materia nº 3098/2026

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ESTADO DO PARANÁ
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anÍcÍ
Protocolo No
Data emis
Hora: J q
Responsá
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Câmara M. s Barras PR
PROJETO DE LEI N" 3098/2026
Data: 04/05/2026
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a
.tlü.t O"ip".às para participação dos "JOGOS DA
ôruruouintauAÇu (JARcANS)"
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS D.O-PARANA' ESTADO DO
PARANA APROVOU, E Éü-õEN§õ TRANCISCO GUSSO, PREFEITO
rviÜúrôrpnu sANcloNo A SEGUINTE LEI'
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municioal autorizado a efetuar
despesas para participaç:a-o Oot 
- -'IOOOS DA CANTUQUIRIGUAçU
(JARCANS)", qr" ""ont""'fr 
nà-período de 30t04t2026 à 1010512026' na
àidade de Laranjeiras do Sul'
Parágrafo único. O valor a ser gasto pelo Município é de até R$
25.OOO,OO (vinte e cinco mil reais)'
Art. 2o o pagamento será efetivado diretamente aos prestadores de
serviçá,-iorÃceooruã d" ,ài"'i"r, apÓs emissão de documento fiscal hábil'
Art. 30 As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos
ao orcàÀánto municipal vigente, assim especificado: 
-
õã ói1ã7.ãiz.oo14.ú0.00ó Manutenção do Esporte Amador
3.390.30 Material de Consumo
ã.ãóó.ãó óutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Art.4" Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaçã-o, revogadas as
oirpo"íçàã"eà cãntrário, com efeiú retroativo a 30 de abril de2026'
Gabinete do PreÍeito Municipal de Três Barras do Paraná' 04 de maio de
2026.
GERso FRANcrsco fi ::t3:|{ffi l:'d"
GUSSO:409886600 6us so 40e88ó600 te
- Ora.,:202t 0s'0! 13:59:58 59 .ar!o
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Pâraná - PR
CNPJ 78.121.936/0OOI-68 - Email: prêfeatuÍâ@tresbarras.pr.gov.br
* I
ESTADO DO PARANA
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N" 3098'2026
Visa o presente Projeto de gbter.autorizaçáo P1.1-eJ9lY?t
despesas para participar d"t 'loôbs o-À cANTUQUIRIGUAÇU (JARCANS) "'
como e-dé- ãonnecimentos dos senhores vereadores e
vereadoras, os jogos 
""taolãnãã 
ióári-àos na cidade de Laranjeiras do Sul'
àãããó.ttiàip"iaó oe mais de 20(vinte) Município'
A participaçáo nos jogos fará a representaçáo do Município'
com bastante possibilidade de premiação
A competição é vitrina na descoberta de atletas potenciais'
onde o Município tem Lei de incentivo'
Pelo período da realizaçáo do evento faz-se necessário que
oe 
'úf !ãia- anatisaoo e votado no regime de urgência este Projeto
urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei' seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná' 04
de maio de2026.
GÉRso FRANClsco âll!à","-x'"':;:à* "''"'
GUS5o:40e886600 3:f;3:3;::fJ.#i:,",,,, 59 -03'oo'
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0OOl-68 - Email: pÍefeatuÍa@tÍesbarras.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANA
ún fu fi,rix T$arrax ilu & Jpuruní rclFru
cAPITAL no rrtrÃo
OÍ. no 222t2026Três Barras do Paraná - PR' em 04 de maio de2026'
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta 'rriiô. Éi""iàànt" da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Temopresenteafinalidadedeencaminharparaque_seja
analisado e votado o projeto áãLài ni 3098/2026' que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal . "futJãiã".p.t.s 
para participar dos 'JOGOS DA
õnruruoutntcuAÇu (JARcANS) "'
Colocamo-nosaointeirodispordestePoderparaqua.squer
esclarecimentos que se nài'i'""*iãr.ió' p"tà t perfeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto' aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração'
Atenciosamente
GERso FRANclsco tu"Ddo dêN'*à die br pq
GUssoíoe8866oose 31'*:00:nff i:,,",, .,,..
GERSO FRANSCICO GUSSO
Prefeito MuniciPal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235.'1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do PaÍaná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0OOI -68 - Email: pÍêfeitura@tresbarras'pr'gov'br