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materia nº 3102/2026

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 3102 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esportes Mário Lopes para a realização do baile de formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa Izabel, do Ensino Médio e Noermal, e dá outras providências.
native_id4285

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 2-P. FAVORÁVEL COMISSÕES, APROV. PELO PLENÁRIO ENC. AO P. EX P
2026-05-11 1- lido em plenário, encaminhado para parecer das comissões. P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-20T09:46:06.777059-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

fr
ESTADO DO PARANÁ
fianícípiu ie @ TSarrar iu ]paranú ttfr
cAPITAL oo rrlrÃo §+4
PROJETO DE LEl NO 3,,10212026
DATA í1105/2026
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder as
dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes
para a realização do baile de formatura dos alunos do
Colegio Estadual Princesa lzabel, do Ensino Médio e
Normal, e dá outras providências.
BarrasPR
A CÀMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI,
Art. 10. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ceder as
dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização do baile de
formatura dos alunos do Colégio Estadual Princesa lzabel, do Ensino Médio e
Normal.
§ 2o A organização do evento ficará sob a responsabilidade Colégio
Estadual Princesa lzabel, do Ensino Médio e Normal.
§ 30 A cedência é gratuita, sem a cobrança de qualquer valor
§ 40 A entidade beneficiada com o incentivo estabelecido no capuÍ deste
artigo e responsável pela limpeza do local, bem como eventuais danos causados
ao paúimônio público.
A.ft.2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni de Três Barras do Paraná, 11 de maio de
2026
GERSO NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três BarÍas do Paraná - PR
CN PJ 78.1 2I.935/OOOl-68 - Email: pÍefeitura@tresbarras.pr.gov.br
N"
i.''.'.4
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M. Três
§ 1o O período da cedência do Ginásio de Esporte Mário Lopes será para
os dias 08 a 15 de dezembro de2026.
I
ESTADO DO PARANÁ
fi,aniúpÍu ie WAs 7$arrax ilu ]paranú
cAPrrAL no rrr.rÃo §+á
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 310212026
doGinásiode.Esporter.,I'â?::H;t:?::;j:r1"T"i""liJ;:[1t"lf#::
alunos do Colégio Estadual princesa lzabel, do Ensino Médío e Normal.
Como de costume o baile e cerimônia da formatura dos alunos do corégio Estaduar princesa rzaber, do Ensino Medio à r.rórÀ"i ã
sempre feita no Ginásio de Esporte Mário Lopes.
tr"qte projeto de Lei atende pedido da direção do Colégio, Of. No 18/2026 de 28 de abril de 2026, (documento anexado).
A escolha do local é divido ao seu tamanho e de suas acomodaçôes.
Lei seja anarisado 
" "o,.orr?i"!H 3r".iãffià?;jlperamos 
que este Projeto de
Gabinete o" Prefeito Municipal, Três Barras do
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Pâraná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOI-68 - Email: pÍêfêituÍâ@tresbarras.pr'gov'br
Paraná, 11 de maio de2026.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
w corágio Estadual princesa rzaber - Ensino Fundamentar, Mádio, Nonnar e
c,bdo pe,a ,Bs. 7o6tE3 o. o. E. ututEs,"jlffi;n'" 4.66stfi de 1y1fi6 rúclEo REGrolrAr_ oe eóucaçlo --õiicrveu
Averúra paraná,8s9 Fone: (4O 323rii95 e sz3si1tre E-MÂ|L: ceprincesâizâbel@nÍêcascarrêl.com
85.485{@ TRÊS BÂRRAS DO PARANÁ PARANÂ
oFlcto No 18/2026
Três BaÍras do paraná, 2g de abril de 2026.
Ao Senhor
Valdenir Rodrigues
Secretário Municipâl de Êsportes
Três Banas do paraná
Assunto: Solicitação de uso do Ginásio de Esportes
Prezado Senhor,
Salientamos ainda que o Ginásio de Esportes Mário Lopes oferece a estrutura adequada para recêber alunos, familiares e comunidade com sêguftrnçâ, organização e conforto, permitindo a realizaÉo dos evêntos de Íorma apropriada
Certos de podermos contar com a coÍaboração dessa Secretaria, desde já agradecemos a atenÉo dispensada e reiteram
Atenciosamente,
conskfyÉo. 
n
roul.u&ilL}J\
celier
Diretore
Colégio Estadual princesa lzabel
[nt, õt rí'a tí
venho, por meio deste, soricitar a autorizeÉo parâ utirização do Ginásio de Esportes MáÍio Lopes, para a rearizaÉo da Feste Juninado corégio g.i"Jr"r princesâ Üirlad.d6. rzaber, noÇ
considerando que somos uma instíuição púbrica de ênsino, soricitamos, respeitosamente, a disponibirizaçáo do espaço sem cuío, a fim de viabirizar a rearizeção desse evento tradicional de comunidâdê escolar.
Destâcamos que a Festa Junina integra o carendário oficiâr de atividades pedâgogicas e
cuÍturais do corégio, constituindo.sê em_um momênto signifcativo o" i"t"gráã ""iÀ escora, arunos, famÍrias e comunidadê. A atividade contriiui p"o o rort"Éir"nto- Jàl víncuros entre escora e femÍria, favoÍecê o entrosâmento enfe os e§udantes, estimura o
desenvorvimento da criatíviradê, arém de varorizar as mEniíestações adturais e badições populares.
Eventos como este tamMm promov€m um ambienle de convivência saudável e paÍticipatíva, proporcionando momentos de lazer ê doscontrâÇáo "* .rni"ip." 
"
visitantes, fortarecendo o sentimento de pertencimento e coraboraçáo entre es.ora e comunidade.
Aproveitando a opoÍtunidade, gostarÍamos também de soricitar e aúorÉação para utiliz:ção do mesrno espaço paÍa a Íêalizaçâo do Baire de FoÍmatura do corégio, no dia 11 de dezembro de 2026. TÍata-se de um momerúo simbórico e marcante na rrejetória escorar dos estudantes, cerebrando a concrusão de uma etapa importante de sua formaçáo acadêmica e pessoal.
nossos votos e
a',rÁnrc.(
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fianíúpiu ie @ 4§arrax ilu lparatrú
ESTADO DO PARANA
GERSO
rtfr
cAPrrAL oo rrr.rÃo
OÍ. N'22812024 Três Barras do Paraná - PR, em 11 de maio de 2026
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 310212026, que autoriza o CheÍe do
Poder Executivo a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes
para a realização do baile de formatura dos alunos do Colegio Estadual Princesa
lzabel, do Ensino Médio e Normal.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
mente
RÁNCTSCO USSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3215-1212 - CEP 85485'0O3 - Três Barras do PaÍaná - PR
CN PJ 78.r21.936/0OOt'68 - Email: pÍêfeltura@tresbarras.pr'gov'br
Senhora Presidente.

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