materia nº 2722/2024

protocolo Nº
Data emissão: flo º
Hora:
Responsável: q
Câmara M. Três
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2722/2024
U Data 16/09/2024
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Barras PR Municipal a transportar atletas jogadores de bocha
da comunidade de Alto Alegre até a cidade de
Quedas do Iguaçu, para a realização de um jogo de
bocha, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar atletas jogadores de bocha da comunidade de Alto Alegre até a
cidade de Quedas do Iguaçu, para a realização de um jogo de bocha.
8 1º A viagem acontecerá no dia 22 de setembro de 2024, com retorno
previsto para o mesmo dia.
g 2.
Fica de responsabilidade da Secretaria de Esporte [o)
acompanhamento da viagem.
Art. 2º. O transporte será feito por veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente nas seguintes
dotações:
08.01.2781200142.040 Manutenção do Esporte Amador
3.190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas P. Civil
3.390.14 Diárias Pessoal Civil
3.390.30 Material de Consumo
3.390.39 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
setembro de 2024.
| de Três Barras do Paraná, 16 de
GERSO NCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Prefeitura Municipal de Grês Barras do Parana
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTITICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2722/2024.
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização
para transportar atletas jogadores de bocha da comunidade de Alto Alegre
até a cidade de Quedas do Iguaçu, para a realização de um jogo de bocha.
A ida da equipe de Alto Alegre é para a devolução
de um encontro em que o pessoal de Quedas do Iguaçu, fez na comunidade.
Por outro lado, sem o incentivo desta Lei a viagem
seria bancada pelos jogadores.
Uma vez que o jogo será no próximo Domingo,
solicitamos que este Projeto de Lei, seja analisado e votado no regime de
urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 16 de setembro
de/2024.
Mu
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal