br-locleg corpus explorer

← Três Barras do Paraná (PR)

materia nº 3081/2026

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 3081 / 2026
Date 2026-04-01
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com premiação do Campeonato Municipal de Futsal, Edição 2026, e dá outras providências.
native_id4153

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-13 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX P
2026-04-06 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-22T09:29:14.704308-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

* I
ESTADO DO PARANÁ
S,unÍúpiu ie @,rts 7$arcar ilu Jpurarú
CAPITAL DO FEIJÀO
PROJETO DE LEI NO 308112026
Data 0110412026
Banas PR
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
efetuar despesas com a premiaçáo do Campeonato
Municipal de Futsal, Edição 2026, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNIoIPAL DE TRÊs BARRAS Do PARANA, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
AÉ. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a premiaçáo do Campeonato Municipal de Futsal, Ediçáo 2026,
como abaixo especificamos:
I- CATEGORIA MASCULINA LIVRE
Classificação Prêmio
1o Lugar R$ 2.500,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
20 Lugar R$ 1.500,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
30 Luqar R$ í.000,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
40 Lugar R$ 700,00 + 01 Troféu
II - CATEGORIA MASCULINA VETERANO
III - CATEGORIA MASCULINA 50+
IV - CATEGORIA FEMININO LIVRE
Classificação Prêmio
'I o Lugar R$ 1.000,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
2o Luqar R$ 750,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
R$ 500,00 + 0'l Troféu + 14 medalhas
40 Lugar R$ 350,00 + 01 Troféu
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0OOl-68 - Email: prêfeituÍa@tresbarras.pr'gov'br
Classificação
'ío Lugar R$ 1.500,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
20 Lugar R$ 900,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
30 Luqar R$ 700,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
40 Lugar R$ 500,00 + 01 Troféu
Classificação Prêmio
1o Lugar R$ 800,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
20 Lugar R$ 500,00 + 01 Troféu + 14 medalhas
No
Data o
Hora:
Câmara M. Três
Prêmio
3o Lugar
* I CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 20 As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com recursos
do orçamento municipal vigente, assim especificado:
08.01 .2781200142.04000 Manutenção do Esporte Amador
3.390.31 PremiaçÕes Culturais. Artísticas, Cientificas e outras.
Art.30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 01 de abril de
2026 GERSO FRANCTSCO Â*inâdodeíomãdLqnrporcÉRso
ÍMNr,s(o 6, (90 4!e3!.ôO059
GU55O:40988660059
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.f 21.936/0OOl-68 - Emaíl: pÍêf eituÍa@tresbarras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
fianiúpiu àe @,rts 4§arcux àu ]parunú
I
ESTADO DO PARANÁ
arfiü rtfr
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 308112026
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa a efetuar despesas com
a premiação do campeonato Municipal de Íutsal, ediçâo 2026.
O valor está dentro da realidade local, e serve com
incentivo para as equipes vencedoras, em especial para Íazer frente as suas
despesas operacionais.
A premiação será até o 40 colocado, onde os
participantes classificados até o 30 lugar receberão troféus medalhas e dinheiro,
e o 4o colocado somente premiação em dinheiro.
A exceção é para a categoria 50+ onde serão
premiados o primeiro e segundo colocados, com recursos financeiros e troféus.
lmportante salientar que
inscriçôes será dada ingresso ao erário municipal.
a arrecadação das
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 01 de abril de
2026.
GERSO FRANCISCO
cussoí0e886600se ffflHffiii,r,roroo
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brâsil, 245 - Fone/Fôx: (4s) 323s-1212 - cEp g54gs-oo3 - Três Baras do paraná - pR
cN F,J 7a.t 2t_92 6 /OOOI _6A _ Email: pÍêfêitura@trêsbaÍrâs.pÍ.9ov.br
+f ptu üe @ lSarcax iu Jpuranú
* I
Oí. N'17212026 Três Barras do Paraná - PR, em 0í de abril de2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235,-1212 - CEP 85485-003 - Írês Barras do PaÍaná - PR
CNPJ 78.121,936/00()I -68 - Email: prefeitura@tÍêsbarÍas.pÍ.gov.bÍ
ESTADO DO PARANÁ
fiuniúpiu àe @ris TSarrar iu ffiarunú
cAPITAL no rrr.lÃo
Senhor Presidente.
Tem o presente a Íinalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 308112026, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato
municipal de futsal.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO r§.n do d. ídÉ disitàr pd
GUSSOí0e8866005effi ?i,",,",_
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL

open original →