materia nº 2317/2022

ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Muniripal de Crês Barras do araná
CAPITAL DO FEIJÃO
2598 B PROJETO DE LEI Nº 2317/2022
po22 * Data: 19/07/2022
Ate CA.
5 : quer? Súmula. Altera simbologias de Cargos em Comissão
gaba criados pelas Leis nºs 1688/17 de 28/12/17 e
1927/19 de 03/12/19, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS
DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Ficam alterados as simbologias de Cargos
em Comissão criados pelas Leis nºs 1688/17 de 28/12/17 e 1927/19 de
03/12/19, como abaixo especificamos:
Nº de Símbolo
Vagas Especificação
01 Assessor (a) Especial do Gabinete do Prefeito Municipal | CC-1 |
01 Chefe de Departamento de Controle de Frotas CC-3
01 Chefe de Divisão de Gestão de Contratos e Convênios | CC-3
01 Chefe de Departamento de Tributação, Fiscalização e CC-5
Arrecadação.
01 Diretor (a) de Departamento de Planejamento CC-3
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de-sTrês Barras do Paraná, em 19 de julho
de 2022.
GERS
ESTADO DO PARANÁ
Beefeitura Municipal de Qrês Barras do Pacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI 2317/2022
Visa o presente Projeto de Lei, alterar a simbologia
de cargos em comissão existentes.
As alterações são em cargos cujas atribuições estão
com símbolo inferior as atribuições desenvolvidas.
Por outro lado, as alterações não afetaram o
cumprimento de gasto com pessoal, definido na LC 101/2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 19 de julho de
Prefeito Municipal
[0] io ESTADO DO PARANÁ
E DA Bpefeitura Municipal do Qrês Barras do JAucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 288/2022
Três Barras do Paraná - PR, em 19 de julho de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
1) MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2317/2022, que altera simbologias
de Cargos em Comissão criados pelas Leis nºs 1688/17 de 28/12/17 e 1927/19
de 03/12/19.
Colocamos-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizg) necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
RECEBIDO 5 (073/22,
mm!
Lenilce Vitoriano