materia nº 3095/2026

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ESTADO DO PARANA
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CAPITAL DO FEIJAO
Protocolo No 3
-o Ll PROJETO DE LEI NO 3095/2026 Data DATA 29t04t2026. Hora
Câmara M. Três Banas PR Declara de utilidade pública a Associação Comunitária
de Produtores Rurais São José, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 20. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito de Três B Paraná, em 29 de abril de 2026
GERSO SCO G SSO
Prefeito nicipal
Av. Brasil, 245 - Fonê/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - Email: pÍêfeitura@tresbarras.pr.gov.br
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o:
Art. ío. Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária de
Produtores Rurais São José, inscrita no CNPJ sob o no 09.410.418/0001 -41,
entidade civil sem fins lucrativos, com estatuto registrado e aprovado.
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ESTADO DO PARANA
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Produtores Rurais São José.
Como e de conhecimento dos senhores vereadores e vereadoras
a associação está devidamente constituída, prestando serviço aos associados.
O prazo de 01(um) ano de sua constituição está demonstrado no
cartão de CNPJ, ou seja, 2011212007, estando em condiçÕes de ser declarada
de utilidade pública.
Por outro lado, a entidade sendo de utilidade pública poderá
celebrar acordos convênios, parcerias com entes públicos e receber incentivo
legal do Governo.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barras do Paraná, 29 de abril de 2026.
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipa!
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/000I -68 - Email: pÍêfeiturâ@tresbarras.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3095/2026
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ESTADO DO PARANA
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cAPrrAL Do FErrÃo
Of. No 21612026 Três Barras do Paraná - PR, em 29 de abril de 2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 309512026, que declara de utilidade
pública a Associação Comunitária de Produtores Rurais São José.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
ente
GERSO F NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fãx: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O5 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0OOI-68 - Email: prêfêitura@tresbarras.pr.gov.br
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
cADASTRo NAcToNAL DA pESSoA Juníotca
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRODUTORES RURAIS SAO JOSE
rÍulo Do ESTABELEcTMENTo (NoME DE FANTASIA)
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE PRODUTORES RURAIS SAO JOSE
PORTE
DEMAIS
cóotco e oescnrÇno onnrtvtoeoe ecoruôMtcA PRtNctPAL
94.30-8-00 -Atividades de associações de defesa de direitos sociais
cóorco E DEScRTÇÂo DAS ATTvTDADES ecoNôutcAS SEcUNDARIAS
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
E DA NATUREZAJU
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO
AC LINHA SAO JOSE
NUMERO
S/N
COMPLEMENTO
*:t******
CEP
85.485-000
BAIRRO/DISTRITO
ZONA RURAL
MUNICIPIO
TRES BARRAS DO PARANA
ENDEREÇO ELETRONTCO TELEFONE
(4s) 3235-í 207 t l45l 323s-1207
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL (EFR)
*****
CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
20t12t2007
MoTIVo DE SITUAÇÃo CADASTRAL
sITUAÇÃO ESPECTAL
********
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
ruúueno oE rruscRrÇÃo
09.4í 0.4í 8/00014í
MATRIZ
coMpRovANTE DE INSCR!çÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
2011212007
UF
PR
2910412026i 09:03 about:blank
Aprovado pela lnstrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 2910412026 às 09:03:29 (data e hora de Brasília). Página: í/í
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