materia nº 3069/2026

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ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI NO 3069/2026
Data2410312026
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Autoríza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
despesas para a rcalizaçâo da Semana Faroupilha, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS Do PARANÁ, ESTADo Do
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
AÉ. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas
para a rcalizaçáo da Semana Fanoupilha, com o seguinte evento:
I - cavalgada no mês de setembro de 2026.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá
ultrapassar a R$ 6.000,00 (seis mil reais).
GERSO FRANCTSCO turnàd.deíomd die'c' pôr
GU550:409886600 Gusso4oeaa66oo5e
oàdo! 2026.0314 Id.o4o9
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) a235'1212 - CEP 85485-003 - TÍês Barras do Parôná - PR
CNPJ 78.121.936,/0OOl-68 - Email: pÍefêaturâ@trêsbarrôs'pr.gov.bÍ
SanÍúptu be @ TSarrux Iu ffiararú
cAPrrAL no rrrlÃo
Art. 20 As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, assim especificada:
03.01 .04.'122.00032.006000 ManutenÇão do Departamento dê Administração Recursos
Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Oukos Serviços de Terceiros P. Jurídica.
3.392.-0013.2.í 16.000 Emenda lmpositiva para atividades Culturais
3.390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do PreÍeito Municipal de Três Banas do paraná, 24 de marco de 2026.
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ESTADO DO PARANÁ
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cAPITAL oo rrI.lÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3069/2026
Visa o presente Projeto de Lei obter autorizaçáo para efetuar
despesa para a realizaçáo da Semana Farroupilha.
Os eventos acontecerão no mês de setembro de 2026, sendo
01 (uma) cavalgada.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Av. Brasil, 245 - Fonê/Fãx: (45) 3235-12f2 - CEP 45445-003 - Três BaÍras do Pâraná - PR
CN PJ 74.121.936,/()OOI-64 - EÍnail: pÍêfêltuÍa@tÍêsbaÍÍas'pr'gov'bÍ
A coordenação dos eventos ficará a cargo do secretário de
Administração e Planejamento, com apoio da secretaria de cultura e do esporte.
Como é de conhecimentos dos senhores vereadores e vereadoras
a semana Íarroupilha tem muita tradição em nosso Município, e o auxílio ajudará
os voluntários na realização do evento.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,24 de março de
2026.
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GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
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cAPrrAL oo rrr.rÃo
Of. No 14812026 Três Barras do Paraná - PR, em 24 de março de 2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a flnalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 3069/2026, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas para a realizaçâo da Semana
Farroupilha.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, paÍa a peúeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçáo.
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GU sso:,1oe8866005 ãS:H*;""
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GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32a5-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do paraná - pR
CN pJ 78.r2r.986 /OOO1 -6e - Email: prêf êituÍa@tresbarras.pr.gov.br