materia nº 2343/2022

ESTADO DO PARANÁ
Heeteitura Municipal do Úrês Barcas do Juraná
CAPITAL DO FEIJÃO
PROJETO DE LEI Nº 2343/2022
Data 22/08/2022
ISS SÚMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
«ta emissão: Municipal a efetuar despesas para a senhora Salete
ra: de Fátima Brand, acompanhante de seu filho
apons : TS. menor, Lucas Brand da Silva, para Encontro de
«nara M. Três Barras PR Medalhistas e Premiação do 15º OBMEP, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar
despesas para a senhora Salete de Fátima Brand, portadora da CI/RG nº
5.481.897-1 SSP/PR, e do CPF nº 805.467.069-91, acompanhante de seu filho
menor, Lucas Brand da Silva, portador da CI/RG nº 13.424.970-6 SSP/PR,
para Encontro de Medalhistas e Premiação da 15º Olimpíada Brasileira de
Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), que acontecerá no dia 06 de
novembro de 2022, na cidade de Salvador/BA.
$ 1º Para o atendimento ao estabelecido no caput deste artigo, o
Município efetuará o adiantamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em
parcela única para a senhora Salete de Fátima Brand, a qual prestará conta ao
Município das despesas de viagem.
$ 2º Fica indicada a Secretaria de Educação e Cultura como responsável
do Município, na execução das despesas.
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com
recursos consignados no orçamento vigente, em dotações da Secretaria de
Educação e Cultura.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal Tiês Barras do Paraná, em 22 de
agosto de 2022.
E"
ESTADO DO PARANÁ
Pod Beetvitura Municipal do Três Barcas do faraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2343/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o Chefe
do Poder Executivo Municipal possa efetuar despesas para a senhora Salete
de Fátima Brand, acompanhante de seu filho menor, Lucas Brand da Silva,
para Encontro de Medalhistas e Premiação do 152 OBMEP.
Salientamos que o menor Lucas Brand da Silva, aluno de escola
pública foi medalhista de ouro na 15º Olimpíada Brasileira de Matemática das
Escolas Públicas (OBMEP).
Assim, no encontro de Medalhistas e Premiação do 152 Olimpiada
Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), que acontecerá no
dia 06 de novembro de 2022, na cidade de Salvador/BA ele receberá toda a
estrutura para a viagem, porém por ser de menor precisa de acompanhante.
Quem irá acompanhá-lo e sua mãe, no entanto a mesma não
dispõe de recurso suficiente para bancar as despesas, razão pela qual o Poder
Público arcará.
Pela natureza das despesas há a Necessidade da autorização
buscada neste Projeto de Lei.
Anexamos mensagem ao Responsável, dos Ministérios da
Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações, e os documentos pessoas do
aluno e sua mãe.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Três Bárras do Paraná, 22 de agosto de
GERSO FRANGISCO GUSSO
Prefeito Municipal