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fi,uníúpiu tre @ris 4§arcax üu ffiarunú
ESTADO OO PARNHÁ
PROJETO DE LEINO 3074/2026
Data2610312026
';:lHLy"vr%,h
Responsável: /"ook l/ \aLA
Câmara M. Três Barras pR
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
de Três Barras do i'araná, e dá outras providências'
R CÂURNN UUNICIPAL OE TRÊS BARRAS DO PARANA,
ESTADO OO pnnnr.rÀ-ÀÉÀovou, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO,
pnÊrÉrro rr,tuNtctPAL, sANcloNo A SEGUINTE LEI'
Art. 10' Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do
Município de Três ganas Oà pàráná no valor de R$ 43'047'72 (quarenta e três
;ii; ilã;;ú " ilte re"is ê setenta e dois centavos)' nas seguintes dotações
mentárias:
R$ 43.047,72
Art. 20. Para a cobertura do presente Crédito Especial será
utilizado o excesso de arrecadaçá o, das seguintes fontes:
R$ 43.047,72
Art. 30' Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026' dos
projetos elou ativúaOãi que recebe^ram. aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: ptano prurianü1ÉÉÃl Lãi^; igsttzozs de 1910812O25, Lei de Diretrizes
orçamentária (LD'ôiLài n;'zíloizoiá de o7to8t2o25 e Lei orçamentária Anual
3o23t2025 de 16t12t2025
I
dAv. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235,-1212 - CEP 85485'005 - Três Barras do PãÍaná - PR
CN PJ 78.t 2I.936/000I -68 - Email: p.êfêltuÍa@trêsbarras'pÍ'g ov'bÍ
Secretaria Munici I de Educa o
09
ento de E NS no Fundam enta 09.01 D artam
o/o
nta F U N DEB 70
123610010.2.027 000 En n Fundam
31.000,00 Vencimentos e vantagens fixas -
ssoal civil
3.1.e0.11 (5471) (1080)
Secret r a Mu n cl a d Educa 09
De mento d En S no Fundamenta rta 09.01
nd E
o/o
amenta FU N D B 30
02I000 ÉnSI no Fu 1 236 1 001 0 2
12.047,72 Equipamentos e material
rmanente
4.4.90.s2(5472) (1082)
Valor R$
Es ecifi o
31.000,00 Transferências do FUNDEB - Complementaçáo
da União - ETI
'1080
Com lementa 12-047,72 TtanSferenctaS do FU N DEB p ção
de 30% EStabelecido n
da Un ao ET max mo
inciso XIV do art. 212-A da CF
1082
CAPITAL DO FEIJÃO
Fonte
S I
ESTADO DO PARANÁ
tu @,ri* 7$arcax Iu ]purunú
Art.4o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo' revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito M
de2026.
unicipal T arras do Paraná, em 26 de março
GERSO ISCO GUSSO
Prefe MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 03 - Três Barras do PâÍaná - PR
cNPJ 78.121.936/0OOl barras. pr.g ov. br
CAPITAL NO TTTTÃO
* I
ESTADO DO PARANA
fi,unÍúpiu Ie WAx 4§arcax iu Jparunú
CAPITAL oo rrlrÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3074,2026
Visa o presente o presente Projelo de Lei abrir um crédito especial no
Orçaménto Geral do município de Três Barras do Paraná'
As dotações criadas sáo as para contabilizar despesas da
complementaçaô Oo fUNogg fiempo lntegral; ' As cobárturas são os excessos de arrecadação das fontes:
1080
R$ 43.047,72
As fontes foram criadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná'
para poder acompanhar a sua execução'
Diante do exposto, esperamos que este Proieto de Lei' seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito MuniciPal ês Barras do Paraná, em 26 de março de
2026
GERS RANCISCO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av.Brasil,24s-Fone/Fax:(45)3235.1212.cEP85485-0o3-TrêsBarrasdoPaÍaná-PR
c N PJ7/ 8.121.936 / OOOI -68 - Email: prêf êltura@trêsbarras'pr'g ov'br
Valor R$
Fonte Es ciÍica ao
31.000,00 Transferências do F EB - ComPlementação
da União - ETI
UND
DEB - ComPlementaçáo 12.047,72
da Uniáo - ETI - máximo de 30% estabelecido no
V do art. 212-AdaCF
Transferências do FUN
inciso Xl
1082
I
ESTADO DO PARANA
fi,ariúpiu àe @ T$arcar bu lpuranú ttfr
cAPrrAL no rttrÃo
§=á
Of. N" 155/2026 Três Barras do Paraná - PR, em 26 de março de 2026
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
nfô. ÉresiOente da Câmara Municipal de Três Barras do Paranâ
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que se,ia analisado e
votado á erojeto de Lei no 3074t2026, que abre um crédito especial no
Orfamento Géral do município de Três Barras do Paraná'
Colocamo-nosaointeirodispordestePoderparaquaisq.uer
"".t"r".ir"ntói
qu" t" fizer necessário, para a perfeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração'
amente
GERS RANCISCO GU o
PREFEITO MUNICIPAL
Av- Bíasil, 245 - Fone/tax: (45) 3239'1212 - CEP a5485-OO3 - Três BaÍras do Paraná - PR
cNe-r zg.rzr-õJe7oóol-ea - Email: pref eltura@trêst)árras ' pr'g ov' t)r
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