materia nº 2306/2022

| ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Protocolo Nºzo22 06 265 1% PROJETO DE LEI Nº 2306/2022
Data emissão: Data: 27/06/2022
Hora:
Responsável.
câmara M. Trê Barra
SÚMULA. Dispõe sobre a destinação de imóvel rural,
s PR para fim urbano, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO
PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU GERSO FRANCISCO GUSSO,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica alterada a destinação do imóvel abaixo
descrito passando de rural para urbano: O imóvel constituído pelo lote nº 238-B-1
(duzentos e trinta e oito -B- um), subdivisão do lote nº 238-B, medindo 71.367,30m?
(setenta e um mil trezentos e sessenta e sete metros e trinta decimetros quadrados),
ou seja, 7.13673ha, sem benfeitorias, situado na Gleba nº 06 (seis), do Imóvel
Andrada no município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas- PR, com
os seguintes limites e confrontações: NORTE: - Por uma linha reta e seca, no azimute
349º00'50”, medindo 140,35 metros, confronta com o lote rural nº 238-B-02, subdivisão
do lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; AO NORDESTE: - Por
nove linhas retas e secas, a primeira no azimute 128º52'03”, medindo 29,17 metros,
confronta com o lote rural nº 238-B-03, subdivisão do lote 238-B da Gleba nº 06, do
Imóvel Andrada, a segunda no azimute 139º16'45” medindo 99,13 metros, confronta
com o lote rural nº 238-B-03, subdivisão do lote rural nº 238-B da Gleba nº 06, do
Imóvel Andrada, a terceira no azimute 129º12'23”, medindo 55,91 metros, confronta
com o lote rural nº 238-B-03, subdivisão do lote rural nº238-B da Gleba nº06, do
Imóvel Andrada, a quarta no azimute 123º44'46”, medindo 29,16 metros, confronta
com o lote rural nº 238-B-03, subdivisão do lote rural nº238-B, da Gleba nº 06, do
Imóvel Andrada, a quinta no azimute 114º45'43”, medindo 48,56 metros, confronta
com o lote rural nº238-B-03, subdivisão do lote rural nº238-B, da Gleba nº06, do
Imóvel Andrada, a sexta no azimute 129º46'40”, medindo 9,00 metros, confronta com
o lote rural nº 238-B-03, subdivisão do lote rural nº238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel
Andrada, a sétima no azimute 144º56'20”, medindo 7,40 metros, confronta com o lote
rural nº 238-B-03, subdivisão do lote rural nº238-B, da Gleba nº 06 do Imóvel Andrada,
a oitava no azimute 131º22'55”, medindo 9,82 metros, confronta com o lote rural
nº238-B-03, subdivisão do lote rural nº 238-B da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a
nona no azimute 82º48'02”, medindo 11,45 metros, confronta com o lote rural nº 238-
B-03, subdivisão do lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; AO
LESTE: Por duas linhas retas e secas, a primeira no azimute 224º30”, medindo 3,61
metros, confronta com o lote rural nº 240 - Remanescente, da Gleba nº 06, do Imóvel
Andrada, a segunda no azimute 221º00” medindo 265,00 metros, confronta com o lote
rural nº 237, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada: AO NOROESTE: Por uma linha reta
e seca, no azimute 226º17'26", medindo 121,37 metros, confronta com o lote rural nº
238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; AO
SUL: Confronta com o lote rural nº 192, com azimute 297º45'02”, medindo 265,50
metros; AO OESTE: Confronta com a curva de desapropriação cota 326, Rio Adelaide,
afluente do Rio Iguaçu, alagado do Salto Caxias, lote nº 238- Remanescente, da
expropriante Companhia Paranaense de Energia — Copel, medindo 306,90 metros,
objeto da matricula nº 13.489 do Registro de Imóvel Sueli Giacomel Petry, destinado a
implementação de um loteamento.
Barras do Paraná - PR
arras.pr.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Beefeitura Municipal ho Crês Barcas do Jacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
age
Art. 2º. O Imóvel mencionado no artigo anterior passará a
ser de fins urbanos e integraram o perímetro urbano do município de Três Barras do
Paraná, passando a ficarem sujeitos aos respectivos tributos municipais.
Art. 3º. Fica de responsabilidade dos proprietários do
referido imóvel a instalação da rede de energia elétrica e água potável, e a abertura
das ruas, de acordo com as normas pertinentes.
Art. 4º. Fica igualmente de responsabilidade dos
proprietários a obtenção da licença ambiental
Art. 5º. O Ofício do Registro de Imobiliários de situação
do imóvel fica autorizado a proceder todos os atos registrais necessários.
. Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabin do Prefeito Municipal de Três Barras do
Paraná, 27 de junho de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
PREFEITO MUNICIPAL
Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Barcas do Jlaraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2306/2022
Visa o presente Projeto de Lei dispor sobre a destinação de
imóvel rural, para fim urbano.
O imóvel é de propriedade da Associação Flor do Adelaide, que
pretende fazer a divisão entre os associados.
Para iniciar o processo, a alteração da destinação do imóvel é ato
inicial, vindo posteriormente os demais, entre os quais a licença ambiental.
