materia nº 2720/2024

ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Bres Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
2 “Aa DE LEI Nº 2720/2024
3 és é - - OS - DATA 11/09/2024
Data emissã
Al Rd SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
eq M. Três Barras PR Municipal a transportar atletas do Município, para
participar da fase macro do campeonato “BOM DE
BOLA”, na cidade de Boa Vista da Aparecida,
Estado do Paraná, realizar despesa de
confraternização da comissão e atletas da
competição, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar atletas e comissão técnica do Município, para participar da fase
macro do campeonato “BOM DE BOLA”, na cidade de Boa Vista da
Aparecida, Estado do Paraná.
$ 1º A saída está prevista para o dia 19 de setembro de 2024, com
retorno previsto para o dia 20 de setembro de 2024.
8 2º A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo da Secretaria
Municipal de Esportes.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. Fica igualmente autorizado efetuar despesas para a realização
de confraternização da comissão e atletas da competição da fase macro
estadual do campeonato “BOM DE BOLA”, que acontecerá na cidade de
Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, entre os dias 19 e 20 de
setembro de 2024.
Parágrafo único. O valor máximo a ser gasto limita-se a R$
1.000,00 (um mil reais).
Art. 4º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas com o evento são de competência do
Estado do Paraná.
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
Art. 5º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas :
dotações:
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
atenção CAPITAL DO FEIJÃO
08.01.2781200142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil.
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munigipal de Três Barras do Paraná, 11 de
setembro de 2024. |
Altânitisco GUusso
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2720/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
transportar atletas do Município, para participar da fase macro do campeonato
“BOM DE BOLA”, na cidade de Boa Vista da Aparecida Estado do Paraná,
realizar despesa de confraternização da comissão e atletas da competição.
A fase macro estadual acontecerá na cidade de
Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná entre os dias 19 e 20 de
setembro de 2024.
Importante salientar que nossa equipe se
classificou para a fase regional
Ainda é digno salientar que no exercício de
2023, nosso Município participou da fase final desta competição na cidade
de Terra Rocha.
As demais despesas com exceção da viagem
serão bancadas pela organização do evento (Estado do Paraná).
Em virtude da data da viagem, visto o calendário da
competição, solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no
regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 11 de setembro
de 2024. ]
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal