materia nº 2257/2022

ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2257/2022
Data 04/04/2022
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, para a
cidade de Dourados MS, para disputa do campeonato Interestadual de Karate
Kyokushinkaikan, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado do Paraná,
para disputa do campeonato Interestadual de Karate Kyokushinkaikan, na
cidade de Dourados MS, sob coordenação do Centro de Treinamento Daido
Figth Team Ltda.- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.596.298/0001-14.
8 1º A saída está prevista para as 07h00min do dia 15, de abril de 2022,
com retorno previsto para o dia 16 de abril de 2022.
8 2º A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo do Centro de
Treinamento Daido Figth Team Ltda.- ME.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Triês/Barras do Paraná, 04 de abril de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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Weefeitura Municipal do Úrês Barras do Auraná
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ESTADO DO PARANÁ
retvitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2257/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o
Município possa transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná,
para a cidade de Dourados MS, para disputa do campeonato Interestadual de
Karate Kyokushinkaikan.
As pessoas a serem transportadas são os praticantes da modalidade no
Município.
Como é de conhecimento dos senhores vereadores e vereadoras, este
tipo de esporte tem inúmeros praticantes no Município, e sempre que
participaram de competições trouxeram bons resultados, além de divulgar o
Município.
Este projeto de Lei atende solicitação da entidade em documento
anexado.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 04 de abril de 2022.
GERSO CISÇO GUSSO
Prefeito Municipal