{ I §+á
PROJETO DE LEI NO 307112026
Data 241O312026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
despesas e Íazer parceria com a empresa Henrique
Oenning, paÍa a realização do 6o aniversário do The
Highway Dogs Motoclube, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. lo Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas
e fazer parcêria com a empresa Henrique Oenning, inscrita no CNPJ sob o no
58.636.77910001-í 6, com sede na Av. São Paulo, no 310, na cidade de Três Banas do
Paraná, para a realização de evento do 60 aniversário do The Highway Dogs Motoclube,
que acontecerá no mês de setembro de 2026, na cidade de Três Barras do Paraná.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá
ultrapassar a RS 3.000,00 (três mil reais), e será utilizado no pagamento de atrações
artisticas e musicais.
Art. ? A empresa paÍceira arcará com as demais despesas do evento, e o lucro
será utilizado na aquisição de alimentação para doação às pessoas carentes.
Parágrafo únlco. A empresa parceira poderá ainda buscar outras fontes de
receitas para a rcalizaçáo do evento.
Art. 3o As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotaçóes orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim especiflcada:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Administração Recursos
Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
3.392.-0013.2.1 16.000 Emenda lmpositiva para atividades Culturais
3.390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P- Jurídica
Art. 4o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 24 de setembro de
2026
GERSO FRANCISCO
GUSso:409886600s9 ffiffi1*--.-
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32a5-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Pâraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: pÍefêltura@tresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
fianiúpiu Ie @,rtx tr$arrar iu Jparanú
CAPITAL DO FEIJÃO
* I
fiamilyú ile@rtfr 7$arcax iu Jparatrú
§=#4
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 307'112026
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Município
possa efetuaidespesas eiazer parcnria com a emprêsa Henrique Oenning,
para a realização do 60 aniversário do The Highway Dogs Motoclube
A a.iuda de custo é em virtude que os organizadores sem o auxílio não
conseguem realizar o evento.
Como é de conhecimento dos senhores e vereadoras, o Município
sempre apoio as pessoas ou entidades que promovam eventos, os quais
sempre divulga o nosso Potencial.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 24 de março de
2026.
GERso FRANclscq §;B?,f,!?" o''*'
''
GUSSO:409886600 GUsso4oeE8ó@o5e
59
Dâdot 2026'03 24 l4:07o1
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3239,-1212 - CEP 85485'0O3 - Três BaÍrâs do Paraná - PR
cNPJ78.12t.936,/0oot.68-Email:pÍêfêltura@tÍesbarras.pr.gov.br
§
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
{
ESTADO DO PARANÁ
fiuniúptu Ie @,rês íSarrax Iu ffiurxnú
CAPITAL Do FEIJÃo
Of. No í 50/2026 Três Barras do Paraná - PR, em 24 de março de 2026.
Exmo. Sr.
Anlenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a Íinalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 307112026, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas e Íazer parceria com a empresa
Henrique Oenning, para a realização do 60 aniversário do The Highway Dogs
Motoclube.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERsoFRANcrsco f;,HiflHãon*'o*
GUSSO:40988660059 ffiffi i1o,,,..*
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'003 - Três BaÍÍâs do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl-68 - Email: prefêituÍa@tresbarras.pr.gov.br