materia nº 2581/2023

ESTADO DO PARANÁ
des Weofoitura Muniripal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo Nº 2073/2624
Data emissão: 064 Ê PROJETO DE LEI Nº 2581/2023
Hora:-b6 at Data: 05/12/2023
Responsá e Ú
h
Câmara M. Trás SÚMULA: Altera o número de vagas dos cargos
de cozinheiro e enfermeiro, constantes da Lei
Municipal nº 2416, de 16/01/2023, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica alterado o número de vagas dos cargos de cozinheiro e
enfermeiro, constantes da Lei Municipal nº 2416, de 16/01/2023, como
especificamos no anexo nº |.
Art. 2º. Ratificam-se as demais disposições da Lei Municipal nº
2416/2023, com suas alterações posteriores.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal /de Três Barras do Paraná, em 05 de
dezembro de 2023.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
CAPITAL DO FEIJÃO
tio? ESTADO DO PARANÁ
aa Weefeitura Munivipal de Três Barras do Jlacaná
Ed
ANEXO — | - CARGOS EFETIVOS- AO PROJETO DE LEI Nº 2581/2023
ESPECIFICAÇÃO, NUMERO DE VAGAS, CARGA HORARIA E SIMBOLOGIA.
o
Item [ento Nº de Carga | Símbolo
Vagas | Horária
1 | Cozinheiro 15 49 | 2
[2 | Enfermeiro 15 40 | 18C
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná,
em 05 de dezembro de 2023.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
ESTADO DO PARANÁ
Blroteitura Municipal de Três Barras do Poraná
CAPITAL DO FEIJÃO
agEego
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2581/2023
Visa o presente Projeto de Lei alterar o nº de vagas do cargo de
cozinheiro e enfermeiro, constante da Lei Municipal nº 2416/2023, de
16/01/2023, com a alteração feita pela Lei nº 2250/2023 de 10/10/2023.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e
vereadoras, o Município homologou Concurso Público, e entre quais as vagas
de cozinheiro e enfermeiro.
Assim, as vagas estão abertas no quadro de serviço temporário,
mas como serão chamados para as vagas efetivas há a necessidade de
aumento de vaga proposta neste Projeto de Lei.
Como já há pedido de chamamento de aprovados, solicitamos
que este Projeto de Lei seja analisado e votado no regime de urgência
urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 05 de dezembro de
GERSO FRANCISCO
Prefeito Municipal
SSo
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Munivipal do Três Barras do Faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 521/2023 Três Barras do Paraná - PR, em 05 de dezembro de 2023.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2581/2023, que altera o nº de
vagas do cargo de cozinheiro e enfermeiro, constante da Lei Municipal nº
2416/2023, de 16/01/2023, com a alteração feita pela Lei nº 2250/2023 de
10/10/2023.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
454% 120 201
RECEBIDO.
câmara ITA
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2581/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “JUSTIÇA E REDAÇÃO”, composta pelos vereadores:
ANDRÉIA PEREIRA, IVONE B. BRANDT e GILMAR BISSOTO, reuniram-se em
data de 11/12/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2581/2023 do Executivo
Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 11 de dezembro de 2023.
ANDRÉIA PEREIRA
Presidente
IVONE B. BRANDT
Secretária
GILMAR BISSOTO
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2581/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “FINANÇAS E ORÇAMENTOS”, composta pelos
vereadores: DIRCEU DUARTE, GILMAR BISSOTO e TATIANE R. ZANCHETA,
reuniram-se em data de 11/12/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º 2581/2023 do
Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal. aos 11 de dezembro de 2023.
DIRCEU DUARTE
Presidente
GILMAR BISSOTO
Secretário
TATIANE R. ZANCHETA
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ — ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PARECER NO PROJETO DE LEI N.º 2581/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Comissão de “EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL”, composta
pelos vereadores: IVONE B. BRANDT, DIRCEU DUARTE e KAINAN MAXOEL DA
SILVA, reuniram-se em data de 11/12/2023 para estudar o PROJETO DE LEI N.º
2581/2023 do Executivo Municipal e dar o PARECER.
Após minucioso estudo do referido Projeto, analisado nos diversos aspectos de
competência desta Comissão, chegamos à conclusão que o referido PROJETO DE LEI
merece, por parte desta Comissão, sua APROVAÇÃO.
É O PARECER
Sala das Comissões da Câmara Municipal, aos 11 de dezembro de 2023.
IVONE B. BRANDT
Presidente
DIRCEU DUARTE
Secretário
KAINAN MAXOEL DA SILVA
Membro