materia nº 35/2013

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CAPITAL Do FEUÁo APROVAOO EM U NICA
Dia L> ÔS
sessÃo
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REQUERTMENTO N" 35/2013
Seúores Vereadores.
Os vereadores abaixo assinado, de acordo com as norrnas regimentais REQUEREM ao Exmo. prefeito Municipar se digne estudar a viabilidade de "elaborar projeto criando o posto veterinário de proteção aos animais, conforme
consta no Projeto de Viabilidade em anexo".
popuração que esra ."'*,olxffi ;T#;;"H:ffi'.1:,H:Ti:1fi .:;:ül*T::1,*:
pois é grande o número de animais domésticos (cães e gatos). qué.n.ont.um-sl uban￾donados. perambulando pelas Ruas e Avenidas de nossa cidade.
Outrossim, há em nosso município, pessoas que estão efetu_ ando o recolhimento de alguns animais. por conta própia, mas estão enfientado dificul_ dades em manter esses animais, devido ao elevaáo Àsto em manter os mesmos. por isso.a necessidade do apoio do poder público. pois trata-se de um probrema de saúde pública.
Osmar rSI
Vereador
Vereador
Vereador
rônlo da ilva
Vereador
Antônio Dezan
Vereador
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Vereador
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Câmill MunkiPr dr Írês Barras do Paraná
Nestes Termos
Pedem Deferimento
Nerceu de Souza
Vereador
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Vereador
oa - Antônio A. Lechinski
Vereador
Av. São Paulo. 452 - Caixa Postal 4l - Fone (45)3235-1225 - Fa* (45)3235-1002 - CEP 85485400 - TÉs BârrÀ§ do PâraníPR
E-mail: camun3ba@visaonetcom.b,r
Três Barras do Paraná, 24 de maio de 201 3.
PROJETO "POSTO VETERINÁRIO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS''
Objetivo: Instituir uma política pública municipal de proteção de animais. Solucionar
definitivamente o controle de natalidade da população canina e felina do município. principal
vetor de abandonos de animais.
Esses objetivos serão alcançados. com a implantação de Postos Veterinários de proteção
aos animais é a execução das esterilizações iniciais de ajuste. visando esterilizar voluntária e
gratuitamente cerca de 80% das fêmeas caninas e felinas, domiciliadas ou não.
Justificativas: rnediante o trabalho provisório que estamos fazendo verificamos a
grande demanda do abandono de anirnais (gatos e cães). e dos maus tratos aos mesmos. além
das várias doenças e do incomodo que os mesmos proporcionam a população. A instalação de
postos veterinários de proteção aos animais, solucionará definitivamente o sofrimento dos
animais abandonados, sem a necessidade de aprisionar ou matar os mesmos. A esterilização é
o único meio eficaz para evitar a proliferação indesejada, evitando assim eventuais acidentes
entre as pessoas e animais, prevenindo também as doenças que são transmitidas pelos animais
abandonados e doentes, tais como leishmaniose, raiva. tuberculoso, toxoplasmose.
leptospirose. verminoses, doenças de pele, entre outras.
O recolhimento e o manejo dos animais abandonados exigem estrutura fisica, como
espaço amplo, pessoas treinadas para os resgates, administração, veículos apropriados.
alimentação e encaminhamento parâ adoção etc. Com a redução dos resgates ao minimo,
haverá considerável diminuição de gastos e principalmente não haverá aumento de despesa no
futuro.
Ética; O interminável sofrimento vivido pelos animais abandonados, fruto de
crueldades por parte de pessoas sem coração e sem ética, conduz o gestor municipal. tutor
legal dos animais não domiciliados, que vivem no território municipal. Tal iniciativa visa
minimizar as atrocidades sofridas por esses animais. A esterilização, regulando a natalidade.
evita os abandonos. Os atendimentos clínicos nos postos veterinários amenizarão o sofrimento
dos animais que adoecem e que de outra maneira não receberiam atendimento veterinário. Os
maus tratos aos animais deixarão de continuar impunes, mediante um processo de
conscientização da população. Essa conscientizaçáo e de suma importância, pois ajudara a
tomar nossa sociedade menos violenta. A dor e igual no ser humano e no animal.
Saúde Pública: animal abandonado tem suas defesas imunológicas diminuidas pela
fome. tristeza, solidão. sendo presa fácil para inúmeras doenças. que podem ser transmitidas a
outros animais e aos humanos. A leishmaniose é um caso típico em muitas cidades, causando
vitimas fatais, e essas mortes podem ser evitadas com a diminuição do abandono desses
animais. O "Projeto Postos Veterinários de Proteção aos Animais" amenizaria os riscos de
transmissão de varias doenças transmitidas por cães e gatos, e evitaríamos tambem a
proliferação de pulgas e caÍrapatos entre outros, tomando o cidadão mais protegido, prioridade
de todo gestor publico.
Beneficiários: Para os animais a esterilização diminuiu os riscos de doenças uterinas.
do sistema reprodutor e câncer de mama etc. O cruel e bárbaro abandono será rninimizado. As
consultas nos postos aliviarão o sofrimento dos animais doentes. que atualmente não sâo
atendidos por veterinários, padecendo sem nenhum atendimento. Os maus tratos aos anirnais
serão desestimulados atraves do encaminhamento dos casos as autoridades competentes.
