materia nº 2342/2022

ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal de Qrês Barras do Jluraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2342/2022
protocolo Nº Da 0B2441 — pata 2910812022
Data emissão: . .
Hora SÚMULA. Altera o anexo IV da Lei 2139/2021 de
Responsável: a) 28/09/2021, que dispõe sobre o Serviço Público de
Câmara M. Tras Doro Táxi, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. O anexo IV da Lei 2139/2021 de 28/09/2021, que dispõe sobre o
Serviço Público de Táxi, passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO IV
LEI Nº 2139/2021
Pontos de Táxis - Vagas e ocupação
(art. 66)
Ponto | Nº da Localização Nome do
Vaga Permissionário
01 01 Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga Marisete Aparecida |
| Fermandes Carabolante |
01 02 Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga Maycon Jorge Dias de |
Camargo =
01 03 Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga Luiz Carlos Martendal. a
01 04 | Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga Augustinho Morais Ê
01 05 Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga Edelar José de Souza |
01 06 Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga Darcy Chiapetti = |
01 07 | Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga | João Alves Garcia |
01 08 Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga Luiz Carlos Rodrigues.
01 09 | Av. Brasil em Frente ao Posto Ipiranga | Lucas Borges Chiquin |
02 01 Av. Brasil - Em Frente ao Banco Sicredi Edimar Francisco de.
Souza |
02 01 Av. Brasil - Em Frente ao Banco | João Maria Ribeiro |
Sicredi . |
03 02 Rua das Araras / Rua Minas Gerais — em | Afonso Oenning Kuhnen |
frente Mercado Martinelo DO
04 01 Av. Brasil 245 - Em Frente da Prefeitura | Antonio Geraldo |
“| Femandes
05 01 Av. São Paulo — Ao Lado do Hospital | Delci Vizentin |
Municipal |
06 01 Av. São Paulo - Em Frente Posto de | Fabio Luiz Naconeski |
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Heeteitura Municipal do Crês Barras do araná
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Saúde Rodrigues l
06 02 Av. São Paulo - Em Frente Posto de | (Sem Permissionário)
Saúde |
07 01 Distrito Barra Bonita Marines Stange
Oenning de Souza
08 01 Distrito Santo Izidoro (Sem Permissionário)
| 09 01 Linha Rosário do Oeste — Em Frente à | (Sem Permissionário)
Igreja no
10 01 Distrito Alto Alegre Kelly Cristina Ribeiro |
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeito retroativo a 28/09/2021.
Gabinete do Prefeito de Três/Barras do Paraná, em 29 de agosto de
2022.
GERSO [FRANCISCO GUSSO
Prefeito
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JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2342/2022
Visa o presente Projeto de Lei alterar o anexo IV da Lei
2139/2021 de 28/09/2021, que dispõe sobre o Serviço Público de Táxi.
A alteração é para incluir um ponto e o seu respectivo
permissionário, como abaixo especificamos:
02 02 Av. Brasil - Em Frente ao Banco |jJoão Maria Ribeiro |
Sicredi
Ocorre que o Departamento de Tributação ao fazer a relação dos
permissionários existente por ocasião da edição da Lei nº 2139/2021 deixou de
foram o ponto e seu permissionário.
Anexamos cópia da concessão de Alvará de licença ao
permissionário.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná, 29 de agosto de
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
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prefeitura Municipal de Três Barras do Farana
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Setor de Fazenda
Serviço de Cadastro. Tributação e Fiscalização
ALVARÁ N.º 314
O Prefeito Municipal de Três Barras do Paraná AUTORIZA
a Concessão de Alvará de Licença a:
JOAO MARIA RIBEIRO
466.898.429-91
Para explorar o ramo de : TAXI PERMISSIONARIO
Na localidade de: CENTRO
ponto nº 02
“Para o qual registra o veículo de marca : ASTRA SEDAN
o 2009/2010 Cor: PRATA POLARIS
Placa:
E Chassis: 1
“Endereço: * AV BRASIL EM FRENTE A SICREDI
atisfeitas as exigências da Legislação em vigor sobre nº 002/2011.
Expeça -se em Três Barras do Paraná, 19/08/2022
DIR.DIV. TRIB. FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
Av. Brasil, 245 - Fone/Fax: (45) 3235-1212 - CEP 85485-000 - Três Barras do Paraná - PR
CNPJ 78.121.936/0001-68 - e-mail: prefeituraatresbarras.pr.gov.br
RA ESTADO DO PARANÁ
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agro
Of. nº 339/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 29 de agosto de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2342/2022, que altera o anexo Iv
da Lei 2139/2021 de 28/09/2021, que dispõe sobre o Serviço Público de Táxi.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
Za 08 (202
2ECEBIDO nais Jr
“mara M. Três Barras P