materia nº 2303/2022

ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Crês Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2303/2022
Data 15/06/2022
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a aquisição de
material permanente, e ceder os mesmos em
permissão de uso para a APAE - Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do
Paraná, e dá outras providências.
Data emissão:
Hora:
Responsávi
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a aquisição de material permanente para a APAE - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná, entidade sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 02.722.514/0001-86, com sede na
Rua Nereu Ramos, 547, na cidade de Três Barras do Paraná, Estado do
Paraná.
Art. 2º. Fica igualmente autorizado a ceder em regime de permissão de
uso os bens adquiridos para a entidade mencionada no art. 1º.
Art. 3º. Os materiais a serem, adquiridos e cedidos são os seguintes:
Item | Descrição Quantidade
| Tablet 16 G 10.1 13
H Computador 4 GB 500, monitor 19,5. 03
HI Notebook E1 i5-4200U 1.6 GHz Memória 08
6GB/HD750GB/15,6
Iv TV 43 Smart 01
V Ar condicionado 12000 BTUs quenteffrio 02
8 1º Para o atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, o
Município efetuará o repasse de material permanente após processo licitatório,
até o valor total de R$ 49.975,00 (quarenta e nove mil novecentos e setenta e
cinco reais).
8 2º Fica indicada a Secretaria de Assistência Social como
representante do Município na execução do programa.
8 3º A entidade deverá apresentar plano de trabalho no montante do
valor estipulado no 8 1º deste artigo, especificando a classificação das
despesas, o qual deverá ser aprovado pela Secretaria de Assistência Social
+
rês Barras do Paraná - PR
sbarras.pr.gov.br
Ay. Brasil, 245 - E
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal ho Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
como representante do Município, antes da celebração do Termo de
Parceria/Cooperação e de permissão de uso.
Art. 4º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos consignados no orçamento vigente.
Art. 5º. A entidade beneficiada com esta permissão de uso se
compromete a cumprir as seguintes obrigações, sob pena de rescisão do termo
de Permissão de uso.
| - uso exclusivo nas atividades educacionais da entidade;
Il - zelar pela manutenção e conservação dos bens;
III - permitir ao Município toda e qualquer vistoria.
Art. 6º. Fica vedada à permissionária, sem prévia e expressa
autorização formal de consentimento do Município, transferir o direito de uso
dos bens.
Art. 7º. A permissão de uso, desde que atendida as exigências desta lei,
será de 20 (vinte) anos.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munítipal de Três Barras do Paraná em 15 de
junho de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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Heeteitura Municipal do Crês Barras do flacaná
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2303/2022
visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que O
Município possa efetuar despesas com a aquisição de material permanente, e
ceder os mesmos em permissão de uso para a APAE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná.
O plano de trabalho já foi apresentado pela entidade, e os
materiais permanentes a serem adquiridos são os constantes do referido plano.
Anexamos o plano de aplicação.
Esta aquisição e cedência tem origem na liberação de emenda
parlamentar estadual, com compromisso da ajuda descrita no bojo deste
Projeto de Lei, para a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Três Barras do Paraná.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de
GERSOFRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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pu Beefoitura Municipal de Crês Barras do Hacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
ago
Of. nº 250/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 15 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2303/2022, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a aquisição de material
permanente, e ceder os mesmos em permissão de uso para a APAE -
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO GUSSO
“PREFEITO
185-000 as do Paraná - PR
rgov.br
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS BARRAS DO PARAN/
Entidade Mantenedora da Escola Zilda Arns Neumann Educação Básica na modalidade de Educação Especie
FUNDADA EM 01/12/97
16/11/1998 — Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei n.º 093/98
20/06/2000 — Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei n.º 12892
Reconhecida de Utilidade Pública Federal: Processo MJ n.º 3.859/2001-71
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social n.º 44006.001095/2000-22