Anexamos matricula do imóvel, CAR, CICAD-PRO recibo de
entrega do ITR, CCIR, Memorial descritivo do Imóvel, mapa do imóvel e a
solicitação dos proprietários.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de/irês Barras do Paraná, 27 de junho de 2022.
GERSO FRAN GUSSO
Prefeito Municipal
República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná
Comarca de Catanduvas
MATRÍCULA FICHA
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL 13.489 [7]
Matrícula 13,489 - protocolo 39.692 da 28.09.2021
Ivóvel Rural - Uma área de terras rural constituída pelo Lote nº 238-p-1
(duzentos e trinta e oito-b-um), subdivisão do lote nº 238-B,
medindo 71.367,30m? (setenta e um mil, trezentos e sessenta e sete
metros e trinta decímetros quadrados), ou seja, 7,13673ha, sem
benfeitorias, situado na Gleba nº 06 (seis), do Imóvel Andrada, no
Município de Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas - PR, com
Os Seguintes limites e confrontações: Ao Norte - Por uma linha reta e
Seca, no azimute 349º00'50” medindo 140,35 metros, confronta com o
Lote rural nº 238-B-02, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da
Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; Ao Nordeste - Por nove linhas retas e
secas, a primeira no azimute 128º52'03” medindo 29,17 metros, confronta
com o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da
Gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a segunda no azimute 139º16'45”
medindo 99,13 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03,
subdivisão do Lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada;
à terceira no azimute 129º12'23” medindo 55,91 metros, confronta com
o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da
Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; a quarta no azimute 123º44' 46”
medindo 29,16 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03,
subdivisão do Lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada;
a quinta no azimute 114º45'43” medindo 48,56 metros, confronta com o
Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da
Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; a sexta no azimute 129º46' 40” medindo
9,00 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do
Lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; a sétima no
azimute 144º56'20” medindo 7,40 metros, confronta com o Lote
rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06,
do Imóvel Andrada; a oitava no azimute 131º22'55” medindo 9,82 metros,
confronta com o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B
da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; a nona no azimute 82º48' 02” medindo
11,45 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do
Lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada; Ao Leste -
Por duas linhas retas e secas, a primeira no azimute 224º30” medindo
3,61 metros, - confronta com o “Lote rural nº 240-Remanescente, da
Gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a segunda no azimute 221º00” medindo
265,00 metros, confronta com o Lote rural nº 237, da Gleba nº 06, do
Imóvel Andrada; Ao Noroeste - Por uma linha reta e seca, no azimute
226º17' 26” medindo 121,37 metros, confronta com Lote rural nº 238-B-03,
subdivisão do Lote rural nº 238-B, da Gleba nº 06, do Imóvel Andrada;
Ao Sul - confronta com o Lote rural nº 192, com azimute 297º45' 02”
medindo 265,50 metros; Ao Oeste - confronta com a curva de desapropriação
cota 326, Rio Adelaide, afluente do Rio Iguaçu, alagado do Salto Caxias,
lote nº 238-Remanescente, da expropriante Companhia Paranaense de
Energia - Copel, medindo 306,90 metros. Cadastro do Imóvel no
INCRA nº 721 271 009 385-0, área total 28,7543ha (porção maior);
módulo rural 20,8076ha; nº módulos rurais 0,52; módulo fiscal
18,00ha; nº módulos fiscais 1,5975; F.M. de parcelamento 2,00ha, e na
Secretaria da Receita Federal sob nº 0.496.163-3, área total 28,7ha
(porção maior). Proprietários - João Batista Fernandes e sua mulher
Naide Machado de Oliveira Fernandes, brasileiros, casados pelo regime
de comunhão universal de bens aos 15.06.2002, conforme assento de
casamento lavrado sob nº 1.288, à folha 088,
RUBRICA -
Registro de Imóveis de Umuarama - PR, ele empresário, portador da
CI.RG. nº 5.625.965-1-SSP-PR, inscrito no CPF/MF nº 797.771.049-87,
(segue no verso
no livro B-2, no ns
Registro Civil do Distrito de Merces, Curitiba - PR, estando a “a
convenção antenupcial registrada sob nº 24.476, no 1º Serviço de ao
E
REGISTRO DE IMÓVEIS
Sueli Giacomel] - Oficial
fotanduvas - Paraná
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República Federativa do Brasil REGISTRO DE IMÓVEIS
Estado do Paraná
Comarca de Catanduvas MATRICULA FICHA; RÚBRICA
LIVRO 2 - REGISTRO GERAL | ds 489 J (ole )
ela contabilista, portadora da CI.RG. nº 4.292.540-3-SSP-PR,
inscrita no CPF/MF nº 555.541.309-25, residentes e domiciliados na
Rua Flamboyant, nº 3641, Cascavel - Paraná, área de 15.834,80m? e
rarnando Adriano Knapp, brasileiro, solteiro, maior e capaz,
agricultor, portador da CI.RG. nº 9.862.132-6-SSP-PR, inscrito no
CrE/ME nº 069.317.429-30, residente e domiciliado na Rua Angelo Boareto,
nº 311, no Município de Três Barras do Paraná - Paraná, área de
14.608,80m! e Associação Flor do Adelaida, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 41.095.048/0001-08, com sede na
localidade rural Flor do adelaide, Três Barras do paraná - Paraná,
área de 17.713,00m? e Associação Vale do Adelaida, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 40.192.057/0001-54, com sede
na localidade rural Flor do Adelaide, Três Barras do Paraná -— PR,
área do 23.210,70m?. Registro Anterior - M.11.664 deste Ofício.
