materia nº 2331/2022

É
Era
ESTADO DO PARANÁ
Beefeituca Munivipal do Três Marcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2331/2022
Data 09/08/2022
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a efetuar despesas com a participação do
Município nos Jogos Abertos da Cantuquiriguaçu
(JARCAN'S/2022), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas com a participação do Município nos Jogos Abertos da
Cantuquiriguaçu (JARCAN'S/2022), que acontecerá nos meses de agosto e
setembro de 2022, na cidade de Guaraniaçu, Estado do Paraná.
8 1º Para o atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, poderá
ser gasto até o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
8 2º Fica indicada a Secretaria de Esportes como representante do
Município na competição.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos consignados no orçamento vigente, em dotações da Secretaria de
Esportes.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municip
agosto de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL
Data emissão:
Hora:
Responsável 42, (anil
Câmara M. Três/Barras PR
rês Barras do Paraná, em 09 de
gua
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Muniripal de Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2331/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autoriza para
que o Chefe do Poder Executivo Municipal possa efetuar despesas com a
participação do Município nos Jogos Abertos da Catuguiriguaçu
(JARCAN'S/2022).
Como é de conhecimentos dos senhores vereadores
e vereadoras, nas competições esportivas em que participa sempre têm bons
resultados.
Por outro lado a participação nestes jogos e quase
que obrigação do Município, pois melhora o entrosamento entre os
participantes, deixando facilidade dos outros na participação quando sediada
no nosso.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de
Lei, seja aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, em 09 de agosto de
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Crês Barcas do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
Of. nº 331/2022
Três Barras do Paraná - PR, em 09 de agosto de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2331/2022, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a efetuar despesas com a participação do Município
nos Jogos Abertos da Catuquiriguaçu (JARCAN'S/2022).
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao
para renovar nossos protestos de eSti
posto, aproveitamos a oportunidade
consideração.
ANCISCOIGUSSO
Prefeito Municipal