materia nº 3115/2026

* I
ESTADO DO PARANÁ
Protoco
Data
Hora s
ResPon
M. s aÍÍ43 PR
cAPITAL oo rrr.lÃo
PROJETO DE LEI NO 311512026
Data25lOGl2026
J
6
Classifica o Prêmio
10 Lu ar R$ 300 00
20 Lu at RS 250 00
30 Lu at R$ 200,00
40 Lu al R$ 150,00
50 Lugar R$ 100 00
Art, 3o As despesas decorrentes desta Lei seráo suportadas com recursos
do orçamento municipal vigente, na seguinte dotação:
08.01 278120142.04000 Manutenção do Desporto Amador
3.390.31 Premiações Culturais, artísticas, cientÍficas e outras'
Art,40 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munic lde Três Barras do Paraná, em 25 de maio
de2O26
GER RANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do PaÍaná - PR
CN PJ 78.1 21.936/0OOl-68 - Email: prefeituÍa@tresbarras'pr'gov'br
fianiríptu Ie WAs í$arcax iu ]paranú
Câmara
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a
fazer parceria e efetuar despesas com a premiação
do torneio Carabina de Pressão'
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. ío Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer
parceria e efetuar despesas com a premiação do torneio Carabina de Pressão,
que acontecerá na cidade de Três Barras do Paraná, com Associação de
Produtores de Leite de Alto Barra Bonita ASSPROIÁB, com sede na Estrada
Alto Barra Bonita, o município de Três Barras do Paraná, inscrita no CNPJ sob
o no 81 .269.904/0001 -1 9, que acontecerá no dia 27 10612026.
Art. 20 A premiação será bancada pelo Município assim especificada:
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ESTADO DO PARANA
fianiúywtufi, 4Sarcax iu ]parunú rDfr
cAPrrAL no rEr.lÃo
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LE! NO 311512026,
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para
fazer parceria, e efetuar despesas com a premiaçáo da do torneio Carabina de
Pressão
A entidade parceira está propondo o evento, com a
presença de inúmeras peoas da região na competição.
Por outro lado, o custo é ínfimo visto a grandeza do
mesmo.
A parceria tem como objeto o maior número de
competidores, e nela estão pessoas ligadas a este tipo de esporte.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná , em 25 de maio de
026.
GERS RANCTSCO SSO
Prefeito Municipal
Av- Brasit, 245 - Fone/tax: (45) a235-'a212 - CEP 85445-003 - Três BaÍrâs do Pãrôná - PR
CNPJ 74.I21.936/0(,01-6€ - Ernail: prefeitr.!Ía@tresbôrras'pr'9ov'l'r
ü
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NUMERO DÉ TNSCRTÇAO
81 .263.90rU0001 -l I
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIçÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL 0í/05/í99í
NO[IE EMPRESARIA!
ASSOCIACAO DE PRODUTORES OE LEITE DE ALTO BARRÂ BONITA " ASSPROLÂB
TtTUtO DO ESIÂBELEC|MENTO {NOítrE DE FANrÀSlÁ)
ASSPROLAB oEM^ts
coorGo E DEscRrÇÁo oa ATrvroÂDE EcoNoMrc PRINC|PAT
94.í 2{-lr9 - Outras atividadês associatiyas pÍofi3sionais
coDiGo E DESCRTÇAO DÂS ArIV|OÁDES ÊCONOMTCÁS SECUNOÂÂ|AS
ão lnfoímada
CODIGO E DESCR]ÇAO DA NÀTUREZÀ JUR'DICÂ
39r.9 - Assoclaçâo PÍivada
LOGFÁDOURO
EST ÂLTO BARRÂ BONITA
NUMERO
st{ ALTO BARNÂ BONIÍA
CEP
85.4E5-000 BARRA BONITA ÍRES BARRAS DO PARANA
ENDEREÇO ELEÍRONICO TElEFONE
ÉNÍE FEOER TTVO RESPONSÂ\,'EL (EFR)
SITUÂçAO CAT'ASTRAL
ATIVA
DÂTA OÂ SITUÂÇAO CADASÍRA!
03r'r12005
MOÍ|VO DE SIÍUAÇÂO CÀD STR t
SITUAçAO ESPECIAL oArA oA S|TUAÇAO ESPECIAT
PR
26105/202$ 09148 '
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Aprovado pela lnstruÉo Normâtiva RFB no 2.119, de 06 de dezembro de 2022
Emitido no dia 2G10512026 às 09:47:58 (data e hora de Brasília).
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ESTADO DO PARANÁ
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CAPITAL DO FEIJÃO
Of .n'.25912026
Três Barras do Paraná, em 25 de maio de 2026.
sej a a n a r i sad o e votad o 
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Poder Executivo municipal a fazer parceria, e efetuar despesas com a premiação
do torneio Carabina de Pressão.
Os objetivos e justiÍlcativas estáo anexo ao presente
Projeto de Lei.
Limitando ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atenci mente
GERS RANCISGO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 32!5-1212 - CEP 85485-003 - Três Barras do Paraná - PR
cttp.t zg.tzt.ôie)oóor-eg - Email: prefeitura@tresbarras'pr'sov'br
Exmo. Sr.
Antenor Carlos da Motta
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhor Presidente.