materia nº 2571/2023

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Qrês Barras do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
protocolo Nº 403 (/ 200 Tl
Data emissão: 20. (7- vol PROJETO DE LEI Nº 2571/2023
Hora: [59% . Data 20/11/2023
Responsóvel!
Câmara M. Três Barra SÚMULA -— Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a premiação do
Campeonato Municipal de Sinuca, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a premiação do Campeonato Municipal de Sinuca, Edição
2023, como abaixo especificamos:
|- CATEGORIA MASCULINA LIVRE
Classificação Prêmio,
1º Lugar R$ 1.000,00 + 03 Troféus
2º Lugar R$ 700,00 + 03 Troféus
3º Lugar R$ 500,00 + 03 Troféus
4º Lugar R$ 300,00
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com
recursos do orçamento municipal vigente, assim especificado:
08.01.2781200142.04000 Manutenção do Esporte Amador
3.390.31 Premiações Culturais. Artísticas, Cientificas e outras.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal/de Três Barras do Paraná, 20 de
novembro de 2023.
GERSO FR GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 -
CNPJ 78.
ês Barras do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crê Barras do Jlucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2571/2023
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa a efetuar despesas
com a premiação do campeonato Municipal de Sinuca 2023.
O valor está dentro da realidade local, e serve
com incentivo para as equipes vencedoras, em especial para fazer frente as
suas despesas operacionais.
A premiação será até o 4º colocado, onde os
participantes classificados até o 3º lugar (titulares e reservas) receberão
troféus e dinheiro, e o 4º colocado somente premiação em dinheiro.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de
novembro de 2023. s
rês Barras do Paraná, em 20 de
GERSO+FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Ay. Br, 24 Barras do Paraná - PR
Estado do Parana
Prefeitura Munic.
Unidade Gestora....
Fonte de Recursos
Relacao da Despesa
Tres Barras do Parana
-: PREFEITURA MUNICIPAL
10 Recursos Ordinarios (Livres)
.: 08 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES
Unidade Orcamentaria: 08.01 DEPARTAMENTO DE ESPORTES
Dotacao Saldo Orcamentario
27 Desporto e Lazer
27812 Desporto Comunitario
278120014 DESPORTO AMADOR
2781200141.010000 Execucao de obras de infraestrutura na area do esporte.
4.4.90.51.00.00.00
362
3.1.90.11.00.00.00
364 40.162,19
3.1.90.13.00.00.00 CONTRIBUICOES PATRONAIS
365 6.753,06
3.1.90.94.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
366 5.000,00
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
367 871,12
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
368 7.554,94
369 34.772,04
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC
370 9.384,00
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
371 6.000,00
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI
372 12.500,00
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
373 10.235,84
3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C
374 539,68
3.3.90.48.00.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FI
375 4.000,00
3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
376 878,51
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
377 1.405,00
Total Unidade Orcamentaria 161.056,38
Total Orgao 161.056,38
OBRAS E INSTALACOES
21.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL
Saldo Reservado
0,00
0,00
0,00
Saldo Bloqueado
0,00
0,00
0,00
Novembro de 2023 Folha: 16
Saldo Disponivel
21.000,00
40.162,19
6.753,06
5.000,00
871,12
7.554,94
34.772,04
9.384,00
6.000,00
12.500,00
10.235,84
539,68
4.000,00
878,51
1.405,00
161.056,38
161.056,38
ESTADO DO PARANÁ
Hreteitura Municipal de Qrês Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 497/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 20 de novembro de 2023.
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Moita.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2571/2023, que autoriza o Chefe
do Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do
Campeonato Municipal de Sinuca.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Ate Ha
GERSO FR
PREFEITO MUNICIPAL
Peitos
Av. Brasil, 24 R
rras do Paraná -
as.pr.gov.br