Selo Funarpen: 1335J.4GgPH.GzT35-HDOUA. J4NAk. Emolumentos - 30 VRC =
RS 6,51 + ISS = R$ 0,33 + FUNDE? = R$ 0,33 + Selo = Isento.
Em 05 de novembro de 2021. vs
Sueli Giacomel oficial.
AV.1 M.13.489 - Protocolo 39.692 de 28.09.2021
Averbação: Conforme AV.l M.1969 e AV.L M.11.664, originária da
presente matricula, procedo esta averbação para constar que o
proprietário tem por obrigação manter em floresta a área de reserva
legal correspondente a 20% da área do imóvel da presente matrícula,
de acordo com O Artigo 16, da Lei nº 4.771/65, nos termos do Ofício
nº 40/91, expedido aos 29.01.1991, pelo IBDF — Delegacia do Paraná.
Selo Funarpen: 1335J.4GqPH.Gz535-HD80a. J4NAW. Emolumentos - Isento.
Em 05 de novembro de 2021.
Sueli Giacomel Io
oficial.
R.2 M.13.489 — protocolo 39.69 de-28.09.2021
Divisão Amigável e Extinção de Condomínio: Pela Escritura Pública de
pivisão Amigável e Extinção de Condomínio 1avrada aos 16.09.2021,
às folhas 110 a 122, no livro 104-N, e Escritura Pública de
Rerratificação lavrada aos 22.10.2021, as folhas 064 a 066, no
rivro 105-N, ambas no Serviço Notarial de Três Barras do Paraná - PR,
os coproprietários e outorgantes e reciprocamente outorgados -
João Batista Fernandes e sua mulher Neide Machado de Oliveira Fernandes
e Fernando Adriano Knapp e Associação Vale do Adelaide, neste ato
representada nos termos da escritura por Julio Cesar Ribeiro,
brasileiro, casado, empresário, portador da CI.RG. nº 5.186.340-2-SSP-PR,
inscrito no CPF/MF nº 786.993.129-20, residente e domiciliado na
Rua Pará, nº 652, Bairro Country, no Município de Cascavel - PR e
Associação Flor do Adalaide, neste ato representada nos termos da
escritura por Diego Fernandes Teixeira, brasileiro, solteiro,
maior e capaz, empresário, portador da CI.RG. nº 7.251.219-7-SSP-PR,
inscrito no CPE/ME nº 046.831.949-29, residente e domiciliado na
Rua Tranquilo Noro, nº 720, Parque Verde, Cascavel - PR, todos já
qualificados, objetivando extinguir o condomínio civil existente sobre
o imóvel desta matrícula e os imóveis das matrículas nº 13.490, 13.491
e 13.492, deste ofício, convencionaram que o imóvel da presente matricula,
£ica de propriedade exclusiva de Associação Flor do Adelaide,
já qualificada. Imóvel avaliado para efeitos fiscais em R$ 89.000,00
(oitenta e nove mil reais). Condições - as demais constante nas
escrituras. Recolhido Funrejus no valor total de R$ 68,36. ITBI isento
conforme declaração expedida aos 06.08.2021, pelo Município de
Três Barras do Paraná — PR. ITR — certidão negativa da Receita Federal
seque na ficha 02
REGISTRO DE IMÓVEIS
Sueli Giacomel - Oficial
Catanduvas - Paraná
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Repúbitoa Eoderativa do Urcall REGISTRO DE IMÓVEIS
Entado do Paranã
N Ú Gomaroa de Cutanduvas MAIRÍGULA FIGHA * RUBRICA
y : )
UVROB + REQINTRO QURAL 13.409 X 02 Ja Gu. )
o eres o
e CRRAS OMS GOMES DTDS, de 0009 20N1, COUR ROAD. Apresentado ativo,
seto Funarpento LIISVA AGP, GANQS-IDRVR VANAL Emolumentos o 4 CITZ VRC —
RS OBS, V0 4 ABS = R$ 46,79 do FUNDAR = R$ 46 Gelo + R$ 5,25,
Ea 05 de noveniro de 2021. OQ a
Suell Glacouel SD -
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| Oflolals
SERVICO DE TNEGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE CATANDUVAS = PR
AVENIDA DOS PIONEIROS Nº 516 — CEP 85,470-000 - FONE 0XX (45) 3234-1907/FAX-3294-1000
CERINIDÃO
“ertitico, contorue artigo 19 da bein" 6.015 do STE ISTI, que vabe
E ssuiBáto o composto pola totecóp iv da MATRÍCULA nº 13,400, com t páginas
Ss serviva como CERTUDAO de tatetro Uoor o Emo Dumeiton to Ts elo Busan:
“vo + taarejust RS CML Bode tuto Quelo = otício nº 160/04 €
Lo PUNDRE E RR Ds O rafovtdo)
rol no L3.228/00 = PUNARPEND OH tos
à verdado o dou Eês Bu de uti
Oficial
REGISTRO DE IMÓVEIS
Sueli Giacomel - oficial
- Paraná
e eme
Catanduvas
SELO DIGITAL
1335V, dXqPL. pvDa
2-Tc88Y,J4rms
Lttpsi//selo, funarpen. com br
WINORELAN
S8P ET
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RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Registro no CAR: PR-$1 27858-C0C4.BASA.E1F8.4F01.B050.047C.4825.6541 Data de Cadastro: 16/04/2015 21:18:15
Imóvel
Imóvel
Área Total do Imóvel 28,7109 Área Consolidada [22.8001
Área de Servidão Administrativa AE Remanescente de Vegetação Nativa [53728
lÁrea Liquida do Imóvel 27.9832 Reserva Legal
APP | Uso Restrito Área de Reserva Legal |5.3738
Área de Preservação Permanente 10,7918
[Area de Uso Restrito 0,0000
MATRÍCULAS DAS PROPRIEDADES DO IMÓVEL
Número da Matricula Data do Documento Folha [Município do Cartório
01 Jor [Três Barras do ParenéPR
| Livro
11664 4/08/2020
CAR - Cadastro Ambiental Rural
El
EL
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Página 3/3
Féo
7
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[x]
PS
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RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
nlstro no CAR: PR-4127858-C0C4.BA9A.E 1FB.4F01.B050.947C,4825.6541 Data de Cadastro: 16/04/2015 21:18:15
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Foi dotectada uma dlforonça ontro a área do imóvel rural declarada conforme documentação comprobatória de
id [28.75 hectares] o a área do Imóvel rural identificada em representação gráfica [28,7109
veclaros].
IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO/POSSUIDOR
[crr: 797.771.049-87 Nome: JOÃO BATISTA FERNANDES
jcer: 069.317 .429-30 Nome: FERANDO ADRIANO KNAPP
CNPJ: 41.095.048/0001-08 Nome: ASSOCIAÇÃO FLOR DO ADELAIDE
[enpu: 40.192.057/0001-54 Nome: ASSOCIAÇÃO VALE DO ADELAIDE
ÁREAS DECLARADAS (em hectares)
CAR - Cadastro Ambiental Rural Elin
Página 2/3
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RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Roglstro no CAR:
PR-4127858-COC4,DADA.E1FB4FO1 .B050.947C.,4825.6541 Data di
RECIBO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL RURAL NO CAR
Nome do Imóvel Rural; LOTE 238-B, GLEBA 06 - IM. ANDRADA
Municiplo: Três Barras do Paraná UF: Parzrê
Coordenadas Goográfleas do Controido do Imóvel Rural; |Latitude: 25º26'49,69" S [Longitude ERITOAI" O
Aroa Total (hn) do Imóvol Rural: 28,7109 | Módulos Fiscais:
Código do Protocolo; PR-4127858-C149.7604.7C7D,4324.F3F6.01 18B.4508.828C
INFORMAÇÕES GERAIS
1. Eslo documento garanto o cumprimento do disposto nos 82º doart. 14e 53º doar. ao dateir”
so constitul cm Instrumento suficiente para atender ao disposto no art. 78-A da referida leíç
. O presento documento representa a confirmação de que foi realizada a declaração do imóvel: rurai! no? Cadastro
Ambiental Rural-CAR e que está sujeito à validação pelo órgão competente;
As informações prestadas no CAR são de caráter declaratório;
| Os documentos, ospeclalmente os de caráter pessoal ou dominial, são de responsabilidade do proprietário ou:
possuidor rural declarante, que ficarão sujeitos às penas previstas no art. 299, da Código Penal (Decr=m"is) T2ms,
de 7 do setembro de 1940) e no art. 69-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1994;
5. O demonstrativo da siluação das informações declaradas no CAR, relativas às áreas de Preseriação ertarerte. TE
uso restrito o de Reserva Legal poderá ser acompanhado no sítio eletrônico wram.car.gom.Br;
6. Esta inscrição do Imóvel Rural no CAR poderá ser suspensa ou cancelada, a qualquer tempo, erm função co Tão
atendimento de notificações de pendência ou inconsistências detectadas pelo órgão competente res crsz2s.
concedidos ou por motivo de irregularidades constatadas;
7. Este documento não substitui qualquer licença ou autorização ambiental para exploração flarestal cu supressão és
vegetação, como também nãodispensa as autorizações necessárias ao exercício da atividade eccrêmica mo ima:
ro
>
rural;
B. A inscrição do Imóvel Rural no CAR não será considerada titulo para fins de reconhecimento de cirsito ce mrogrecare
ou posse; €
9. O declarante assume plena responsabilidade ambiental sobre o Imóvel Rural declarado em seu: rerme, Sem quo
de responsabilização por danos ambientais em área contígua, posteriormente comprovada come Cs sia ereprecaes
ou posse.
CAR - Cadastro Ambiental Rural ENS
REBMES
Página 1/3
q
O SE
Scanned by CamScanner
DANA BRENT
pesango Ai Seta ta qu be NE quota apro pressao CIÇAPRO asp ?eGadPro +05 1450404
testado do Parana
Secretariado Estado
da Facenda
Cogrfunaçao ta
Comprovante de Inscrição no Cadastro de Rincon o Bain
Produtor Rural do Estado do Paraná G594aS9a 04
Cadastrado em 09/06/2022 16:34:34 Inpornot
09/06/2022 16:34:37
Dados transmitidos do
torma sugura
Tecnologia CELEPAR
LDA
I Nome
CPE
| Diego Fermandes Teixeira = 046.831,949-29
| turicimio
! [Equação duridica [ Denominação de Imóvel Contralizador
| Tres Barras do Parana + [ Cendômino Lote 238-B-1 Gl 06 Imóvel Andrada
Associados à Frodug;
| Não existem Associados à Produção.
