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materia nº 3101/2026

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 3101 / 2026
Date 2026-05-07
EmentaDeclara de utilidade pública o Clube de Mães Primavera, e dá outras providências.
native_id4283

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX P
2026-05-11 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T09:46:06.601921-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

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ESTADO DO PARANÁ
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Protocolo No
Data
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Hora 0 o5-
P oJETO DE LEt No 3101t2026 Responsáve DATA 06/05/2026 Câmara M. Três Barras pR
Declara de utilidade pública o Clube de Mães
Primavera, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNtctpAL oe rnÊs BARRAS oo pnneNÁ, ESTADo Do
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 10. Fica declarada de utilidade pública o Clube de Máes primavera,
inscrita no CNPJ sob o no 05.036.126/0001-30, entidade civil sem fins lucrativos,
com estatuto registrado e aprovado.
AÍt,2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Três s do Paraná, em 06 de maio de 2026.
GERSO ANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485'OO3 - Três BaÍras do Paraná - PFI
CNPJ 78.121.936/0OOt-68 - Email: pÍêfêltura@tresbarras.pr.gov.br
emissão:
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ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICAT]VA
PROJETO DE LEI NO 310112026
Visa o presente projeto de Lei obter autorização para que o Município possa decrarar de utiridaáe púbrica o crúuã o" Mães primavera.
como é de conhecimento dos senhores vereadores e vereadoras
a associação está devidamente constituída, prestando serviço aos as.ociaáãs.-
o prazo de 0i(um) ano de sua constituição está demonstrado no cartão. de cNpJ, ou seja, 3oro4t2oo2, estando em coídiçÕes oe se, aàôiãiaãà de utilidade pública.
Por outro lado, a entidade sendo de utilidade pública poderá celebrar acordos convênios, parcerias com entes f,ioti.o. e receber inô"ntruã legal do Governo.
. 
Diante do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de T rras do Paraná, 06 de maio de 2026.
GERSO F clsco cusso
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 45445-003 - Tfês BaÍÍas do Paraná - PFI
CNPJ 74.121.936,/0OOl-64 - Emâil: pÍêfeitura@tÍesbaÍras'pÍ'9ov'bÍ
cAPITAL oo rrr.lÃo
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REPÚBLrcA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
tEriíEio D€ r§c&Çro
05.036.í a6r0ür 30
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comPRovAr{TE DE |NSCR!çÂO E DE SITUAÇÃO
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CLUAE OÉ TiÁES PRIIúÁVERA DEMÂIS
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ApÍwedo pek lnsrução Normtiva RFB no 2.1 1 I, de 06 de dezembro de 2022-
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Ata n'0112024 Reunião no 01
Clube de Mães Primavera
CNPJ: 05.036.126100A1 30
Ata de Eleiçâo e Posse da nova Diretoria
Aos três do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na Comunidade de
lgreja Amarela, municíPio de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná, reunlram-se
asassociadas do Ctube de Máes Primave ra, em Três Barras do Paraná, as quals
compareceram em sua m aioÍia com o objetivo de eleger e emPos sal a nova dietoria.
Após a aPresentaçáo da chaPa Única e apuraSo dos votos ficou eleila Por
unanimidade a nova diretoria constituída pela Presidente: Andressa Bazzo
Bonamigo, brasileita, agrtcuItora, casada, maior e fÂPaz, devidamente inscrita no CPF
sob no 062.859.679-03, Po.ladora da Cédula de ldentidade sob n" 1O.213,618-7
SESP/PR, residente e domiciliada na Linha lgreja Amarela,ZonaRural, no municíPio
de Três Baras do Paraná, Estado do Paraná. Vice Presidente: Sirlei Falima
Bonamigo, brasileira, agrlcu Itora, casada, ma|or e capaz, devid amente inscrita no CPF
sob no 020.745.1 09-50, Portad ora da Cédula de ldentidade no 7 .337 .812-5 SESP/P R,
residente e domiciliada na Linha lgreia Am arela, Zona Rural, no municíPio de Írês
Banas do Paraná, Estado do Paraná. Primeira Tesoureira: Juliane Delina Seghetto
de Moraes, brasileira' agrícultora, cgsada, ma ior e aPaz, devidamente inscrita no
CPF sob no A47.780'259'1'l, Porladora da Çédula de ldentidade sob no 8.329754-9
SESP/PR, residente e domiciliada na Linha lgtep Amarela, Zona Rural, no municiPlo
de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná' Primeira Secretária: Gildele Bareta
Modena, brasileira, agriculto ra, casada, maior e caPaz, devidamente nscrita no CPF
sob no 031.885'08 9-30, Po da Cédula de ldentidade sob no 8.439.647-8
SESP/PR, residente e dom Linha lg
Para
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ná. Nada ma
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ral, no municíPio
o a tratar foi
encefiada a reuniáo el da aP que foi lida e aqrcvada Pelos P
resentes de Três Barras do PaÍana,
,?residente: Andressa Bazzo
- -,Vice-Presidente: Sirlei Fatima Bonamigo
-'Primeira Tesoureira: JuÍiane Delina Seghetto de
Primeira Secretária: Gi rileêBarela Modena
RôglEúo dê Ítulo§ â Docurnentdl ê P€§soG JuÍÍdicG
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* I CAPITAL DO FEIJÃO
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paranâ
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 310112026, que declara de'utilidade
pública o Clube de Mães Primavera.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideraçáo.
ciosamente
GERS NCIS O GUSSO
Prefeito Municipal
Av-Brasil,245-Fone/Fax:(45)32!5-1212-CEPA5485-OO3-TrêsBâÍrasdoParaná-PR CNPJ78.12r.956/0()01-64-Email:prêfeltuÍâ@tÍêsbârras'pr'gov'br
ESTADO DO PARANÁ
OÍ. No 22712026 Três Barras do paraná - pR, em 06 de maio de 2026.
Senhor Presidente.
fiuníúpiu ie @,rts T$arrar Iu Jparaní
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.

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