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ESTADO DO PARANA
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CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo No
o-o5 PROJETO DE LEI NO 311312026
Data 2010512026
Responsável:
Câmara M. Três Barras PR Abre um crédito especial no orçamento Geral do municípto
de Três Barras do Paraná.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANA,
ESTADO DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO:
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Fica aberto crédito especial no Orçamento Geral do Município de
Três Barras do Paraná no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de rea is), nas
S uintes dota eso mentárias:
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32a5-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.12I.9t6lOOOt-68 - Email: pÍêÍêltuÍâ@tresbarras.pr.gov.br
s§nttryfi àe Wt* Wwran àu ffiarunú
Data emisqfo:
aôiá,1,5:JJ
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.0 1 Fundo Municipal de Saúde
103030008.2.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
Material, bem ou serviço para
distribuição gratuita
500.000,00
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
1 03010008.2.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
3.3.e0.30 (5781) (8ee) Material de consumo 150.000 00
1 03030008.2.009000 Níanutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
3.3.e0.32 (5780) (8ee) Material, bem ou serviço para
distribui o gratuita
150.000,00
07 Secretaria Munic. de Saúde
07.01 Fundo Municipal de Saúde
103010008.2.009000 Manutenção das Atividades de Aten ção Básica em
Saúde
3 1.e0.11 (5783) (e00) Vencimentos e vantagens fixas -
pessoal civil
345.000,00
!J .e0.13 (5784) (e00) Contribu ições patronais 55.000,00
3.3.90.30 (5785) (e00) Material de consumo 100.000 00
1 03030008.2.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
3.3.e0.32 (5782) (e00) Material, bem ou serviço para
d1glttbuição gratuita
500.000,00
07 Secretaria Munic. de Saúde
V
3.3.e0.32 (577e) (8e8)
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ESTADO DO PARANA
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cAPrrAL Do FEIrÃo
07.01 Fundo Municipa! de Saúde
103010008.2.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em
Saúde
3.3.e0.30 (57e3) (e01) Material de consumo 200.000,00
Fonte EspecificaÇão Valor R$
898 TNCREMENTo Ao Prso DA nre NçÃo
PRIMARIA . EMENDA PARLAMENTAR N
36000742200202600
500.000,00
899 TNCREMENTo Ao Prso DA nrcruçÃo
PRIMARIA . EMENDA PARLAMENTAR N
36000742076202600
300.000,00
900 TNCREMENTo Ao Ptso DA ATENÇÃo
PRIMARIA - EMENDA PARLAMENTAR N
3600078831 6202600
1.000.000,00
901 TNCREMENTo Ao Ptso DA ATENÇÃo
PRIMARIA . EMENDA PARLAMENTAR N
360007 42159202600
200.000,00
Tota 1...... !....... r.... r.... r r r.,........ R$ 2.000.000100
Art. 20. Para a cobertura do presente Credito Especial será utilizado o
excesso de arrecada o das uintes fontes:
Total.....r !........ r... rr...r i.r......... R$ 2.000.000100
Art. 30. Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2026, dos
projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes
Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei n' 293112025 de 1910812025, Lei de Diretrizes
Orçamentária (LDO) Lei n" 291012025 de 0710812025 e Lei Orçamentária Anual
302312025 de 1 61 1212025.
Art. 40. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip Três Barras do Paraná, em 20 de maio
de 2026.
GER CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1272 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.f 21.936/00Ol'68 - Email: prêfêltura@tresbarras.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANA
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cAPrrAL Do FErrÃo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI NO 311312026
Visa o presente o ple?enteProjeto de Lei abrir um credito especial no orçamento Geral do município de Três Barras do paraná.
As dotações criadas são para contabilizar despesas oriundas de recursos de emendas parlamentares para a áreade saúde
Anexamos as propostas de incremento PPA das emendas que deram origem aos recursos.
A cobertura será feita com o excesso de arrecadação, das seguintes fontes:
Total .r.r..,,..r,,..R$ 2.000.000100
Para melhor controlar as despesas foi aberto uma fonte para cada liberação.
uma vez que tem dotação destinada ao pagamento de pessoal da área de saÚde, a qual será utilizadá na folha do mês de maio de2026, solicitamos que este Projeto de Lei seja analisado no regime de urgência urgentíssima.
Três Barras do ná, em de maio de 2026
GERSO CISGO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-O03 - Três Barras do PaÍâná - PR
CN PJ 78.1 2f .936/0001-68 - Email: pÍêfêltuÍa@tresbarras.pr.gov.br
Fonte Es cifica o Valor R$ 898 INCREMENTO
PRIMARIA - E
o
N
360007 42200202600
NTA
Ao P So DA ATE N
M E N DA PARLAM E R
500.000,00
899 INCREMENTO AO
PRTMARIA - EME NDA PARLAMENTAR
o
N
360007 42076202600
PISO DA ATEN 300.000,00
900 INCREMENTO A
PRIMARIA . EMENDA PARLAMENTAR
o
N
360007883 16202600
O PISO DA ATEN 1.000.000,00
901 INCREMENTO A
PRIMARIA . EM
o
TA N
o P SO DA ATEN
E N DA PARLAM E N R
36000742159202600
200.000,00
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ESTADO DO PARANA
fiuniríytu ile Wt*Warrun Iu lprranú
cAPrrAL Do FErrÃo
Of. No 25112026 Três Barras do Paraná - PR, em 20 de maio de 202G.
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja anatisado e
votado o Projeto de Lei no 311312026, que abre um crédito especial no
orçamento Geral do município de Três Barras do paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para quaisquer
esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do aludido
Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos
protestos de estima e consideração.
Ate mente
GERSO F ISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Av. BÍasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-0O3 - Três Barras do Paraná - pR
CN PJ 78.I21.936/00Ol-68 - Email: pref êltura@tÍêsbarrâs.pr.gov.br