[>>>
Dados de Imovel
| Tino | Doc EMI Oeieada | Iméxei Imóvel Vinculo Denominação do Imóvel Sit, Imóvel
INCRA T212710093850 45,2
TO sem asmerom — condômino (Oto 25581 6106 Imóvel
|
Centralizador
í àrea Total.
45,2 ha / Área Explorada..: ATT ha = 3,92%
—
| Declzremos, sob 2s penzs da lei, em especial ao contido nos artigos 219 do Código Civil e 299 do Código Penal, que as
| informações prestadas e documentos apresentado:
s, que criginaram o presente CICADIPRO são verdadeiras.
Estemos cientes das responsabilidades nos termos dos artigos ATT e AATS do Código Civil.
TRES BARRAS DO PARANA, 9 de junho de 2022.
DIEGO FERNANDES TEIXEIRA - 9504459404
A regularidade desta inscrição deverá ser consultada no SINTEGRA, site http://www sintegra.gov.br
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Imposto sobre a Proprlo
Ministério da Economia dado Tereltorlal Rural
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil Exorclolo 2021
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2021
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Tsentticação CIB (Nirf): 0.496.163-3 Áron Total: 20,7 ha
Nome: LOTE 238-B, GLEBA 06 - IMOVEL ANDRADA
Endereço: SITIO LINHA FLOR DO ADELAIDE
Municipio: TRES BARRAS DO PARANA UF: PR CEP: 85485-000
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
[ Nome: ASSOCIAÇÃO VALE DO ADELAIDE
CNPJ: 40,192.057/0001-54
Endereço: SITIO LINHA FLOR DO ADELAIDE
Número: SN Complemento:
Bairro: ZONA RURAL
Municipio: | TRES BARRAS DO PARANA UF: PR
CEP. 85485-000 Telefone:
OUTRAS INFORMAÇÕES DA DECLARAÇÃO (Valores em R$)
Declaração Retiticadora: Não Valor da Terra Nua Tributável: 376.125,00
imposto Calculado: 112,83 Imposto Devido: 112,83
Quantidade de Quotas: 1 Valor da Quota: 112,83
Declaração recebida via Internet JV
pelo Agente Receptor Serpro
em 17/08/2021 às 16:49:42
1046242773
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DO ITR DO EXERCÍCIO DE 2021
ASSOCIACAD VALE DO ADELAIDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.192.057/0001-54.
O NUMERO DO RECIBO da DITR do exercício de 2021 apresentada em 17/08/2021, às 16:49:42, referente ao CIB (Nirf)
0.495.183-3, é:
13.96.33.50.38.59
Este número é de uso pessoal e NÃO deve ser fomecido a terceiros. Guarde-o, pois ele será necessário caso deseje retificar esta
Geclaração.
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021
IDENTIFICAÇÃO CIB (Nirt): 0.496.163-3
NOME DO IMÓVEL RURAL: LOTE 238-B, GLEBA 06 - IMOVEL ANDRADA
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC
DADOS DO IMÓVEL RURAL
Nome do Imóvel Rural: LOTE 238-B, GLEBA 06 - IMOVEL ANDRADA
Área Total do Imóvel; 28,7 ha Código do Imóvel no Incra: 721271.009385-0
Tipo Logradouro: Sítio Logradouro: LINHA FLOR DO ADELAIDE
Distrito: ZONA RURAL
UF: PR Município: Três Barras do Paraná CEP: 85485-000
O contribuinte é: Pessoa Jurídica
O imóvel pertence a um condomínio? Sim Total de Condôminos : 4
Imóvel imune ou isento do ITR? Não
Esta declaração é retificadora? Não
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE
Nome Empresarial: ASSOCIAÇÃO VALE DO ADELAIDE
CNPJ: 40.192.057/0001-54 Participação em Condomínio : 32,5%
Tipo Logradouro: Sítio Logradouro: LINHA FLOR DO ADELAIDE
Número: SN Complemento: Bairro: ZONA RURAL
UF: PR Município: Três Barras do Paraná CEP: 85485-000
DDD/Telefone: .
Nome do Representante Legal: CPF do Repres. Legal: 786.993.129-20
JULIO CESAR RIBEIRO
DEMAIS CONDÔMINOS
CPF ou CNPJ Nome da Pessoa Fisica ou Nome Empresarial Percentual
41.095.048/0001-08 ASSOCIAÇÃO FLOR DO ADELAIDE 24,8%
797.771.049-87 JOÃO BATISTA FERNANDES 22,2%
069.917.429-30 FERNANDO ADRIANO KNAPP 20,5%
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MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021
IDENTIFICAÇÃO CIB (Nirf): 0,426.163-3
NOME DO IMÓVEL RURAL: LOTE 222-B, GLEBA 05 - ILOVEL ANDRADA
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL =
GRAU DE UTILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
Distribuição da Área do Imóvel Pura!
