materia nº 3103/2026

{ I
ESTADO DO PARANÁ
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar
parceria através de'Termo de Colaboraçáo/Parceria" com Grupo de Dança -
CTG Presília dos Amigos, inscrito no CNPJ sob o no 30.446.156/0001-61, com
sede na Av. São Paulo, cidade de Três Barras do Paraná, município de Três
Barras do Paraná, com objetivo de realizar as festas de aniversário do Municípío.
Art. 20 Para o atendimento ao estabelecido no artigo 10 desta Lei, o
Município cede a copa do baile do aniversário do Município definido, na Lei no
3075, de 0310312026, a ser realizado no dia 17 de maio de 2026, ao Grupo de
Dança - CTG Presilha dos Amigos, o qual executará todos os trabalhos da
mesma, sendo a compra da bebida, a comercializaçáo e acerto com os
fornecedores.
Art.30 O Grupo de Dança - CTG Presilha dos Amigos, bancará os
custos e flcará com o lucro da copa do evento.
Protocoto ," tu6l:!,»(.oagJETo oE LEt No 3104t2026
D ata eryçsatVrT'ffi^ )/ - oÁrn r roiizõiã
[!:?;,Ír!1,,{, /',rkrffoutoriza o chere do poder Executivo Municipar a
Câmara M. Três Banas PR firmar parceria através de .Termo de
Colaboraçãoi Parceria" com o Grupo de Dança -
GTG Presilha dos Amigos.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Parágrafo único. O lucro gerado pelo evento deverá utilizar em despesas
relacionadas à cultura.
Art.40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 11 de maio
de 2026.
GERSO FRANCISCO
A5tinàdo dê Íormà dl9ú.1 pd
GEn50 FnÂNC|SCO
GU550:40998660059 Gusso40e8366005e
Dàdo1: ?016.05 r r r.tr34 {3m
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) a235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do pâÍaná - pR
CN PJ 78.12r.936/0OOl-68 - Email: prefeltura@tresbarras.pr.gov.br
CAPITAL DO FEIJÃO
fianiúpir Ie @,rbs 7$arrar iu ffiaranú
{ I
ESTADO DO PARANA
.ffianÍíÍfiú ile@ttfr 7$arrar iu ffiurunú
cAPrrAL no rrr.lÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 310412026
A parceria é a cedência da copa do baile do aniversário do Município
definido na Lei no 3075 de 03/03/2026, a ser realizado no dia 17 de maio de 2026.
A cedência é em virtude da não existência de pessoas voluntárias para os
serviços, e entidade possui organização funcional para o mesmo.
Assim, a entidade executará todos os trabalhos, sendo a compra da
bebida, a comercializaÇão, acerto com os fornecedores, e ficará com o lucro.
Uma vez que o evento acontecerá dia í7 de maio de 2026 (domingo que
vem) solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado no regime de urgência
urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja aprovado em
sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 11 de maio de
2026.
GERSO FRANCISCO
Gusso:40e886600se fjf;ffii|,,,-o,*,
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485'OO3 - Írês BarÍas do Paraná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0OOl-68 - Email: prêfêitura@tresbarras'pr.gov.br
Visa o presente obter autorização firmar parceria através de "Termo de
Colaboração/Parceria" ' com o Grupo de Dança - CTG Presília dos Amigos.
t CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NúMERo oÉ tNscRtÇÁo
30.446.í 56/0001{í
i,ATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIçÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL
NOME EMPRESARIÁL
GRUPO DE DANCA . CTG PRESILHA OOS AMIGOS
DO ESTABELECIMÊNÍO (NOME OE FANTASIÂ)
GRUPO DE DANCA . CTG PRESILHA DOS AMIGOS DEMAIS
E OESCR DAATIVIOAOE
94.93{{0 -Atividâdes dê organlzaçôês associativas ligadas à cultura e à arte
E DESCR OASATIVIDÂDES SECUN
E DESCR DICA
399-9 . Associação Privada
LOGRADOURO
AV SAO PAULO
NUMERO
SN
COMPLEMENTO
CEP
85.485{00
sÀRRO/OtSÍRnO
CENTRO
MUNICiPIO
ÍRES BARRAS DO PARANA PR
ÉNOÊREÇO Ntco
coNÍaBtLAcoRol@GMAtL.coM
ÍELEFONE
(/í5) 323s-1207
ENTE FEDERAÍIVO vEt" (EFR)
ATIVA
OATA OA SITUAÇÀO CAOASÍfiAL
06t01t2018
MOTIVO DE
§mrÀ6o Especr,cL DATA OA SITUAÇÁO ESPECIAL
about:blank
Aprovado pela lnstrução Normativa RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 1í105/2026 às 13:35:2í (data e hora de Brasília). Página: 1/1
abouLblank 1tl
f lOSnO26, 13;35
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OAÍA OE AAERÍURÀ
06/&u2018
85.92-9.01 . Ensino de dança
* I
ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. No 233/2026 Três Barra do Paraná - PR, em 11 de maio de 2026
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 310412026, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a firmar parceria através de "Termo de
Colaboraçáo/Parceria" com o Grupo de Dança - CTG Presília dos Amigos,
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
GERSO FRANCISCO Â'mdFo d' ím drsiàr pq
GUsso:40e8866005e *"'::#""ff ?:",", 
", 
*
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/OOOf -68 - Email: prefeltura@tresbarras'pr.gov.bÍ
fianiúpiu üe @,rts 7$arrar iu ]paranú
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.