Rua Nereu Ramos nº547 Centro Três Barras do Paraná Paraná CEP 85485 000
Fone/Fax: (0 ** 45) 235-1632 E-mail: tresbarrasdoparana.ctapacpr.org.br
CNPJ n.º. 02.722.514/0001-86
1- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
1.1 — Dados de Identificação da Entidade:
Nome da Entidade Proponente: Associação de Pais e — |CNPJ: 02.722.514/0001-86
Amigos dos Excepcionais de Três Barras do Paraná
Endereço: Rua Nereu Ramos, 547 — CENTRO — TRÊS CEP: 85485-000
BARRAS DO PARANÁ — PR
[Telefone: (45) 32351632 Fax: (45) 32351632 | |E-mail institucional:
tresbarrasdoparana(Mapaepr.org.br
Banco* Nº Agência Nº Conta Corrente
Banco do Brasil 4788-0 10479-5
Nome do Responsável Legal da Entidade: João Maria Ribeiro
Função: Presidente RG: 3.034.990-3 CPF: 466.898.429-91
Telefone Celular E-mail
(45) 32351632 (45) 91068900 João ribeiroS6G)hotmail.com
Endereço Residencial: Linha Igreja Amarela em Três |CEP: 85485000
Barras do Paraná. (Zona Rural)
[Felefone (45 ) 91151247/91068900 |Fax (45 ) 3235-1632
1.2 — Título do Projeto:
INCLUSÃO DIGITAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA
1.3 — Dados de Identificação do Coordenador do Projeto:
Nome do Coordenador do Projeto:
Keila Bernardete Campo
Função: Diretora da Escola RG: 6.536284-8 CPF: 030.854.479-03
Zilda Arns Neumann mantida
FUNDADA EM 01/12/97
16/11/1998 — Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei n.º 093/98
20/06/2000 — Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei n.º 12892
Reconhecida de Utilidade Pública Federal: Processo MJ n.º 3.859/2001-71
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social n.º 44006.001095/2000-22
Rua Nereu Ramos nº547 Centro Três Barras do Paraná Paraná CEP 85485 000
Fone/Fax: (0 ** 45) 235-1632 E-mail: tresbarrasdoparangcapagpr.org.br
CNPJ n.º. 02.722.514/0001-86
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TRÊS BARRAS DO PARAN/
Entidade Mantenedora da Escola Zilda Arns Neumann Educação Básica na modalidade de Educação Especii
pela APAE de Três Barras do
Paraná —Pr.
Telefone Celular E-mail institucional:
(45)32351632 (45)991380325 tresbarrasdoparana(Dapaepr.org.
br
Formação: Pedagoga Nº registro no Conselho
Profissional
2- DESCRIÇÃO DO PROJETO JUSTIFICATIVA:
O computador é hoje uma das ferramentas mais utilizadas no mundo para busca e
atualizar conhecimento e informação, é uma janela que abre a ótica para o mundo, através de
seus recursos podemos estar em contato com as grandes transformações globalizadas.
Buscamos um melhor aproveitamento das necessidades básicas da informática como uma
tecnologia indispensável aos estudantes com deficiência intelectual e múltipla. Este projeto
pretende proporcionar aos alunos da Escola de Educação Básica na Modalidade de Educação
Especial área da Deficiência Intelectual e Múltipla Zilda Arns Neumann, utilizar a linguagem
tecnológica dos recursos computacionais, atendendo às suas necessidades, valores, desejos e
desenvolvendo da comunicação alternativa da prática da interpretação, compreensão e
produção. Pretendemos não só transmitir conhecimentos, mas também possibilitar a formação
crítica, a criação de textos, dando valores às ideias e pensamentos que são produzidos pelo
próprio estudante. Isto ocorre quando o mesmo tem oportunidade de acesso, podendo esse
desenvolver suas próprias potencialidades e habilidades, compreender as etapas das
tecnologias e estabelecer um entendimento com temas do cotidiano que se articulam com as
diversas disciplinas do conhecimento escolar.
Atualmente, a informática não pode ser só considerada como o conjunto das Ciências
da Informação relacionadas com cálculos complexos e procedimentos a que apenas uma
minoria tem acesso. Ela deve passar a fazer parte do dia a dia das pessoas comuns e também
deve servir para facilitar a vida das pessoas com deficiência que a utilizam na realização dos
ho
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Entidade Mantenedora da Escola Zilda Arns Neumann Educação Básica na modalidade de Educação Especie
FUNDADA EM 01/12/97
16/11/1998 — Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei n.º 093/98
20/06/2000 — Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei n.º 12892
Reconhecida de Utilidade Pública Federal: Processo MJ n.º 3.859/2001-71
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social n.º 44006.001095/2000-22
Rua Nereu Ramos nº547 Centro Três Barras do Paraná Paraná CEP 85485 000
Fone/Fax: (0 ** 45) 235-1632 E-mail: tresbarrasdoparanad apacpr.ore.br
CNPJ n.º. 02.722.514/0001-86
seus objetivos, sonhos e convívio na sociedade moderna, até para o ingresso no mercado de
trabalho como o comércio, a indústria, o setor financeiro, a educação, o lazer. Contudo ela
passou a fazer parte de qualquer atividade que exija um conhecimento humano.
Explicamos que a Escola de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial
ZILDA ARNS NEUMANN na Modalidade de Educação Especial pertence a uma grande
rede de aproximadamente, 180 filiadas ao Movimento APAEANO espalhada por todo o país,
tido como o maior movimento filantrópico do mundo e do Brasil, sob a responsabilidade da
Federação Nacional das APAEs.
A Escola de Educação Básica ZILDA ARNS NEUMANN na modalidade de
Educação Especial para Deficiência Intelectual e Múltipla, apesar do tempo de sua criação, já
tem sua história e experiências na Educação Especial, na área de deficiência intelectual e
múltipla com relação ao ensino, currículo e organização escolar.
Hoje a APAE atende em media 70 (setenta) alunos distribuídos nos programas de
Educação Infantil (Estimulação Essencial e Pré-Escola), Ensino Fundamental Continuo,
Educação de Jovens e Adultos, onde também recebem atendimentos psicológicos,
psiquiátricos, pedagógico, fisioterapêuticos, fonoaudiológicos, terapia ocupacional e
assistência social.
A APAE tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção,
orientação e prestação de serviços no apoio aos alunos e seus familiares, com o objetivo de
melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência na busca da construção de uma
sociedade justa e solidária.
As despesas com a manutenção da APAE são grandes, e como a maioria dos alunos
vem de famílias baixa renda, a escola está sempre em busca de apoios financeiros, para que
estes tenham acesso aos desenvolvimentos sociais e venham a completar os convênios que já
recebemos. pois sem isso não teríamos condições de mantê-la.
Diante dessa realidade, são muitas as dificuldades que a APAE encontra para manter-
se e estruturar-se, e assim, também, apresentar resultados positivos c propostas de integração
das famílias dos alunos junto à escola.
Para tanto, solicitamos a este ministério suporte para implantar o Programa de
inclusão digital aos alunos com deficiência intelectual e múltipla e de Orientação e Apoio
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Entidade Mantenedora da Escola Zilda Arns Neumann Educação Básica na modalidade de Educação Especic
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16/11/1998 — Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei n.º 093/98
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Reconhecida de Utilidade Pública Federal: Processo MJ n.º 3.859/2001-71
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Rua Nereu Ramos nº547 Centro Três Barras do Paraná Paraná CEP 85485 000
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Sócio-Familiar, para estimular a integração dos pais com a APAE e o aluno, na participação
do desenvolvimento físico e mental do filho, pelas ações de promoção e informações às
famílias, atividades culturais e recreativas.
4. OBJETIVO E IMPACTO:
Melhorar a qualidade no atendimento educacional, de saúde e assistência social
oferecendo às crianças e adolescentes com Deficiência Intelectual e Múltipla atendidos na
Escola de Educação Básica Zilda Arns Neumann modalidade de Educação Especial anos
iniciais mantida pela APAE, a possibilidade de interação com a informática e com as redes
sociais, através dos conhecimentos utilizando via equipamentos de informática, visando
possibilitar o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes na faixa etária de 4 anos
acima, através de jogos lúdicos, estratégia de uso e comunicação alternativa online entre
outras, assim como proporcionar aos mesmas aquisição de conhecimento pessoais, sociais €
materiais, potencializando o protagonismo e a autonomia das pessoas com deficiência
Intelectual e Múltipla na sua vida pessoal e na comunidade, assim como ampliar trocas
culturais e de convivências, dos mesmos e desenvolver o sentimento de pertencimento e de
identidade, fortalecer e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
4.1 OBJETIVOS ESPECIFICOS
- Propiciar o desenvolvimento pleno e habilidades tecnológicas através do uso da informática
e seus recursos;
- Promover o acesso à informatização, contribuindo para que a pessoa com deficiência
usufrua de seus direitos de uso de tecnologias;
- Proporcionar e desenvolver novas formas de comunicação alternativa:
- Estimular o desenvolvimento global do aluno/a;
-Ter acesso a experiências de fortalecimento e extensão da cidadania;
-Ter acesso a informações e encaminhamentos a políticas de emprego e renda e a programa de
informatização.
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Fone/Fax: (0 ** 45) 235-1632 E-mail: tresbarrasdoparana'apaepr.org.br
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- Proporcionar preparação para o trabalho e inclusão produtiva;
- Desenvolver estratégias para estimular e potencializar recursos a crianças, adolescentes e
adultos com deficiência intelectual e múltipla o papel das mesmas na comunidade e no
processo de proteção social atual;
- Incluir os alunos/as no mundo digital pelo viés das tecnologias.
4. PÚBLICO BENEFICIADO:
70 alunos com deficiência Intelectual e ou múltipla, matriculados na Escola de
Educação Básica Zilda Arns Neumann Modalidade de Educação Especial.
5. DESCRIÇÃO DA AÇÃO - METODOLOGIA:
As tecnologias na educação escolar vêm de encontro à atualização social e
apresentam-se como uma forma inovadora de expressão do conhecimento e podem ser
utilizadas como canais de e para a comunicação alternativa. A inclusão das novas tecnologias
(historicamente acumuladas) é direito de todos. Podemos perceber os grandes feitos que a
inserção de computadores e recursos de multimídia, entre outras, que as inovações vem
motivando e trazendo na educação de crianças e adolescentes.
Assim também as escolas de Escola de Educação Básica na Modalidade de Educação
Especial, a informática com seus programas e ferramentas contribui muito com a educação
especial, pois é um instrumento de acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual e
múltipla, esse trabalho será baseado no respeito à heterogeneidade, dos valores, das crenças e
das identidades dos indivíduos. Fundamenta-se no fortalecimento da cultura e do diálogo, no
combate a todas as formas, de preconceito, de discriminação e de estigmatização das pessoas
com deficiência intelectual e múltipla.
tn
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FUNDADA EM 01/12/97
16/11/1998 — Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei n.º 093/98
20/06/2000 — Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei n.º 12892
Reconhecida de Utilidade Pública Federal: Processo MJ n.º 3.859/2001-71
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social n.º 44006.001095/2000-22
Rua Nereu Ramos nº547. Centro Três Barras do Paraná Paraná CEP 85485 000
Fone/Fax: (0 ** 45) 235-1632 E-mail: tresbarrasdoparanad apacprorg.br
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Diante disso a informática possibilita novas estratégias pedagógicas e de estimulação
e ensino das pessoas com deficiência intelectual e múltipla de forma construtiva e criativa
favorecendo o seu desenvolvimento global, ensinando-os através do lúdico e sensibilidade,
também permite a utilização de meios alternativos de comunicação.
O projeto será desenvolvido através de atividades lúdicas, como jogos pedagógicos
entre outros, em grupos de no máximo de 10 alunos/as, 3 vezes na semana com duração de 2
horas por aula, usando os computadores, tablets e softwares e outros equipamentos de mídia,
como ferramentas interativas no processo da aprendizagem, tendo em vista que cada aluno/a
participe ativamente e se motivando, priorizando as competências e habilidades de cada
aluno/a e respeitando seu ritmo. O projeto será aplicado como apoio a Educação Infantil, para
crianças de 4/5 anos Modalidade Especial, de apoio ao Ensino Fundamental Ciclo Continuo
Modalidade Especial 1º, 2º, 3º e 4º Etapa do 1º Ciclo, Ensino Fundamental Ciclo Continuo
Modalidade Especial 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Etapa do 2º Ciclo, e para alunos/as da Educação de
Jovens e adultos acima de 16 anos e será realizado na própria sede da APAE.
O material tecnológico será utilizado pelos professores regentes que possui formação
de informática básica da escola onde cada educador será o monitor/coordenador de sua turma
no processo de uso da tecnologia será direcionado e aplicado durante o horário e período
letivo para relacionar atividades pedagógicas e tecnologia assim fazer uso de aplicativos
pedagógicos e aplicativos para a comunicação alternativa em sala de aula, durante a
realização do projeto o mesmo também receberá o apoio dos profissionais da área de
fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia e psicologia para que seja realizado de forma
articulada para potencializar os resultados.
