I
ESTADO DO PARANÁ
rPfr
CAPITAL DO FEIJÃO
Art. 1o Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de Três Barra s do Paraná no valor de R$ 570.00 00 (quinhentos e setenta mil
fianiúpiu ie @ T$arcax Iu ffiaranú
0,
reats nas uintes dota or amentárias:
Total R$ 570.000,00
Arl. 20 Para a
parcial das seguintes
cobertura do presente crédito especial será à anulação
dotações orçamentárias:
à
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32a5-1272 - CEP 85485'O03 - Três BaÍras do PaÍaná - PR
CNPJ 78.12f .936/0OOl'68 - Email: pÍefêiturô@tresbarras'pr'gov'br
09
o
S reta I a M u n ct a d Ed U ca
09.01 De artat m nto d EnS no F
'12361 0010.2.120000 cI çá d matI CU a m nteg Ia enS no
fu ndam nta FU N DEB 7
o/o 0
3.1.90.11 (5747) (101) encimentos e vantagens fixas _
essoal civil
340.000,00
5748 101 Contribui Ões tronais 56.000,00
09
o
Se reta n M U n tc a d Edu a
09.01 De artam nto de EnS no F U ndam nta 1236100't0.2.121000 C naçào de matr cU a m tem po nteg la no en S no
tu nd m nta FU N D EB 30%
3.3.90.30 5749 102 M aterial de Consumo 89.000,00 J.J e0.33 (5750) (102) Passagens e despesas com
locom ão
10.000,00
4.4.90.s2 (5751) (102) Eq uipamentos e material
rmanente
75.000,00
09 Secretar a M u n c a Ed uca ao
09.01 D artamento d En no Fundam n a
1 236100,t0.2.027000 EnS no Fu ndam nta FU N D EB 70%
3.1 e0.í 1 (3823) (101) encimentos e vantagens fixas -
essoal civil
145.000,00
"ffi,*,ã...,N.3i07l2026
Abre um crédito especial no Orçamento Geral do município de Três Barras do paraná.
EsrADo," o.ifffiõüli:ô: %.=R j pâxffi i.B8 %tr§á: PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONOA SEGUINTE LEI.
u ndamental
tempo no
3.1 .90.13
de
* I
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito Municip
de 2026.
rtfr
CAPITAL DO FEIJÃO
e Três Barras do Paraná, em 1'1 de maio
Sanbípiu be @ T$arcxx ilu Jpuranú
v
Tota1............... .R$ 570.000,00
Art. 30 Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduçÕes nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n" 293112025 de 19lOBt2O25, Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) Lei n" 291012025 de 0710812025 e Lei Orçamentária Anual
3023 12025 de 1 6 I 1 212025.
Art. 40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçôes em contrário.
1
GERS R NCTSCO GUSSO
Prefeito Municipal
09 Secretaria Munici al de Educa ao
De rtamento de Ensino lnfantil
123650011.2.100000 Pré-Escola/ Educa o no Cam o - FUNDEB 70%
3.1.e011 (3e84) (101) Vencimentos e vantagens fixas -
ssoal civil
150.000,00
Contribui S atronais 17.000,00
09 Secretaria Munici al de Educa o
09.03 De artamento de Ensino Es cial
123670012.2.034000 EDUCA O ESPECIAL - FUNDEB 70%
3.1.90.11 (4035) (101) Vencimentos e vantagens fixas -
ssoal civil
84.000,00
09 Secretaria Munici al de Educa ão
09,01 De rtamento de Ensino Fundamental
12361 0010.2.028000 Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.1.e0.í1 (3826) (102) Vencimentos e vantagens fixas -
ssoal civil
146.000,00
Contribui oes atronais 28.000 00
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235'7212 - CEP 85485'003 - Três Barras do PãÍâná - PR
CN PJ 78.121.936/0OOl -68 - Email: prefêitura@tresbarras.pr.gov.br
09 02
3.1.90.13 (3985) (101)
3.1 .90.1 3 (3827\ (02\
4
o
CAPITAL DO FEIJÃO
pRo J E i3
sDrJ
T El,ljllorr r.
Visa o presente o oresente projeto de Lei abrir um crédito especiar no Orçamento Geral do município de Três earra" ãá parana.
As dotações criadas são para contabilizar despesa com a criação de matrículas em tempo integral no ensino fundamental-
, .
Esta determinaçáo é do Ministério da Educação, que exige no mínimo 4yo (quatro por cento) dos recursos do Fundeb u, terpo integrar do ensino fundamental.
_Como esta comprovação deverá ser contábil, é o motivo da criação de dotações orçamentárias.
A cobertura será feita com a anuração parciar dotações orçamentárias das mesmas fontes
Para que seja possíver, já no mês de maio de 2026, eraborar a forha de qag.amento dos professores denko da determinação, solicitamo. qr" ãrt" Projeto de Lei seja analisado no regime de urgênciJ urgentíssima.
I
Três Barras d
GERSO
na em 1 de maio de2026.
NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Foie/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do PaÍaná - PR
CNPJ 78.12r.936,/0OOr-64 - Email: pref êituÍã@trestraÍÍas. pÍ.9 ov.br
fianiúpiu ie @,rax 7$arra* iu ffiaranú
ESTADO DO PARANÁ
* I
TEfr
CAPITAL DO Ff,IJÂO
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do paraná
Senhor Presidente
fianiúpiu Ie @ 4§arcar ilu lpuranú
. .
Tem o presente a finalidade de_encaminhar para que seja analisado e
votado o Projeto de Lei
.no 3107t2026, que abre um
'creoitó
especiãi nã Orçamento Gerat do município de Três eárái do Éai"na.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste poder paÍa quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita anárise dó ãüú; Projeto de Lei.
.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração
At aosamente
GERS CISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. BÍâsil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85,f85-OOl - Três BarÍas do Paraná - PR
CNPJ 78.121.935/OOOl-68 - Email: pÍêfêltura@tÍêsbarras.pr'gov'bÍ
ESTADO DO PARANÁ
Of . No 23612026 Três Barras do paraná _ pR, em 11 de maio de 2026.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.