materia nº 2318/2022

ESTADO DO PARANÁ
refvituca Municipal do Três Barras do Jlncaná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 290/2022
Três Barras do Paraná - PR, em 19 de julho de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2318/2022, que altera simbologias
de Cargos Efetivos constante do Anexo | da Lei Municipal nº 2260/2022 de 10
de maio de 2022.
Colocamos-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se/fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
retoitura Municipal he Três Barcas do fluraná
CAPITAL DO FEIJÃO
agego
Protocolo Nº./022:0 24 SÚ0 PROJETO DE LEI Nº 2318/2022
Data emissão: 25,0% 9% Data: 19/07/2022
Hora: Judo
Responsável: dei WngSúmula. Altera simbologias de Cargos Efetivos
Câmara M. Três Beiras constante do Anexo | da Lei Municipal nº 2260/2022
de 10 de maio de 2022, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS
DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO
GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Ficam alterados as simbologias Cargos
Efetivos constantes do Anexo | da Lei Municipal nº 2260/2022 de 10 de maio
de 2022, como abaixo especificamos:
Item | Especificação psd do Horda | Simbolo
1 | Auxiliar de Mecânico 01 40 15
2 | Farmacêutico 01 20 15
3 | Farmacêutico 02 40 18.a
4 | Fonoaudiólogo 02 40 18.a
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 19 de julho
de 2022.
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 245 3235 2 EP 8 do Paraná - PR
ESTADO DO PARANÁ
Hvetoituca Muniripal de Três Bucras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI 2318/2022
Visa o presente Projeto de Lei, alterar a simbologias
de Cargos Efetivos constante do Anexo | da Lei Municipal nº 2260/2022 de 10
de maio de 2022.
Os cargos que tiveram alteração são os que no
passado não houve.
Com as alterações os cargos com a
responsabilidade e atribuições correlatas ficaram igual, exemplo farmacêutico e
fonoaudiólogo, com enfermeiro.
Por outro lado, as alterações não afetaram o
cumprimento de gasto com pessoal, definido na LC 101/2000, Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 19 de julho de
2022.
GERSO CISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Av. Brasil, 3235-1212 35485-000 Paraná - PR