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materia nº 3087/2026

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 3087 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a transportar pessoads do Recanto do Bem-Estar do Idoso, para uma viagem até a cidade de Catanduvas, Estado do Paraná, e dá outras providências.
native_id4237

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-17 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX P
2026-04-17 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T09:39:19.334396-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

* I
ESTADO DO PARA NÁ
"ffi
anwtFru Ie@rtfr TSwrax ilu ffiaranú
§+4
Protocolo No
Data emissã
Hora: JôtJ3
o: o .2b
Responsável
Câmara M. Três Banas pR
Bem-Estar do ldoso.
Art. 20
terceirizados.
PROJETO DE LEI NO 3087,2026
Dala 1510412026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal .a
;;.;;"; ,"..om do Recanto do Bem-Estar do
ü;s-J;à;" üma viagem até a cidade de Catanduvas'
ã.-táào ao Paraná, ã dá outras providências'
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊs BAR.Iâq^D-o PARANÁ' ESTADo Do
pARANÁ APRovou, e'âi,-oÊn§õ -Éúr'rcrsco GUSSo' PREFEITo
i',iünrôipnr-, sANcloNo A SEGUINTE LEI'
Art.loFicaoChefedoPoderExecutivoMunicipal,autorizadoa
transportar pessoas oo rn'iilpãi" i'ct eã""t do Paraná' Estado do Paraná'
sob a coordenaçao oo necaiiãUÉ;-6t"t !o §o3o' inscrito no cNPJ sob o
no 81.270.084/0001-85, b;ti;-";; ãá àioá0" de Três Barras do Paraná, para
ü*ã rã1". o" li."r, *e;;ilõ dà catanduvas' Estado do Paraná'
§ lo A saída está prevista para as 13h30min do dia 26 de abril de 2026'
.o, ,"iotno previsto para as 18h30min do mesmo ota'
§ 20 A coordenação e seleçáo das pessoas fica a cargo do Recanto do
O transporte será feito por veiculos da frota própria' ou
AÉ' 3o As despesas da viagem' combustíveis' manutenção do veículo' as
despesas do motorista, 9u o OaS11^fo-à" tt"t"' correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoals dos participantes da viagem serão
bancadas Pelos PróPrios'
AÉ. 40 As despesas de responsabilidade do Município serão suportadgs
com dotações orçamentárias conslgnadas no orçamento vigente' asstm
3i%"r".3i?ii.r32.Oo6o0o Manutençáo do Departamento de Administração,
Recursos Humanos, Planejamento e Compras'
s.ióô.r r Vencimentos e Vantagens Fixas
3.390.30 Material de Consumo
3.390'39 Outros Serviços de Terceiros P' Jurídica
Art.50EstaLeientraráemvigornadatadesuapublicação'revogadasas
disPosições em contráÍio' 
I
{
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'0O3 - Três BàÍÍas do Pâraná - PR
cNpJ 7a.r2r.9ge7oóor-ee - Email: pÍGfêttur.@tÍêsbaÍÍas.pr.gov.bÍ
CAPITAL DO FEIJÃO
* I
fianíúptu Ie @ T$arrur üu Jparanú rtfr
cAPrrAL oo rrlrÂo
Gabinete do Prefeito MuniciPal s Barras do Paraná, 15 de abril de
GERSO F cl o USSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) - TÍês BarÍas do Paraná - PR
2026.
cN PJ 78.r2r.936/0OOl-68 rras.pr.gov.br
ESTADo Do PARANÁ
4 I
ESTADO DO PARANA
fi,anirípiu Ie ffriN Í$arrar Iu ]parunú
§+4
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEINO 308112026
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização oara transportar pessoas
do Recanto do Bem-Estar do ldoso, para uma viagem até a cidade de
Catanduvas, Estado do Paraná'
As pessoas que irão participar desta viagem participam das atividades
da entidade.
A viagem é de lazer proporcionando aos participantes relacionamento
com os idosos daquele MunicíPio'
As despesas pessoais serão bancadas por parte de cada participante'
Em virtude da data da viagem, solicitamos que este Projeto de Lei seja
apreciado no regime de urgência urgentíssima'
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei' seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de T do Paraná, 15 de abril de2026'
GERSO F lsco GU
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOI-68 - Email: pÍêfeitura@tresbarras.pr.gov'br
CAPITAL DO FEIJÃO
* I
ESTADO DO PARANA
fi,aniúptu be @,r§x l§awax Iu Jparanú
cAPITAL oo rrrrÃo §+4
OÍ.No 19212026 Três Barras do Paraná - PR em 15 de abril de 2026'
Ate amente
GERSO clsco GusSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 5235'12t2 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Parôná - PR
CN PJ 78,1 21.936,/000I-68 - Email: prêfêltura@tÍêsbarras.pÍ.gov.bÍ
Exmo. Sr.
ilHÊ::'",5:l;i"txt".H'" Municipar de rrês Barras do Paraná
Senhor Presidente'
':[,:,31x'i:':"3J[#',11*ffi :T,]]:1Biâili
;?ffi"É[:ffi lil,lÍ3,i,i;"m;.d;; ;";"""' ao â']ànto áo Bem-Estar do
ldoso, para uma viagem "ti"'ft;ã;oã 
õàtanduvas' Estado do Paraná'
corocamo-nos :" l:I".f Ji?:"j Sff:?,t:ffi.:I:
ouaisquer esclarecimentos que se fizer necessarto'
âludidô Proleto de Lei'
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração'

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