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PROJETO DE LEI NO 3078/2026
DATA 3íl03/2026
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BarrasPR Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar
despesas com a ampliação da Rede abastecimento d,água
da comunidade de Rosário do Oeste, administrado plla
Associação do Clube da Terceira ldade Nossa Senhora da
Salête.
.
Art. 20 As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas com
q9t?gõ-es glgamgntárias consignadas no orçamento vigente, assim especificada:
03.01.04.122.00032.006000 Manutenção do Departamento de Adminiàtração Recursos
Humanos, Planejamento, Licitação e Compras.
3.390.30 MateÍial de Consumo
3.390.36 Outras Despesas de Terceiros p. Física
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros p. JurÍdica.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do PreÍeito Municipal de Três Barras do paraná, em 3í de março de
2026.
GERSO FRANCTSCO À!,!do d. íofu di§ürpd
GU55O:409886ó005q GUso.0ea36óoo5e
o!d6 tox 0. 0t 09. r 45 {)]!o
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485-O03 - Írês Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 2r.936/0OOl-68 - Emôil: pÍêfeltuÍa@tresbarras'pr'gov'br
ESTADO DO PARANÁ
Data
Hora:
Câmara M. Três
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS Do PARANÁ, ESTADo Do PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas
com a ampliação a Rede abastecimento d'água da comunidade de Rosário do oeste,
administrado pela Assodação do clube da Terceira ldade Nossa senhora da salete,
inscrita no oNPJ sob o no 03.066.0,l9/0ooí -29, com sede na Linha Rosário do oeste,
no município de Três Banas do Paraná.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto pelo Município não poderá
ultrapassar a R$ 3.500,00 (três mil r quinhentos reais).
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ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 307812026
_
Visa o presente Projeto de Lei obter autorizaçáo para que o poder
Executivo Municipar possa efetuar despesas com á ampriação da Rede abastecimento d água da comunidade de Rosário do oeste, ãorinistr"ào peiã
Associaçáo do Clube da Terceira ldade Nossa Senhora da Salete.
A Lei no 303112026 de 2010112026, transferiu a administração do sistema
para Associação do Clube da Terceira ldade Nossa Senhora da Salete.
_
A ampliação possibilitará o atendimento de mais famílias, visto que a
vazão do poço comporta.
Desnecessário rembrar que a seca de assora a região traz diminuição da quantidade d'água.
..
PoÍ _outro lado, a ampriação é de caráter permanente, possibiritando o uso
continuo não somente em épocas de seca.
Diante do exposto, espêramos que este projeto de Lei, seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do paraná, em 31 de março de
2026.
GUSSO:40988660059 6usso..!c€aó6oo5e
Dádor 2026!1 i..ót307{}00.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32aS-7212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Pâraná - PR
CN PJ 74.Í21.936/O0(,7 -6ê - EíÍrall: pref êlturâ@treslrarÍâs.pr.glov.br
& I &antüftú tu @ris TSarrax iu ]parunú
CAPITAL oo rrrJÃo
Of. No 168/2026 Três Barras do paraná _ pR, em 31 de março de2026
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a Íinalidade de encaminhar para que seja analisado e votado o projeto de Lei no 3o7g/zóã0, que autoriza o chefe do
l:l^".r^^a,:-._llr:.Municipat á efetuar despesas cãm a ampliaçao da Rede aoasrecrmento d'água da comunidade de Rosário do oeste, àoministraoo pltã Associaçáo do Clube da Terceira ldade Nossa SenÀora da Salete.
Colocamo_nos ao inteiro dispor deste poder para quaisquer escrarecimentos que se fizer necessárro , l^r^ . perfeita anáríse do aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçâo.
Atenciosamente
GERso FRANcrsco â:;!ii#,'.Tã",*,*
GUSSO:40999660059 6lrsso/0e3366oore
D.d.: r0?ó 031! I ó i]B:22 {l Oo.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasit, 24s - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR cNpJ ZA.t2I.936 /000I-6A - Emaíl: prêfêltura@tresbarras.pr.gov.br
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