materia nº 2337/2022

Protocolo Nº £022. cor.5233
Data
Hora:
Resp
Câmara M. Três Barras PR
emissão:
onsável: j
ESTADO DO PARANÁ
Weefeitura Municipal do Crês Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2.337/22
Data 11.08.2022
Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os
valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 2.165/21, (LDO) Lei nº
2.187/21, (LOA) Lei nº 2.197/21, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Abre Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio, no
valor de R$ 708.000,00 (setecentos e oito mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
03.00 SECRETARIA MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO
03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200032.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.3.90.14.00(50)-000
Diárias — Pessoal Civil | R$ 10.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200062.014000
Manutenção do Departamento de Serviços Rodoviário
3.3.90.93.00(122)-000
Indenizações e restituições R$ 20.000,00
05.00
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
05.01
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIO
2678200192.057000
Programa de Transporte p/ Estudantes Universitários
3.3.90.30.00(123)-000
Material de Consumo R$ 80.000,00
07.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030200212.013000
Manutenção do Consor. Interm. de Saúde do Oeste do Paraná — CISOP
3.3.72.39.00(336)-303
Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 260.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000 Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00(418)-103 Material de Consumo R$ 50.000,00
3.3.90.36.00(431)-103 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 80.000,00
a
ras do Paraná - PR
r.gov.br
ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Qrês Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.3.90.33.00(455)-104 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000 Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.3.90.39.00(487)-104 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 15.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.03 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1236700122.033000 Manutenção da Educação Especial
3.1.90.11.00(492)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civl R$ 84.000,00
3.1.90.13.00(493)-103 Contribuições Patronais R$ 17.000,00
10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
10.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
2060600152.041000 Manutenção do Departamento de agricultura
3.3.90.36.00(550)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 12.000,00
11.00 SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01 DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100172.043000 Manutenção do Dpto de Industria, Comércio e Serviços
3.3.90.39.00(603)-000 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 20.000,00
o R$ 708.000,00
Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será
utilizado à anulação das seguintes dotações orçamentarias:
03.00 SECRETARIA MUNIC. DA ADM. E PLANEJAMENTO
03.01 DPTO ADM. REC. HUM. PLANEJ. LICIT. E COMPRAS
0412200032.006000 Manutenção do Dpto de Adm. Rec. Hum. Planej. Licit. e Compras
3.3.90.34.00(58)-000 Outras Desp.de Pessoal Decorr.de Contr. Terceiriz. R$ 10.000,00
07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100082.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde
3.1.90.11.00(283)-303 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 260.000,00
+
do Paraná - PR
rgov.br
Av. Bras L,
ESTADO DO PARANÁ
Heefeitura Municipal do Úrês Barras do Pucaná
CAPITAL DO FEIJÃO
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.01
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1236100102.030000
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00(410)-103 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 50.000,00
09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.029000 Manutenção da Educação Infantil/Pré-Escola
3.1.90.11.00(440)-104 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 35.000,00
09.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
09.02
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
1236500112.032000
Manutenção da Educação Infantil/Creche
3.1.90.11.00(468)-103
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 101.000,00
3.1.90.11.00(469)-104
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 120.000,00
11.00
SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.01
DPTO DE INDUSTRIA, COM. E SERVIÇO
2266100172.043000
Manutenção do Dpto de Industria, Comércio e Serviços
3.1.90.11.00(596)-000
Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 62.000,00
3.1.90.13.00(597)-000
Contribuições Patronais R$ 10.000,00
11.00
SECRETARIA MUNIC. DE INDUSTRIA, COM. SERV. E TURISMO
11.02
DEPARTAMENTO DE TURISMO
2369500182.044000
Manutenção do Departamento de Turismo
3.1.90.11.00(608)-000 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 55.000,00
3.1.90.13.00(609)-000 Contribuições Patronais R$ 5.000,00
TOTAL... ss sr rrerereraererererereneereserererereerererare renas asa raaara rare re sera receerieaea sena se cera casaeaenanasa R$ 708.000,00
Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2022,
dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano
Plurianual (PPA) Lei nº. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.187/21; e Lei
Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.197/21, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei.
agosto de 2022.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO PARANÁ
Beeteitura Municipal do Crês Barras do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2.337/22.
Visa o presente Projeto de Lei, obter autorização para abrir Crédito
Suplementar no Orçamento Geral do Municipio e atualizar os valores das Peças do Planejamento
Municipal.
O Projeto de Lei nº 2.337/22 — Abre Crédito Suplementar utilizando-se
da anulação de dotações e, destina-se a contabilização de despesas em diversas Secretarias
Municipais, em especial: despesas com transporte de universitários; despesas com manutenção do
antigo Ginásio de Esportes do Distrito de Santo Izidoro; despesas com o Consócio de
saúde/CISOP; despesas com indenizações de imóveis onde se extraiu cascalho (conforme
autorizado pela Lei Municipal nº 2.312/22, de 02 de agosto de 2.022 e despesas correntes diversas
na Educação.
Diante do exposto e contando com a costumeira atenção desta
Egrégia Casa, espera-se que este Projeto de Lei seja analisado, votado e aprovado em sua
totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 11 de
agosto de 2022.
GERSOIFRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
o Paraná - PR
ov.br
/ ESTADO DO PARANÁ
ED A Prefeitura Municipal do Qrês Barras do acaná
CAPITAL DO FEIJÃO
asso
Of. nº 320/22 Três Barras do Paraná, 11 de agosto de 2022.
Senhora Presidente,
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que seja
analisado e votado o Projeto de Lei nº 2337/22, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município.
Os objetivos e justificativas estão em anexo ao presente Projeto
de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade para renovar
nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
GERSOQ FRÂNCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Exma. Sra.
ANDREIA PEREIRA
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná.