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Protocoto No
Data
ESTADO DO PARANA
PROJ
Data:
ETO DE LEt No 3099/2026
04t05t2026 Hora o -0s b
Responsável:
Câmara M. Três Baras PR
.B:BJ
Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a
rescindir o Comodato cetebrado "o, " a"=.ãi"ããJ'aã Clube da 3a ldade Nossa Senhãr"-ilé;ü;;;;
outras providências.
eARANA
A CÂMARA
ApRovou.
MUNICIPÁL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO e^ryr^-õçlbõ Íüüà'idco GUSSo, pREFErro MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTÉIEi.'" '
Art. io Fica o Chêfe do poder
Paraná, autorizado Executivo Municipal de Três Barras do rescindir_o C"r"d#;l"lr"ào Clube da 3a tdade Nossa .o. a Assocíação do
03.066.019/0001-29, Senho- o"-sãiàiã, iiscrita no CNpJ sob o no
Barras.do paraná, com sede na iinfra nãsirã,Oo Oeste, município de Três dos seguintes bens:
| - lmóvel Rural
(sessenta e nove -c-). - ür3."r9g de terras rural constituída pelo Lote no 69_C originário à;i;t"';;'ãõlR"r"n""."nte, 6.050,00m, (seis mil medindo e'cinquênta.m"tro. qr"àr"O]o'.), (dois) do Imóvet Andrada situado na gleba no 02 no municÍpio d" ilã; B;;;. do paraná, catanduvas, Estado Comarca de do paraná,
".; N.RTE: Confronta ;, ;ó;i;,ãJ'riilo". e confrontaçÕes: Ao com .o tote ;" ãil;";;;'o"'rrro 80'00metros; Ao 64"50,SE, medindo ESTE: confronta "o, o ioünr 6"9-Remanescente, de 36o30'NE, medindo com rumo
Remanescente, com o
zz,oo máiros-; Aó'êüi_, ó"ojrrron," com o tote no 69_ rumo de o/so,ôel;;jinio 87,00m2; Ao oESTE: ;,::ll"Jli::ü;::[J" ssz, á "óÁ ;]";;;"-;;'i;ü.1 .o, o rumo de 43.45,NE,
.
ll _ uma obra em alvenaria com área de g36,00
sets metros quadros). m2 (oitocentos e trinta e
or. "bi#ç'#:::ffiil;."''sável
entre as partes, as quais dão totar quitação
prn"".An'
30 A rescisão é feita sem pagamento de valor argum por qualquer das
Art. 40 Esta Lei ent disposiçÕes em contrário.
rará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Gabinete do prefeito de Três B b Paraná, em 04 de maio de 2026
GERSO
Prefeito
ctsco c sso
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do paraná - pR
CNPJ 78.121.936,/0OOI-68 - Email: prêfêatura@tresbarras.pr.gov.br
fianiúptu Ie @,rts 7$arcax iu ]paranú
cAPITAL oo rrr.rÃo
Mun icipal
I
de maío de 2026.
Suniúpiu Ie @,ris TSwrax iu ]puranú
ESTADo oo paneNÁ
cAPrrAL no rnlrÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 3099/2026
Gabinete d Prefeito Municipal de Três Barras do paraná, 04
Visa o presente projeto de obter autorização para rescindir o
comodato celebrado com a Associaçáo do clube da 3" ldaãe úossa sentrorã da Salete
O referido Comodato foi celebrado com a entidade em 0g de maio de 2014, tendo como prazo 2O(vinte) anos.
O Bem tinh.a como objeto de reuniões, cursos, palestras, promoções culturais, festividades, promoções com ou sem fins lucrativos entre outras.
Como a entidade ficou com números de associados muito pequeno, está querendo baixas o seu cNpJ, necessitando ântes disto l."r.inJi,
o contrato de comodato referido acima.
Diante do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade.
GERSO RANCtSco GUS
Prefeito Municipal
SO
Av. Brasíl, 245 - Fone/Fi
c r.r p, zi ü i Bl;11'i"1li8 I ?,Í ;, _. il"?ií i i" Blil J:ã : li3 : Í ;,," ra n á _ p R
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ESTADO DO PARANA
CAPITAL DO FEIJÃO
OÍ. no 22412026 Três Barras do Paraná - pR, em 04 de maio de 2026
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei no 3099/2026, que autoriza o ihefe oo pooêr
Executivo Municipal a rescindir o comodato celebrado com a Associação do
Clube da 3a ldade Nossa Senhora da Salete,
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita anaiise oó aluáido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atencios
GERS SC o G SSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - FoÍrê/Fax: (45) 5235-1212 - CEP 85/r85-OO3 - Três BaÍÍas do Parôná - PR
CNPJ 78.12f .936/(,0(,1-64 - Email: preÍettura@tresl'aÍÍàs'pr'gov'bÍ
Senhor Presidente.
fianiúpÍu ie @,rês 7$arrux ilu Jparanú