materia nº 2332/2022

ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Munivipal de Crês Barras do Pacaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2332/2022
Data 09/08/2022
SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a transportar pessoas do município de
Três Barras do Paraná, para uma viagem ao
município de Boa Esperança do Iguaçu, Estado do
Paraná, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANA APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transportar pessoas do Distrito de Santo Isidoro, município de Três Barras do
Paraná, sob a coordenação do senhor José Bianchini, para uma
confraternização esportiva até a cidade de Boa Esperança do Iguaçu, Estado
do Paraná.
Parágrafo único. A saída está prevista para o dia 20 de agosto de 2022,
com retorno previsto para o mesmo dia.
Art. 2º. O transporte será feito por 01 (um) veículo da frota própria, ou
terceirizado.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção do veículo,
as despesas do motorista, ou o pagamento de frete, correrão por conta do
Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da viagem serão
bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Muni de Três Barras do Paraná, 09 de agosto
de 2022.
GERSO FRANCISCO GUSSO
protocolo Nº sita Prefeito Municipal
pata emissão:
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Crês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2332/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o
Município possa transportar pessoas do município de Três Barras do Paraná,
pessoas do município de Três Barras do Paraná, para uma viagem até a
cidade de Boa Esperança do Iguaçu.
As pessoas a serem transportadas são do Distrito de Santo
Isidoro.
A viagem para uma confraternização esportiva (jogo de bocha), e com isto
melhora de entrosamento, e, por conseguinte, troca de informações.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 09 de agosto de
RÂNCISCOIGUSSO
Prefeito Municipal
CAPITAL DO FEIJÃO
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bras
Of. nº 312/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 09 de agosto de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2332/2022, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar pessoas do município de Três Barras
do Paraná, para uma viagem ao município de Boa Esperança do Iguaçu,
Estado do Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Prefeito Municipal