materia nº 2736/2024

ESTADO DO PARANÁ
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2736/2024
Data 15/10/2024
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a premiação do
campeonato municipal de bocha, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO
PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a premiação do Campeonato Municipal de bocha, edição 2024, como
abaixo especificamos:
|- CATEGORIA ÚNICA
Classificação | Prêmio
1º Lugar | R$ 3.000,00 + 01 Troféu + 12 medalhas
| 2º Lugar 5 | R$ 2.000,00 + 01 Troféu + 12 medalhas 1
[3º Lugar R$ 1.500,00 + 01 Troféu + 12 medalhas
| 4º Lugar R$ 1.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas com recursos do
orçamento municipal vigente, assim especificado:
08.01.2781200142.04000 Manutenção do Esporte Amador
3.390.31 Premiações Culturais. Artísticas, Cientificas e outras.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 15 de outubro de
2024. usa
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GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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Prefeitura Municipal de Brês Barras do Paraná
Prefeitura Municipal de Erês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2736/2024
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para
que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa a efetuar despesas com a
premiação do campeonato Municipal de bocha 2024.
O valor está dentro da realidade local, e serve com
incentivo para as equipes vencedoras, em especial para fazer frente as suas
despesas operacionais.
A premiação será até o 4º colocado, onde os
participantes classificados até o 3º lugar receberão troféus medalhas e dinheiro, e o
4º colocado somente premiação em dinheiro.
Importante salientar que a arrecadação das inscrições
trará ao cofre do Município a importância de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos
reais).
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei,
seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 15 de outubro de
2024. //n
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GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ol ESTADO DO PARANÁ
mes 4 Prefeitura Municipal de Grês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 392/2024 Três Barras do Paraná - PR, em 15 de outubro de 2024
Exma. Sr.
Antenor Carlos da Motta.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2736/2024, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a efetuar despesas com a premiação do campeonato municipal
de bocha
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para
renovar nossos protestos de estima e consideração.
Ape
(A
AAA,
GERSO“FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL