materia nº 3112/2026

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Data emissão: O-0
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ESTADO DO PARANA
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CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI NO 311212026
Data 1910512026
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ResPons Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder as
dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a
realizaçâo de um torneio de futsal a ser promovido pela
Atletica Coruja do Curso de Magistério.
Câmara M. Três Barras PR
A cÂunnn MUNrcrpAL DE rnÊs BARRAS Do pARANA, ESTADo Do
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o Fica o Chefe do Poder Executivo [\íunicipa! autorizado ceder as
dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes para a realização de um torneio de
futsal a ser promovido pela Atlética Coruja do Curso de Magistério, do Colégio Estadual
Princesa lzabel, que acontecerá nos dias 30 e 31 de maio de 2026, no município de
Três Barras do Paraná.
Art. 20 Fica indicada a Secretaria de Esportes como representante do Municípío
no evento.
§ 1o A organizaçáo do evento ficará sob a responsabilidade da Atletica Coruja
do Curso de Magistério.
§ 2o A cedência é gratuita, sem a cobrança de qualquer valor
§ 3o A entidade beneficiada com o incentivo estabelecido no capuÍ deste artigo
é responsável pela limpeza do local, bem como eventuais danos causados ao
patrimônio publico.
Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçÕes em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip
GERSO
rês Barras do Paraná, 19 de maio de 2026
RANGISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Faxl (45) 1235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.9tGlOOOf-68 - Email: prefêltuÍâ@tresbarras.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANA
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cAPITAL Do FEI.IÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 311212026
Visa o presente projeto de Lei buscar autorização ceder as dependências do Ginásio de Esporte naaiio Lopes para a realização de um torneio de futsal a ser promovido pela Atletica Coruja do iurso de Magistério.
ajuda nas despesas o" torrrtrcedência 
é sem cobrança de vator algum, a título de
por cento) do varor r,,".roâJlo?;i''J'r?ffiJ;:'ri:,:H';t;:i:ffT J:fJ i"; despesas operacionais da entidade.
lx::i :::":,::;:'::: :,, 3o e 31 de ma . de 2016, solicitamos que este Projeto de Lei seja apreciado no regime de urgência urgentíssima.
Dialle do exposto, esperamos que este projeto de Lei, seja aprovado m sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do paraná, em 1g de maio de
2026.
GER RANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/000I-68 - Email: pÍefeltuÍâ@uesbarras.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANA
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cAPrrAL Do FErrÃo
of. No 250t2026
Três Barras do Paraná - PR, em 19 de maio de 2020.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
fem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei no 311212026, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a ceder as dependências do Ginásio de Esporte Mário Lopes
para a realtzação de um torneio de futsal a ser promovido pela Atletica Coruja do Curso
de Magistério.
colocamo-nos ao inteiro dispor deste poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Aten mente
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fon e/Fax: (45) 5-OO3 - Três Barras do Paraná - PR
c N PJ 7 8.121 .9 ura@t resba rras. pr.g ov. br