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materia nº 9/2020

Tipo PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaResumo: Cria ponto de parada de Táxi, e dá outras providências. Proponente: Eli do Carmo, Valdecir Borges, Dirceu F, Leandro Salla, Osmar Zorzi, Isabel P. Valdecir L..
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CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ. |
ESTADO DO PARANÁ |
SESSÃO PROJETO DE LEI Nº 09/2020
APROVADO * EM o
md Los
- SUMULA: CRIA PONTO DE PARADA DE
Efmara Municipal de Três Barras do Parana TÁXI. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Três Barras do Paraná. Estado do Paraná. aprovou, e eu, Hélio
Kuerten Bruning, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica criado ponto de parada de Táxi a ser situado na Avenida Brasil, 244.
em frente a Prefeitura Municipal, a ser utilizado pelo taxista que detém autorização para
explorar o Ponto de Táxi situado no Distrito de Alto Alegre.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná, aos 30 de
novembro de 2020.
Eli do Carmo S. Teodoro Valdecir Borges Dirceu Mauro Fabiane
Vereadora Vereador Vereador
eandro dh, Osmar Zorsi Isabel Cristina P. Costa
Vereador Vereador Vereadora
Oy Mk cl fo a E
Queçicos Valdecir Luiz Joaquim
Vereador Vereador
protocolo ng) 2020 J6 : Só
Data: 042 120%
Documento: iza e foffl
Origem: Loade fo
Resp. pelo recebimento,
E:
vara Mun icipal de

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