica tr
Três Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(429)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 15.000,00
3.1.90.13.00(431)-103 Contribuições Patronais R$ 10.000,00
3.3.90.39.00(451)-107 Outros serviços de terceiros — P. Jurídica R$ 10.000,00
09.00
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000
Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(458)-103
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 170.000,00
3.1.90.11.00(459)-104
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 150.000,00
3.1.90.13.00(460)-103
Contribuições Patronais
R$ 100.000,00
3.1.90.13.00(461)-104 Contribuições Patronais R$ 20.000,00
3.3.90.30.00(468)-107 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.39.00(478)-107 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.3.90.30.00(486)-103 Material de Consumo R$ 30.000,00
3.3.90.32.00(488)-103 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 5.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.034000 Educação Especial - FUNDEB 70%
3.1.90.11.00(495)-101 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 240.000,00
3.1.90.13.00(496)-101 Contribuições Patronais R$ 40.000,00
09.00
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.04
DEPARTAMENTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
1236600202.036000
EJA — FUNDEB 70%
3.1.90.11.00(498)-101
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 125.000,00
3.1.90.13.00(499)-101
Contribuições Patronais
R$ 26.000,00
3.1.90.94.00(500)-101
Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 10.000,00
09.00
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.04
DEPARTAMENTO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
1236600202.037000
Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11.00(501)-103
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil
R$ 50.000,00
3.1.90.13.00(502)-103
Contribuições Patronais
R$ 10.000,00
Av. Brasil, 245 - F
CNPJ 78.12
+
Barras do Paraná - PR
arras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
leofeitura Municipal de Úrês Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200132.038000 Manutenção do Departamento de Cultura
3.1.90.11.00(510)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 30.000,00
3.1.90.13.00(511)-000 Contribuições Patronais R$ 6.000,00
3.3.90.31.00(515)-000 Premiações cult., artíst., cientif., desportivas e outras R$ 5.000,00
09.00 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.05 DEPARTAMENTO DE CULTURA
1339200132.039000 Realização de Festivais
3.3.90.30.00(522)-000 Material de Consumo R$ 12.000,00
3.3.90.31.00(523)-000 Premiações cult., artíst., cientif., desportivas e outras R$ 40.000,00
3.3.90.32.00(524)-000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 9.000,00
3.3.90.33.00(525)-000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00
3.3.90.36.00(526)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 8.000,00
3.3.90.39.00(527)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 47.000,00
10.00
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600151.012000
Aquisição de Patrulhas Agrícolas e equipamentos
4.4.90.52.00(529)-504
Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00
10.00
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000
Manutenção do Departamento de Agricultura
3.3.90.30.00(535)-000
Material de Consumo R$ 116.500,00
4.4.90.51.00(545)-504
R$ 100.000,00
Obras e Instalações
10.00 SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.042000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3.1.90.11.00(557)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 77.000,00
3.1.90.13.00(558)-000 Contribuições Patronais R$ 16.000,00
10.00
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.02
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1854100162.061000
Gestão dos resíduos sólidos e recicláveis
3.1.90.11.00(568)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 167.000,00
3.1.90.13.00(569)-000 Contribuições Patronais R$ 35.000,00
3.3.90.30.00(572)-000 Material de Consumo R$ 15.000,00
3.3.90.30.00(573)-504 Material de Consumo R$ 10.000,00
4.4.90.52.00(579)-504 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Av. Brasil, 245 - Fon
CNPJ 78.1
'ês Barras do Paraná - PR
arras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Beefoitura Municipal do Úrês Marcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100171.005000 Aquisição de Máquinas e Equipamentos Industrial
4.4.90.52.00(580)-000 Equipamentos e Material Permanente R$ 57.000,00
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100171.011000 Aquisição de terrenos e imóveis
4.4.90.61.00(582)-000 Aquisição de Imóveis R$ 52.000,00
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100171.013000 Construção, reformas e manut. de barracões industriais e obras de
infraestrutura
4.4.90.51.00(584)-000 Obras e Instalações R$ 52.000,00
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE IND. COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇOS
2266100172.043000 Manutenção do Dpto de Indústria, Comércio e Serviços
3.1.90.11.00(586)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 70.000,00
3.1.90.13.00(587)-000 Contribuições Patronais R$ 15.000,00
TOTAL cerseroererennoresassroresevaesaucoasianasepigaansidadna Sado sTaSEUTSA SCE Ta UEcTa aos TasasTisia aa sida DEnda da da sad R$ 4.483.500,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2023, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.408/22; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.410/22, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 08 de
novembro de 2023.
GERSO F
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fi Barras do Paraná - PR
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