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materia nº 3062/2026

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 3062 / 2026
Date 2026-03-17
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executio Municipal a trasportar atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base- ADTAB, para participar da Copa Garotinho de Futsal, nas cidade de Laranjeiraas do Sul e Cascavel, e da outras providencias.
native_id4131

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-30 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX P
2026-03-30 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-31T11:19:28.505394-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

* I
ESTADO DO PARANA
fianiúpiu ie @rts 7$urrux ilu Jpuranú
cAPrrAL no rEr.lÃo
ROJETO DE LEI NO 30622026
ata'1610312026
g PEutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
transportar atletas da Associação Desportiva Tribarrênse
Atletas de Base - ADTAB, para participar da Copa
Garotinho de Futsal, nas cidades de Laranjeiras do Sul e
Cascavel, e dá outras providências.
R cÂruRRR MUNrcrpAL DE TRÊs BARRAS oo pnnnxÁ, ESTADo Do
pRRnruÁ ApRovou, E EU, cERSo FRANctsco Gusso, PREFEITo MUNIcIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
§ íoAs viagens acontecerão em 10 (dez) rodadas, sendo sempre realizadas nos
finais de semana
§ 2o A coordenação e seleção dos atletas fica a cargo Associação Desportiva
Tribarrense Atletas de Base - ADTAB.
Art.4o As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes dotações:
08.O1.2781200'142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.í 1 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P- Jurídica.
Art. 5o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publlcaçáo, revogadas as
disposições em contÍário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 16 de março de 2026
GERSO FRANCISCO ê'#?ffiíd'"dEt"re"'
GU550:409886600 6u!§o,roeaaóó{E5e
59 D'd"20?í'0317 10í753
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'003 - Três Barras do Paraná - PFI
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: pÍêfeitura@tresbarras.pr.gov'br
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a transportar
atletas da Associação Desportiva Tribarrense Atletas de Base - ADTAB, inscrita no
CNPJ sob o no 54.62O.29210001-94, com sede na Rua Mato Grosso, 1002, na cidade
de Três Barras do Paraná, para participar da Copa Garotinho de Futsal, categorias da
base, sub 09, í1, 13 e 15, nas cidades de Laranjeiras do Sul e Cascavel, Estado do
Paraná.
Art. 2" O transporte será Íeito por veículos da frota própria, ou terceirizados.
Art. 30 As despesas das viagens, combustíveis, manutenção dos vêículos, as
despesas dos motoristas, ou o pagamento de fretes correrão por conta do Município,
sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão bancadas pelos
próprios.
* I
ESTADO DO PARANA
rts
cAPrrAL »o rrr"rÃo
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI NO 306212026,
Visa o presente Projeto de Lei obter autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a transportar atletas da Associação Desportiva
Tribarrense Atletas de Base- ADTAB, para participar da Copa Garotinho de
Íutsal, na cidade de Laranjeiras do Sul e Cascavel.
Este Projeto de Lei atende solicitação da entidade,
documento anexado.
Por outro lado, sem o incentivo desta Lei a entidade
tem dificuldades financeiras na participaçáo, e por outro lado divulga o nome
do Município.
A participação em 04 (quatro) categorias de base
mostra que os incentivos concedidos ao esporte estâo no caminho certo, haja
visto, o grande número de competições vencidas.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de março de
2026.
G ER5O FRANCI sCO, ãg':#,'.3ào*' -'
GU55O:409886600 6usso..oe6666.o5e
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tEd&r2ôo3.l7 t0so3
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.12f.936/0OOI-68 - Email: pÍefêituÍa@tresbarras.pr.gov.br
fianwipiu ile @ T$urrax ilu ]paranú
SOTICITAçÃO DE TRANSPORTE
ASSUNTO: TRANSPORTE PARA ATLETAS DE CATEGORIAS DE BASE
DO: ASSOCIAçÃO DESPORTIVA TRIEARRENSE ATLETAS DE BASE
CNPJ: 54.620.292 / OOOT-94
PARA: GABINETE DO PREFEITO
Venho por meio deste, solicitar um veículo para realizar o transporte de atletas para a
participação da Copa Garotinho de Futsal e LiBa ACF de futsal Regional, que será
realizada na cidade de Laranjeiras do Sul e Cascavel-Pr A competição irá contar com 10
rodadas sendo realizadas nos Finais de semana.
Nessa competição irá participar as categorias sub -09-11-13 e 15. Contando com
aproximadamente 70 crianças representando nosso município em competições a nível
estadual.
Presidente
ASSOGIACAO DESPORTIVA TRIBARRENSE ATLETAS DE BASE - ADTAB
Três Barras do Paraná- í6 de Março de 2026
I
ESTADO DO PARANA
fianíúpiu Ie @,rtx TSawax Iu lparunú
CAPITAL OO TTTIÃO
Of.no. 135/2026
Três Barras do Paraná, em 16 de março de 2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Tem o presente a Íinalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 3062t2026, que autoriza o Chefe.do
ÉãJei Éxecutivo Municipal á transportar atletas da Associaçáo Desportiva
Tribarrense Atletas de Base- ADTAB, para participar da Copa Garotinho de
futsal, na cidade de Laranjeiras do Sul, e Cascavel'
Os objetivos e justificativas estáo anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração'
Atenciosamente
GERso FRANcrsco , H#;.fr,:ffion*'*
GUSSo:40e8866005e *ffmi:*- n,,'
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3215-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.r21.936,/()OOl-68 - Email: prefeitura@tresbarras.pr,gov,br

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