01. Área Total do Imóvel
02. Área de Preservação Permeneme
03. Área de Reserva Legal
04. Área de Reserva Paricular do Petriménio
05. Área de Imeresse Ecológica
06. Área de Servidão Am
07. Área Coberta por Florestas Matives
08, Área Alagada de Reservatário de Usinas Hidrefévicas fasorizzda pao Poder Público
08. Área Tributêvel
10. Área Ocupada com Benfsitadas Úteis e Mecessfsi
11. Área Aproveitével
Distribuição da Área Utilizada na Atividades Rure)
12. Área ce Produios Veg:
13. Área em Descanso
14. Área de Reflorestamento (Essências Exóticas ou Nessas)
15. Área de Pastzgem
16. Área de Exploração Exiraóva
17. Área de Atividade Granisira ou Aquicala
18. Área de Frustração de Safra ou Desguição de Pasiazem poe Calemicade Pública
19. Área Utilizada na Atvidade Rural
Grau de Utilização (GU)
20. GRAU DE UTILIZAÇÃO (5)
Informações Ambientzis
Númera do Recibo do ADA 2021/lzzm=
Número do CAR
71.0
1D0.0
12341213775852
DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL
Distribuição da Área Não Utilizada na Atividade Rural
21. Área com Demais Benfeitordas
22. Área de Mineração (jazida/mina)
23. Área Imprestável para a Atividade Rural não Dedareca de Irmer=sse Esciógica
24. Área Inexplorada
25. Outras Áreas
26. Área não Utilizada na Atividade Ruca!
têrsa em hectares)
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Scanned by CamScanner
ESTADO DO PARANÁ
tetra. Municip! do
BOPR DE TERRITQRIAL
Brabiloldd oHE
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CIB (Nirf): 0.496.163-3
L RURAL: LOTE 238.8, GLEBA 05H MELRAMaDÃO FEI ÃO
DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT
CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO
Cálculo do Valor da Terra Nua
01. Valor Total do Imóvel
02. Valor das Construções, Instalações e Benfeitorias
03. Valor das Culturas, Pastagens Cultivadas e Melhoradas e Florestas Plantadas
04. Valor da Terra Nua
Cálculo do Imposto
05. Valor da Terra Nua Tributável
06. Alíquota (%)
07. Imposto Calculado
08. Imposto Devido
Parcelamento
09. Quantidade de Quotas
10. Valor da Quota ou da Quota Única
sbarras.pr.gov.br
R$ 1.200.000,00
R$ 90.000,00
R$ 260.000,00
R$ 850.000,00
R$ 376.125,00
0,03
R$112,83
R$ 112,83
1
R$112,83
Página 3 de 3
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ESTADO DO PARANÁ
, baia a !
Preteituca, Municipal dos CoiacMorenarão Paraná
CERTIFICADO DERA ERRAÃ O - CCIR
DADOS DO IMÓVEL RURAL 2 VIA- PÁG. 1/1
CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL DENOMINA
721.271.009.385-0
ÇÃO DO IMÓVEL RURAL
LT 238-B GL 06 IMOVEL ANDRADA
REA TOTAL (ha) CLASSIFICAÇÃO FUNDIÁRIA Lo DATA DO PROCESSAMENTO DA ULTIMA DECLARAÇÃO
28,7543 | Pequena Propriedade Produtiva 23/08/2021
INDICAÇÕES PARA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL MUNICÍPIO SEDE DO IMÓVEL RURAL
LINHA FLOR DE ADELAIDE TRÊS BARRAS DO PARANÁ PR
TAÚDULO RURAL (ha) Nº MÓDULOS FISCAIS FRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO (na)
1,5975 2.00
REA CERTIFICADA!