A avaliação do projeto será realizada semestralmente através de observação da
equipe multiprofissional da escola, após será realizadas reuniões com a equipe pedagógica da
escola mantida pela APAE e profissional da saúde da instituição, a qual será relatada os
avanços alcançados durante as aulas e também os possíveis avanços e mudanças que
melhorariam a qualidade de aprendizagem.
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16/11/1998 — Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei n.º 093/98
20/06/2000 — Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei n.º 12892
Reconhecida de Utilidade Pública Federal: Processo MJ n.º 3.859/2001-71
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social n.º 44006.001095/2000-22
Rua Nereu Ramos nº547 Centro Três Barras do Paraná Paraná CEP 85485 000
Fone/Fax: (0 ** 45) 235-1632 E-mail: tresb; parana capacpr.org.hr
CNPJ n.º. 02.722.514/0001-86
6. RESPONSAVEIS PELA INPLANTAÇÃO:
Assinatura do Representante Legal Assinatura da Responsável pelo Projeto
João Maria Ribeiro Keila Bernardete Campo
Rg: 3.034.990-3 Rg: 6.536.284-8
CPF: 466.898.429-91 CPF: 030.854.479-03
Presidente da APAE de Três Barras do Paraná - Pr Diretora da APAE de Três Barras do Paraná - Pr
7. RECURSOS MATERIAIS E FINANCEIROS:
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS hi DE, VALOR TOTAL |
Investimentos . .
Equipamentos / Material Permanente: 27 R$: 49.975,00,
TOTAL FIA 27 R$: — 49.975,00,
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO após aquisição de recursos:
Descrição da ação| 1ºmês | 2ºmês | 3ºmês | 4ºmês | 5ºmês | 6ºmês | 7ºmês | 8ºmês | 9ºmês | 10ºmês | 1lºmês
Pesquisa de x
mercado de
equipamentos de
informática
Analise do x
forçamento de
equipamentos
|Aquisição de XxX
equipamentos de
informática
Prestação de XxX |
[contas
Manutenção e XxX X X XxX x X XxX x
utilização de
equipamentos
FUNDADA EM 01/12/97
Fone/Fax: (0 ** 45) 235-1632
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Entidade Mantenedora da Escola Zilda Arns Neumann Educação Básica na modalidade de Educação Especii
16/11/1998 — Reconhecida de Utilidade Pública Municipal Lei n.º 093/98
20/06/2000 — Reconhecida de Utilidade Pública Estadual Lei n.º 12892
Reconhecida de Utilidade Pública Federal: Processo MJ n.º 3.859/2001-71
Registro no Conselho Nacional de Assistência Social n.º 44006.00 1095/2000-22
Rua Nereu Ramos nº547 Centro Três Barras do Paraná Paraná CEP 85485 000
E-mail: tresbarrasdoparanae apaepr.org.br
CNPJ n.º. 02.722.514/0001-86
PLANILHA DETALHADA DE PRODUTOS
NATUREZA DESCRIÇÃO DOS ITENS Na VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
Tablet 16G 10.1 13. |R$: 1.390,00pg: 18.070,09
(Computador 4GB, HD 500, MONITOR 19.5 03 |R$: 1.990,00, pg: 5.970,00
EGB/NDISDGB/1SO vo tetMemóno 08 [R$ 2.62000pg: 20.960,00
hy 43' SMART o1 |R$: 1.575,00 pg: 1.575,00
Ar condicionado 12000 BTUs quenteyfrio. 02 |R$: 1.700,00 pg: 3.400,00
TOTAL FIA R$: 49.975,00
Três Barras do Paraná, 20 de dezembro de 2018.
Assinatura da Responsável pela Elaboração do Projeto
Keila Bernardete Campo
Rg: 6.536.284-8
CPF: 030.854.479-03
Presidente da APAE de Três Barras do Paraná - Pr.
Assinatura do Representante Legal da Entidade
João Maria Ribeiro
Rg: 3.034.990-3
CPF: 466.898.429-91
Presidente da APAE de Três Barras do Paraná - Pr.