| Tipo | PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 2341 / 2022 |
| Date | 2022-03-02 |
| Ementa | Resumo: Abre crédito especial no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei n° 2.165/21, (LDO) lei n° 2.187/21, (LOA) Lei n° 2.197/21, e dá outras providências. |
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ESTADO DO PARANÁ Beeteituca Municipal de Crês Barcas do Maraná CAPITAL DO FEIJÃO PROJETO DE LEI Nº 2.341/22 Data 18.08.2022 protocolo Nº Data emissão: Hora: Responsável:= câmara M. Três Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município e atualiza os valores das metas financeiras no (PPA) Lei nº 2.165/21, (LDO) Lei nº =| 2.187/21, (LOA) Lei nº 2.197/21, e dá outras providências. arras PR A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI. Art. 1º Abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 790.000,00 (setecentos e noventa mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100081.004000 Aquisição de Veic. e Equip. p/ Progr. de Atenção Básica em Saúde 4.4.90.52.00(278)-303 Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde 3.3.90.36.00(292)-303 Outros Serviços de Terceiros — P. Física R$ 20.000,00 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal 3.1.90.11.00(313)-303 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 420.000,00 3.1.90.13.00(315)-303 Obrigações Patronais R$ 50.000,00 3.3.90.39.00(326)-303 | Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica “| R$50.000,00 TOTAL, cvososescaniscansasasatessesstasssetanesvovrs asa vorSs PRSAS Naa LOLA AS ES aU De NELES VOUS Ea O aa Ane age duda E Nan ans comem s R$ 790.000,00 Art. 2º Para cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado à anulação das seguintes dotações orçamentarias: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030100082.009000 Manutenção das Atividades de Atenção Básica em Saúde 3.1.90.11.00(283)-303 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 590.000,00 3.3.90.30.00(288)-303 Material de Consumo R$ 50.000,00 3.3.90.39.00(293)-303 Outros Serviços de Terceiros — P. Jurídica R$ 50.000,00 ESTADO DO PARANÁ Heeteitura Municipal do Crês Barcas do Jlaraná CAPITAL DO FEIJÃO 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030200212.012000 Manutenção do Hospital Municipal 3.3.90.34.00(323)-303 Outras Desp.de Pessoal Decorr.de Contr. Terceiriz. R$ 50.000,00 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030400222.016000 Manutenção da Vigilância em Saúde 3.1.90.11.00(360)-303 Vencimentos e Vantagens Fixas — P. Civil R$ 50.000,00 R$ 790.000,00 Art. 3º Fica autorizado a atualizar valores no exercício de 2022, dos projetos e/ou atividades que receberam aportes e/ou reduções nas seguintes Leis: Plano Plurianual (PPA) Lei nº. 2.165/21; Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) Lei nº. 2.187/21; e Lei Orçamentária Anual (LOA) Lei nº. 2.197/21, conforme Caput, do Art. 1º e 2º, desta Lei. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete Préféito Municipal de Três Barras do Paraná, 18 de agosto de 2022. GERSOFRANÇISCO GUSSO Prefeito Municipal