eru/ fianirípiu ile @,rts 4§arcax iu Jpurunú
EsrADo oo paRnruÁ
PROJETO DE LEI NO 3065/2026
Data2310312026
§=#4
Protocolo No
Dâta emisqãq xora:J)'l?-
Responsável:
.o3. b
câmAra ÍV1. T-;'â" BaíÍaS P
R CÂURRR MUNIcIPAL DE TRÊS BARRAS Do PARANÁ,
ESTADo oo pnRRnÁ ApRovou, E EU, GERSo FRANctsco GUSSo,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Fica abeÍto crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três Barras do Paraná no valorde R$ 1.075.700,00 (um milhão,
setenta e cinco mil e setecentos reais , nas se uintes dota es or mentárías:
07.01
07.01
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
10302002í .1 .029000 Aquisiçáo de Veíc. e Equip. p/ Progr. de Média
Complex. Em Saúde
4.4.90.52 (5431) (518) Equipamentos
permanente
e material 600,00
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 2f .936/0OOI-68 - Email: pÍefêltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
07 Secretaria Munic. de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
10301 0008.1 .004000 Aquisição de Veíc. e Equip. p/ Progr. de Atenção
Básica em Saúde
4.4.90.52 (5427) (378) Equipamentos
permanente
e material 8.000,00
07 Secretaria Munic. de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
103010008.2.0í í 000 Manutençáo Progr.de Atenç.Bás./Primária em Saúde
Rec.Gov. Estadual
3.3.90.30 (il28) (498) Material de consumo 2.500,00
103010008.1 .004000 Aquisição de Veíc. e Equip. p/ Progr. de Atenção
Básica em Saúde
4.4.90.52 (5429) (498) Equipamentos
permanente
material 5.000,00
07 Secrêtaria Munic. de Saúde
Fundo Municipal de Saúde
103010008.1 .004000 Aquisição de Veíc. e Equip. p/ Progr. de Atenção
Básica em Saúde
4.4.s0.52 (5430) (500) Equipamentos
permanente
material 980.000,00
CAPITAL DO FEIJÂO
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
07.01
I
ESTADO DO PARANA
fi,anwipiu Ie WAs 4§arrax Iu Jpurarú
CAPITAL DO TEIJÃO
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103030008.2.009000 ManutenÉo das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
3.3.90.32 (5432) (878) Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
600,00
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010008.2.009000 ManutenÉo das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
3.3.90.30 (5433) (881) Material de consumo 29.000,00
AÉ. 2o. Para a cobertura do presente Crédito Especial será
utilizado o excesso de arrecadação, das seguintes fontes:
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-7212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: pÍêÍeituÍa@tresbarras.pr.gov.br
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
Manutenção das Atividades de Atençâo Básica em
Saúde
3.3.90.30 (5434) (884) Material de consumo 25.000,00
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010008.2.009000 ManutenÉo das Atividades de Atençáo Básica em
Saúde
3 3 s0 30 (5435) (885) Material de consumo 25.000,00
Fonte EspecificaÇáo Valor R$
ESTRUTURAÇÃO DA
SERV.PUBL.DE SAUDE
REDE DE 8.000,00
498 Assistência Farmacêutica 7.500,00
500 Bloco de lnvestimentos na Rede de Serviços de
Saúde - Poíaria no 204-GM, de 2007
980.000,00
518 600,00
TNCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA - EMENDA PARLAMENTAR N
40890004
TNCREMENTO AO P|SO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA - EMENDA PARLAMENTAR N
45000007
í 03010008.2.009000
378
Bloco de lnvestimento na Rede de Serviços
Públicos de Saúde
878 600,00
881 29.000,00
* I
ESTADO DO PARANÁ
rÊfr
CAPITAL DO FEIJÃO §+4
Total R$ í.075.700,00
Art. 30, Fica autorizado a atualizar valores no exercício dê 2026, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n" 293112025 de 1910812025, Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) Lei n" 291012025 de 0710812025 e Lei Orçamentária Anual
302312025 de 1 6 h 2 12025.
