materia nº 2298/2022

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Crês Barcas do Jacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2298/2022
Data 08/06/2022
protocolo Nº 2 SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Data emissão: Municipal a transportar grupo de pessoas do
Hora: /9.:77 . município de Três Barras do Paraná, para uma
Responsiy Três Barras viagem ao município de Jaraguá do Sul, Estado de
Câmara M.
Santa Catarina, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a
transportar grupo de pessoas do município de Três Barras do Paraná, Estado
do Paraná, até o município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para
uma confraternização entre comunidades.
$ 1º As pessoas do Município serão da comunidade de Santa Genoveva.
82º A saída está prevista para o dia 24 de junho de 2022, com retorno
previsto para o dia 26 de junho de 2022.
8 3º A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo do senhor Pedro
Fontana, portador do CI/RG nº 6.775.303-6 SSP PR.
Art. 2º. O transporte será feito por veículos da frota própria, ou
terceirizados.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos
veículos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete, correrão por
conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da
viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º; As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Trêg/Barfas do Paraná, 08 de junho de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2298/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o
Município possa transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná,
para uma viagem ao município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.
As pessoas a serem transportadas são da comunidade de Santa
Genoveva.
A viagem tem como objetivo a confraternização entre pessoas e busca
de conhecimento.
Visto a data da realização da viagem, solicitamos que este Projeto de Lei
seja apreciado e votado no regime de urgência urgentíssima.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três/Barfas do Paraná, 08 de junho de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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Of. nº 242/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 08 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2298/2022, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras
do Paraná, para uma viagem ao município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa
Catarina.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
PREFEITO MUNICIPAL