materia nº 3086/2026

* I
ESTADO DO PARANÁ fiufi piu ie @,ris 4§arrar iu ]paranú
.o
sBarras PR
Mu
qui
o mentárias:
u
p
tilizado o suPerávit finan
arcial da se uinte dota oo mentária:
t
C.{.PITAL DO FEIJAO
PROJETO DE LEI NO 3086'2026
Data 1410412026
Total.......'... ....R$ 515.012, 75
Art. 20. Para a cobertura do Presente Crédito EsPecial, será
ceiro do exercício de2O25 da fonte 2501 e a anulação
If,
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
d" T'd';;;;oo F'ãrána' e dá outras providências'
A CÂMARAMUNICIPAL DE-IRÊS BARRAS DO P^RlIl'
ESTADo Do PARANÁ p:fiâlôü'''É eu'-9El?9 FRANcrsco GUSSo'
FãFÉiro üur'rrôipnr-, sÀxctono n SEGUINTE LEI'
Art. ío. Fica aberto crédito especial no orçam9nlo.oer.1tt9
nicípio de Três Barras d" P;;ã';;;ãrot oe irs 515'o't2'75 (quinhentos e
nze mil, doze reais " '"'"ÃJ'J"in"o ""nt"'o")' 
nas seguintes dotações
R$ 515.0í2,75
Art' 30' Fica autorizado a atualizar valores no exercicio de
2026, dos projetos "lo, atli'io"àãs que receberam.eoortes e/ou reduções nas
seouintes Leis: Plano Plrüil;iiãPÃ-Lei n" 2s3112ô25 de 19/08/2025' Lei de
Dirãtrizes orçamentária [iiô1"1;1';; ?-giolz025 de 07t08t2025 e Lei
ói"irãa* Ànuat gozglz'o2s de 16t12t2025 
,
(-
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485'O03 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl'68 - Email: p?efeltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
Via oeServ. Urbanos Sec Mun d obras 05
ento de Servt Urbanos De artam 05.02
utsl rrenOS móveIS
UU o de te 54É 1 1 01 1 0 I 509.012,75 uls o de imóveis 4 4 I 0 bI 5604 2501
a oeServ. Urbanos Se Mun d obraS
05
c SerV os UrbanoS
D artamento d
05.02
uts noS móve S o de terre
1 00 7 1 01 1 000 1 545 6.000 00
ursl de imóveis 4 I0 61 56U 3 501 4
Valor R$
E cifica o Fonte 509.012 75
Receita de aliena o de ativos 2501
Vi o Se U rban S Mun de obraS a Se 05 Se s Rodoviá no De artam nto de
ulsl Ma u naS e ul amentos o de e cu os
o
a20006 I 001 000 2 7 6.000,00 Equipamentos e material
rmanente
4.4.90.52 (3537) (501)
0007
e
05.01
I
de2026.
ESTADO DO PARANÁ
fianíúptu ie @,rix 4Sarcax Iu ]pararú
Art' 40' Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário'
cAPITAL oo rrrrÃo
GUSSO
Prefeito MuniciPal
Gabinete do Prefeito MuniciPal Três Barras do Paraná' em 14 de abril
Av- Brasil, 24S -
CNPJ
<ro Parârrá - PFt
4 fr CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATlVA
PROJETO DE LEINO 3086'2026
lago municiPal.
Caso não hala o pagamento poderá ocorrer sequestro de recurso para o
pagamento.
fianíúpiu àe fi,rôs 4§arcaz iu ]parunú
Visa o presente o presente Projeto de Lei abrir um credito especial no
orç"."itê5tãiãã'""bipio de Trêi Barras do Paraná'
As dotações criadas são as para contabilizar.desDesas com o pagamento
de ação judicial, o" o"t"pàiiJçà"ol*-iàltããã' G loies onde foiconstruído o
A conta aberta em duas fontes é em virtude que oarte dos recursos são
superávit Íinanceiro d" "i:;"'';;;À'toiá. " anuiação parcial de dotação
orçamentária
AS coberturas são ssos de arrecad ão das fontes: os exce
R$ 5í5.0'12,75
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei' seia aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito MuniciPal de arras do Paraná, em '14 de abril de
GERSO F crsc G SO
Prefeito MuniciPal
Valor R$
E cifica o Fonte 509.012,75
Receita de aliena o de ativos 2501
Via oeServ. Urbanos Sec obras 05 Rodoviário D artamento SerV
mentos uisi OS Má u naS e E u
o de e cu 7820006 1 001 0U0 26 6.000,00 Equipamentos material
ermanente
4.4.90.52 (3537) (501)
Aw. Etrãsil, 245 - Fo'"e/Fax: (4s) :52=s-'a2-12 - cEp Bs4g5-oo3 - Três Barras Gto F,arãná - pR CNpJ 7g-12.t -93 6/0O01 _6A _ ÊÍÍrôil: pr.êf eltu raaàt res Ua rra s.pr-g ov, Or
ESTADO DO PARANÁ
Mun de
de 05.01
E
í
Senhor Presidente'
ESTADO DO PARANÁ
Suníúptu Ie @ TSawax bu rt* Jparanú
CAPITAL DO FEIJÃO
Ate mente
ctsco USSO
Of. No 191/2026 Três Barras do Paraná - PR' em 14 de abril de 2026'
ã#."l"ikmtXt".H"" Municiparde rrês Barras do Paraná
rem o presente a flnalidade de e-ncaminhar t"Jilt:ffir ffiJ:ãÍ".:
,ot"ao'ã"pioi'=it.d"!:l^.,|,"10"t?',3!"u;,,X§oÍB'i,r",
Orçamento Geral do muntc
Colocamo-nos ao- inteiro dispor d?t§^'Pn:rd;t"f.?'IsX tX':'ilfJ
"..r"r"".i,n'Jn'ioJ 
q'" t" Íizer necessário' para a pe
Proieto de Lei'
Limitado ao exposto' aprov-eitamos a oportunidade para renovar nossos
prot""ios àããstima e consideração'
GERSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av- Brâsir' 24s - Fo,,ê/Fàx: (4s) z23s-7212 - cEp a54as-oo5 - Três Barras Gro pâraná - pR cNpJ 78.r2t-936/0()Ot_6A _ Emait: pÍêfeitura@tr".U"iÃ.-.Ér.gor.O,