Município: Economia com resgate, alojamento, tratamento, alimentação e
encaminhamento para adoção dos animais. Cidade mais limpa, população com menos riscos de
contrair doenças contagiosas, visitantes voltam e recomendam cidades que tratam bem os
animais.
Prefeito: Aumento de credibilidade na opinião pública. marca histórica na
administração, evitando eventuais desgastes judiciais. consciência tranqüila por saber que fez o
possível para minimizar a crueldade vivida pelos animais abandonados. recebendo com isso o
reconhecimento por parte da população.
Protetores dos animaisi O sonho mais acalentado por todos os protetores é ver o fim
dos animais abandonados. sabendo que é possível ser dada atenção digna aos animais
abrigados. Não irão mais chorar com o coração apertado pela compaixão e preocupação ao
,"rgáu, mais um, mesmo sabendo que não existe mais espaço em suas casas nem condições
finãnceiras, isso faz com que haja respaldo e credibilidade por parte da população, para
orientar, notificar, e cobrar certas situações verificadas no dia a dia, como maus tratos e
abandonos, podendo ajudar assim as pessoas mais carentes de nosso município.
para todos: Menos violência e crueldade com os animais, melhor qualidade de saúde'
com o efetivo controle de agentes que poderr ser transmissores de doenças. mais dignidade. O
valor de uma cidade pode ser medido pela maneira como tratam seus animais domésticos.
Implantar o Posto Veterinário de Proteção aos Animais, projeto de baixo custo e de
suma importância para o resgate inadiável da dívida ética que todos temos, sendo o Gestor
Público lêmbrado como libertador e defensor dos animais domésticos'
euanto ao Projeto: Este projeto foi elaborado por protetores que dedicam boa parte de
suas vidàs para mudar a cruel realidade vivida pelos animais abandonados. Com a implantação
do posto véterinário haverá um monitoramento eficiente do número de animais abandonados. e
as 
'metas de redução dos abandonados serão necessariamente alcançadas, além de uma
vigilância eftcaz. O posto fará em média 1.500 atendimentos clínicos ano, além de inúmeras
ações de proteçào aos animais. ' Implantação: O Municipio poderá usar uma instalação própria, eventualmente
existente e Oispãniuet, ou optar por alugar uma residência simples, com um terreno de
aproximadamente 150 m2. com uma casa sirnples de 86 m2. sendo que no restante do terreno
sàrão construídos pequenos abrigos. todos adaptados para o bom funcionamento do posto
veterinário. O municipio fará a estrutura fisica apropriada a nossa realidade, arcando com os
custos do aluguel, água, luz, telefone e internet, haverá tambem a necessidade de disponibilizar
um médico vãterinário 20 hs. um auxiliar 40 hs, alem dos equipamentos para o funcionamento
do posto como: mesa de atendimento. mesa ciúrgica. armários. mesa 
_ 
de escritório.
instÀmentos ciúrgicos, estufa para esterilização, cadeiras, arquivos. computador, material de
consumo, luvas, aigodão, gases, seringas. talas, sondas. medicamentos, anestésicos. meio de
transpoÍe para socolTer e resgatar os anlmals etc.
Resumo: A execução do Projeto Posto Veterinário de Proteção aos anlmals
abandonados, pelo Prefeito, solucionará definitivamente o sofrimento dos animais
abandonados, san aprisionar, nem sacrificar esses animais em nosso município'
O Projeto prevê 3 iniciativas para atingir seus objetivos:
A)- Esterilização inicial de ajustes: Veterinário protetor de animais, com tempo
disponível de 20 hs, um funcionário auxiliar de 40 hs, contratados pela Prefeitura' para assumir
À io*o veterinário e irão esterilizar gratuitamente 80% das fêmeas de cães e gatos do
múnicípio, inclusive na área rural em curto espaço de tempo e com minucioso planejamento
geográirco. Levantamento pré-execução e acompanhamento perÍnanente. matemático e eficaz
ãpOí o finat das esterilizações iniciais de ajustes, evitando que o abandono volte a ocorrer'
Limitando os nascimentos haverá pouca sobras de animais, sendo fácil encontrar pessoas
interessadas em adotar esses poucos abandonados
B)- posto Veterinárió de ProteÇão aos Anirnais: Um posto simples que atenderá a
dernanda da Íropulação do rnunicípio. Após o término das esterilizâções iniciais de ajustes (3 a
6 rneses), fará consulÍas veterinárias gratui&rs e rnúltiplas ações para prevenir e encall1inhar
para punição os tlraLrs tratos ocorridos contra os anirnais. C) Protetor de anirrais será urn
profissional da área, que fará o controle permanente e efrcaznessa área, resgatando os animais
em situação de risco é encaminhando os mesmos para lares provisórios, (protetores de animais
ONG's) cadastrados criteriosamente para adoção.
c)- Participação da comunidade através de protetores e oNG's da área, nos programas
de consáientizaçáo, realizando palestras nas escolas, adoção de animais resgatados, lares
provisórios para os animais resgatados até a criteriosa adoção' busca de animais perdidos etc'