NE MÓDULOS RURAIS MODULO FISCAL (ho)
20,8076 0,52 18,0000
SITUAÇÃO JURÍDICA DO IMÓVEL RURAL (ÁREAS REGISTRADAS)
UFIMUNICÍPIO DO CARTÓRIO DATA REGISTRO TENS OU OFÍCIO MATRICULA OU REGISTRO TIVRO OU FICHA AREA (ha)
TRANSCRIÇÃO
PRICATANDUVAS 01/06/2021 86090 11664 R-15 543
REGISTRADA REA MEDIDA
28/7543
DADOS DO DEGLARANTE
POSSE À JUSTO TÍTULO 'POSSE POR SIMPLES OCUPAÇÃO
0,0000 0,0000
NOME
ASSOCIACAO VALE DO ADELAIDE
NACIONALIDADE
CPFICNPJ
40.192.057/0001-54
“TOTAL DE PESSOAS RELACIONADAS ÃO IMÓVEL
BRASILEIRA 4
DADOS DOS TITULARES |
TPFICNPI TONDIÇÃO DETENÇÃO (A |
40.192.057/0001-54 | ASSOCIACAO VALE DO ADELAIDE Proprietario Ou Posseiro Comum 32,50
41.095.048/0001-08 | ASSOCIACAO FLOR DO ADELAIDE Proprietario Ou Posseiro Comum 24,80) |
797.771.049-87
069.317.429-30
JOAO BATISTA FERNANDES
FERNANDO ADRIANO KNAPP
DADOS DE CONTROLE
DATA DE LANÇAMENTO NÚMERO DO CCIR To RAÇÃO DO CCIR
19/07/2021 39952001212 DSoBRO2i DATA DE VENCIMENTO: “IT
Proprietario Ou Posseiro Comum
Proprietario Ou Posseiro Comum
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS (R$)
DEBITOS ANTERIORES TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS
LA
VALOR COBRADO MULTA JUROS VALOR TOTAL
8,81 0,00 0,00 *** QUITADO ***
1
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|
OBSERVAÇÕES |
[EEE DOcUUENIO SOU VAUONTE REGE AUTACÃO ORDENAR E |
|
2 TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS DO EXERCÍCIO JÁ QUITADAS,
2 MODULO POSSUIDADOS GEOGRÁFICOS CADASTRADOS NA BASE SIGEFINCRA PARA APRESENTAR O CROGUUPLANTA. *
ESCLARECIMENTOS GERAIS
TE CEIADO E DOCUNIENTO MONSPEDÍVEL PARA DESUENDAAA, ARAENDAM, HIPOTECA, VENDER 1 PROMETER El VENDA IMOVEL RURAL E Para onOLOGNÇÃO DEPAATAISA JRUIGÂVEL OU JUDICIAL "SUCESSÃO CAUSA MONTIS”, DE ACORDO COM OS
PARAGRAEOS 1º e 7º DO ARTIGO 22 DA LEIA GATES, eo Donção cre oe actos esmo
q PARÁ 1 O OS ES NO BEU IMOVEL, SEJA POR COMPRA, VENDA, PERMUTA, DOAÇÃO, ETC. OU NAS CONOIOES EVT SÃO OSEU DECLARAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO ATRAVES DA DECLARAÇÃO
E O OR ONDÁÇÃO REFON AGRAVA - MRA OU à UNDIDE VUMGIPAL DE CAOÊSTUMLÉNIO CT ga DA GeeAãO Eur TnONIçA Da pAcA mana
EP PH O SÃO ESCLUSNAMENTE CADASTRE, NÃO LEOITMANDO DIREITO DE DOOU PÓS COMO E ee neros ca ra
2 AS ua AÇÕES ESTE CEE NOR COM BASE NAS SEGUINTES LEOISLAÇÕES LI UTM, DECRETO LE ABM LE A SDUAA MCRE O
NO CNIDO “CUASSFICAÇÃO FUNDIARI DICA QUE O MOVEL RURAL HÃO AimGiy Os hoices PuE o cLhsaeNiny oba PRODUTIVO, DE ACORDO COM O ESTABELECIOO NO ARTIGO 6º DALEI 84797.
a GE PARCELMNENTO DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO PARAGINFO V DO ARTIGO Eº0A LEI kANHA?. ER: |
É BEM CER FICADA CONFORME DISPOSTO NA LEI 10267101 E SUAS ALTERAÇÕES. |
TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS |
TO PRESENTE DOCUMENTO SO PODERÁ SER PAGO NO BANCO DO BRASIL. ;
DO ORAÇOS CADASTRAIS HÃO OUITADA ATÉ A DATA DE VENCIMENTO DEVERÁ SER REGMTIDO PARA ATUALIZAÇÃO DOS CALCULOS DE NULTA E JUROS » LEIS 807200, 847/04 E 8383991.
3.0 CCIR BO É VÁLIDO COM A QUITAÇÃO DA TAXA.
a DA TAIA DE SERVIÇOS CADASTRAIS OBEDECERÁ OS SEGUINTES CANÉRIOS
A A IS RURAIS CONSTANTES NO BNCR ANTES DO ÚLTIMO LANÇAMENTO MASSIVO, OVALOR DA Tio É RELATIVO A TODOS OS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS:
DO CT LOCAL, O VALOR DA TAXA REFERE-SE AOS EXERCÍCIOS NÃO LANÇADOS, APARTIR DO Exenclcio DE ctusÃo;
A ESDONDENTES AQ ÚLTIMO UINGAMENTO NASSIVO, CUJA COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO NO FO
U)PARA OS IMOVEIS RURAIS INCLUIDOS NO SNCR APÓS O
E ANTERIORES REFERE-SE ÀS TAXAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AÓS EXERCÍCIOS
REGISTRADA ATÉ À DATA DE EMISSÃO DESTE CERTIFICADO.
Número de Autenticidade
07910.10790,06468.02146
Três Bagrasdo R sy takScanner
tresbarras:pr.gov.br
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MEMORIAL DESCRITIVO &%
(De conformidade com a Lein.º 6.015 —- Cap. V— Art. 2242 226)
(e renovada pela Lei n.º 10.931 de 02/08/2004)
Denominação do imóvel:- Uma área de terra constituída pelo Lote rural nº 238-B-01.
subdivisão do lote nº 238-B, da gleba nº. 06, (Seis). do
Imóvel Andrada. com área de 71.367.30 mº (Setenta e Um
Mil Trezentos e Sessenta e Sete Metros e Trinta Centimetros
Quadrados), situado no Perímetro Rural do Municipio de
Três Barras do Paraná, Comarca de Catanduvas - PR.