AÉ.4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçôes em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 23 de março
de 2026. GERso FRANctSco f,*#.*,tmr,n,",-
GU550:409886600 6u5so.'roe6€6ó&5e
59 O.d<É 2026!3'23 l'152í0
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
fiuníúpiu Ie @ 4Sarcax iu Jpararú
884 TNCREMENTO AO P|SO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA - EMENDA PROPOSTA N
36000705791 202500 2025t007
25.000,00
BB5 TNCREMENTO AO P|SO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA - EMENDA PROPOSTA N
360007 057 82202500 2025/005
25.000,00
Av. Bràsil, 245 - torae,/Fax: (45) 3235-1212 - CEP a5445-OO3 - Trê3 BaÍÍás do Pâr'âÍrá - PFI
cNPJ 78.-t 21.916/OOO',-6A - EíÍrâll: trrefêlt.t7.@ttêslrârÍâs -pr.9 ov-b.
* I
ESTADO DO PARANÁ
fianíúpiu Ie Wbx T$arrux iu ffiuranú
CAPITAL DO FEIJAO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3065/2026
As dotações criadas são as para contabilizar despesas da Secretaria de
Saúde, cujos recursos sâo aplicaçÕes financeiras de programas em andamento,
bem como aquisiçáo de veículos, (fonte 500)
As coberturas são os excessos de arrecada o das fontes:
Tota1................ .......R$ í.075.700,00
A classificação da despesa está em conformidade com os programas
definidos em convênios ou documentos que viabilizaram as transÍerênciasDiante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 23 de março de
2026.
GERso FRANcrsco â:{ifíêNíro'drrrtô!eoÍ
GUsso:40e8866005e 31'3#Íffii1,,o,,,,,*,
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brâsil, 245 - ForJ.e/Fax: (45) a23S-1212 - CEP a5485-Oo3 - Três Bãrrâs do PaÍãná - PR
CN PJ 78.1 2f .936,/0OOl-64 - Email: pÍef eltura@tÍesbàrÍas'pr'gov'br
Fonte EspecificaÇão Valor R$
378 ESTRUTURAÇÃO DA
SERV.PÚBL.DE SAUDE
REDE DE 8.000,00
Assistência Farmacêutica 7.500,00
500 Bloco de lnvestimentos na Rede de Serviços de
Saúde - Portaria no 204-GM, de2007
980.000,00
518 Bloco de lnvestimento na Rede de Serviços
Públicos de Saúde
600,00
878 INCREMENTO
PRIMARIA -
40890004
AO P|SO DA ATENÇÃO
EMENDA PARLAMENTAR N
881 TNCREMENTO AO P|SO DA ATENÇÃO
PRIMARIA . EMENDA PARLAMENTAR N
45000007
29.000,00
884 DA ATENÇÃO
PROPOSTA N
INCREMENTO AO PISO
PRIMÁRIA - EMENDA
3600070579 1 2 02500 2025t 007
25.000,00
885 INCREMENTO AO PISO
PRIMÁRIA . EMENDA
36000705782202500 2025/005
DA ATENÇÃO
PROPOSTA N
25.000,00
Visa o presente o presente Projeto de Lei abrir um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
498
600,00
* I
rtfr
CAPITAL DO FEIJAO
OÍ. No '14412026 Três Barras do Paraná - PR, em 23 de março de 2026
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei no 3065/2026, que abre um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCTSCO fffif;leto-aorstta *'
G u S SO:40e886600s9 3lo'1] #uffi i1,,,,,,*
GERSO FRANGISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'003 - TÍês Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/000l -68 - Email: pref eituÍa@tresbarras'pr.gov.br
fiuníúpir Ie @ TSarrax Iu Jparanú
ESTADO DO PARANÁ