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materia nº 2/2021

Tipo EMENDA LEGISLATIVA
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-28
EmentaEmenda substitutiva ao projeto de Lei n.o 2o5Y2o21,no § 2o do Artigo ro, conforme segue: O § 2" do Art. 1o passa a ter a seguinte redação: § 2'. o valor estipulado no parágrafo anterior deste artigo poderá ser majorado em até 10% (dez por cento) a critério do chefe do poder Exeõutivo, em consonância com os materiais e/ou serviços pactuados.
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ESTADO DO PARANA
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EMENDA N.'O2/202I ÀpP.OVADO z!- o
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Emenda substitutiva ao projeto de Lei n.o 2o5Y2o21,no § 2o do Artigo ro, conforme
segue:
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O § 2" do Art. 1o passa a ter a seguinte redação:
§ 2'. o valor estipulado no parágrafo anterior deste artigo poderá ser majorado
em até 10% (dez por cento) a critério do chefe do poder Exeõutivo, em consonância
com os materiais e/ou serviços pactuados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal aos 2g de jane iro de 2021 .
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