Localização do imóvel:- Estado:- do Paraná
Município:- Três Barras
Comarca:- Catanduvas
Local:- Perímetro Rural, de Três Barras do Paraná
Área:- de 71,367,30 m? (Setenta e Um Mil
Trezentos e Sessenta e Sete Metros e Trinta Centímetros
Quadrados), ou seja, 7,1367 há.
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
AO NORTE: Por uma Linha reta e seca, no azimute 349º00'50” medindo 140.35 metros.
confronta com o Lote rural nº 238-B-02, subdivisão do Lote rural nº 38 -B, da gleba nº 06, do
Imóvel Andrada;
AO NORDESTE: Por nove des retas e secas, a primeira no azimmte 128º52'03” medindo
29,17 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B. da
gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a segunda no azimute 1391645” medindo 99.13 metros.
confronta com o Lote rural nº 258-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da gleba nº 06. do
Imóvel Andrada, a terceira no azimute 129º12'23” medindo 55,91 metros, confronta com o Lote
rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da gleba nº 06, do Imóvel Andrada. a
quarta no azimute 123º44º46” medindo 29,16 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03.
subdivisão do Lote rural nº 238-B, da gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a quinta no azimute
114º45'43” medindo 48,56 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote
rural nº 238-B, da gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a sexta no azimute 129º46'40" medindo 9.00
metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da gleba nº
06, do Imóvel Andrada, a sétima no azimute 144º56'20” medindo 7,40 metros, confronta com o
Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a
oitava no azimute 131º22º55” medindo 9,82 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03.
subdivisão do Lote rural nº 238-B, da gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a nona no azimute
82º48"02” medindo 11,45 metros, confronta com o Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote
rural nº 238-B, da gleba nº 06, do Imóvel Andrada;
AO LESTE: Por duas Linhas retas e secas, a primeira no azimute 224º30” medindo 3.61 metros,
confronta com o Lote rural nº 240-Remanescente, da gleba nº 06, do Imóvel Andrada, a segunda
no azimute 221º00” medindo 265,00 metros, confronta com o Lote rural nº 237, da gleba nº 06,
do Imóvel Andrada;
AO NOROESTE: Por uma linha reta e seca, no azimute 226º17'26” medindo 121.37 metros.
confronta com Lote rural nº 238-B-03, subdivisão do Lote rural nº 238-B, da gleba nº 06, do
Imóvel Andrada;
AO SUL: Confronta com o Lote rural nº 192, com azimute 297º45'02” medindo 265.50 metros:
AO OESTE: Confronta com a curva de desapropriação cota 326, Rio Adelaide, afluente do Rio
Iguaçu, alagado do Salto Caxias, lote nº 238-Remanescente, da e TX ERR >
Paranaense de Energia — Copel, medindo 306,90 metros; [REGISTRO D osdal
Sueli Giacomel - K
| y Parana
Três Barras do Paraná / PR, 29 de JULHO de 2021. | coarduvos :
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ERLEI CABRAL
CRT. PR-Nº 098502450930
jmensor —
“eenico” Agr
ASSOCIAÇÃO FLOR DO ADELAIDE, Pessoa Jurídica de direito privado, inserita no pastas do
CNPJ/MF sob nº41.095.048/0001-08, com sede na localidade Flor do Adelaide Trés Bar
Paraná, neste ato reppesentada por seu presidente DIEG FERNANDES TEIXEIRA
SERVIÇO DISTRIT)
TRÊS BARRAS DO PARA,
Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita no
ocalidade Flor do Adelaide Três Barras do
R RIBEIRO
ERA
ADELAIDE,
ASSOCIAÇÃO VALE
1957/0001-54, com sede na ]
CNPJ/MF sop nº40.19)
TRITÁL-D
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SERVIÇO DISTBIfAL DE
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REGISTRO DE IMÓVEIS
. COMARCA DE CATANDUVAS - PR
Certifico que este título foi prenotado sob
nº 39.692 no livro 01-N, aos 28.09.2021
Abertura sob nº M.13.489.
Livro: 02 Registro Geral
Obs: não há.
Catanduvas, 05 de novembro de 2021.
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ASSOCIAÇÃO VALE DO ADELAIDE ASSOCIAÇÃO FLOR DO ADELAIDE
Pessoa Jurktca de cdreito privado Pessoa Juridica oe dreito privado
mscrita ro CNPIMF 406 nMIHSIS)/00CI-SA iscrita no CPI sob maLTSSDAS/000-S
com sede na locaiiiade Por do Adetalde com sede na localdase Flor do Adelak
Três Barras do Paraná, representada Três Berres do Paraná. representada
neste ato por seu presidente neste ato seu presidente
ALID CESAR RIBEIRO DICGD FERNÂNDES TEIXEIRA
m raitita Pacoratha i Erast- Serviço Distrital de Notas
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Reconheço-por Verdadeira as assinaturas de RC! ADRIANO porcmamaa
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TJ Itens Excluídos
T3 Arquivo Morto
(2 anotações
ED Histórico de Conversa
Re Bê Ss
Nova pasta
» Grupos
Novo grupo
ESTADO DO PARANÁ
Hrefeitura Municipal de Três Barras do facaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 259/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 27 de junho de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2306/2022, que dispõe sobre a
destinação de imóvel rural, para fim urbano.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atênciosamente
PREFEITO MUNICIPAL