materia nº 3100/2026

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ESTADO DO PARANA
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Data em
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Art.20. pa
utilizado o excesso de arrecada
cAPITAL oo rrtrÃo
PROJETO DE LEI NO 310012026
ra a cobertura do presente Crédito Especial será
ção, da seguinte fonte:
-05-
Responsáv
Câmara M. Três Ba rras PR
Art. 10. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barras do Paraná no valor de R$ g00,00 (oitocentos reais), na
SE uinte dota oor mentária:
Total
Data 05/05/2026
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município
de Três Barras do Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNIcIPAL DE TRÊS BARRAS Do PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GÚ_Sàô: PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Total R$ 800,00
Art. 30. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas
seguintes Leis: Plano Prurianuar (ppA) Lei n' 2931t2025 de 1gto}t2ozs, Lei de Diretrizes orçamentária (LDo) Lei n' 291ot2o2s de ozto}l2025 e Lei
Orçamentária Anual 3023/2025 de 1611212025.
Art. 40. Esta Lei entrará em publicação, revogadas as disposições em contrário.
vigor na data de sua
Gabinete do prefeito Municipal
de 2026.
GERSO c co SSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-OO3 - Três Barras do PâÍaná - PR
C N PJ 78.121.936/000I -68 - Email: prefeatura@tresbarras.pr.gov.br
05 Se d ob Vi o e Serv os Urbanos creta na taS a
05.03 De artamento de Obras
1 5451 0007. 1 .003000 Execu o de oblaS d nftaestIU tu ta U rbana
3.3.90.93 5719 865 lndeniza e restitui ES 800.00
Fonte Es cifica Valor R$ 865 o ConVEn Io n 504t2024 SEC I 800 00
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Barras do Paraná, em 05 de maio
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ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÁO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI N'310012026
^ Visa o presente o presente Projeto de Lei abrir um credito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do paraná.
A dotações criada é para contabilizar despesa de devolução de saldo do
convênio.
As obras executadas foram: ,,Asfalto Novo Vida Nova,, executada na
sede do Município, Jardim Floresta, Jardim lguaçu, e Distrito de Santo lsldoro.
A cobertura é o excesso de arrecada o da fonte:
A sobra é valor econom do no processo licitatório
Três Barras do P
GERSO
m05demaio de 2026
so
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crsco cu
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485'0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.r21.936/000I-68 - Email: prefeitutâ@tresbarras.pr.gov.br
Fonte Es cifica Valor R$
865 Convênio no 50412024 - SECID 800,00
fiuniúpiu àe @rtx 7$arrar àu ffiurunú
Total.. ..R$ 800,00
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ESTADO DO PARANA
anwtytú ú Wêx TSarrax Iu Jparanú
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cAPITAL no rrI.rÃo
Ot. No 22612026 Três Barras do Paraná - PR, em 05 de maio de 2026
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei no 3í 00/2026, que abre um crédito especial no
Orçamento Geral do município de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
Ate mente
GERSO CISCO GU SO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32aS'1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OO!-68 - Email: pref elturâ@tresbarras.pr'gov.br