materia nº 2347/2022

ESTADO DO PARANÁ
DP flrofeitura Municipal de Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
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PROJETO DE LEI Nº 2347/2022
Protocolo Nº2022/07015123 Data 05/09/2022
Data a ONA ;
Hora: a Siguorvo SUMULA. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Responsáv Ca Municipal a transportar pessoas para a realização de
Camara M. Tres Barr s PR provas de Processo Seletivo Simplificado (PSS), da
Rede Estadual de Educação, até a cidade de
Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS BARRAS DO PARANÁ, ESTADO
DO PARANÁ APROVOU, E EU, GERSO FRANCISCO GUSSO, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
transportar pessoas para a realização de provas de Processo Seletivo
Simplificado (PSS), da Rede Estadual de Educação, até a cidade de Cascavel,
Estado do Paraná.
$ 1º A viagem será no dia 25 de setembro de 2022, com retorno no
mesmo dia.
8 2º A coordenação e seleção das pessoas fica a cargo da senhora
Carolina Queiroz.
Art. 2º. O transporte será feito por 02 (dois) veículos da frota própria, ou
terceirizados.
Art. 3º. As despesas da viagem, combustíveis, manutenção dos
veículos, as despesas dos motoristas, ou o pagamento de frete, correrão por
conta do Município, sendo que as despesas pessoais dos participantes da
viagem serão bancadas pelos próprios.
Art. 4º. As despesas de responsabilidade do Município serão suportadas
com dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
Três Barras do Paraná, 05 de
setembro de 2022.
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ E
Heetoitura Municipal do Três Barras do Paraná
CAPITAL DO FEIJÃO
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 2347/2022
Visa o presente Projeto de Lei obter autorização para que o
Município possa transportar Professores da Rede Estadual de Educação do
município de Três Barras do Paraná, para a realização de provas do Processo
Seletivo Simplificado (PSS), até a cidade de Cascavel, Estado do Paraná.
As pessoas a serem transportadas são os professores da rede estadual
de educação, que estão trabalhando em virtude de aprovação do Processo
Seletivo Simplificado (PSS) do Estado do Paraná.
A viagem facilitará o deslocamento dos profissionais da educação, sem
o qual cada um teria que achar a sua forma, além de trazer bom
relacionamento entre as redes municipal e estadual.
Diante do exposto, esperamos que este Projeto de Lei, seja
aprovado em sua totalidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tyês Barras do Paraná, 05 de setembro de
GERSO FRANCISCO GUSSO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANÁ
Weeteitura Municipal do Três Barras do Hncaná
CAPITAL DO FEIJÃO
age”
Of. nº 364/2022 Três Barras do Paraná - PR, em 05 de setembro de 2022.
Exma. Sra.
Andreia Pereira.
MD. Presidente da Câmara Municipal de Três Barras do Paraná
Senhora Presidente.
Tem o presente a finalidade de encaminhar para que
seja analisado e votado o Projeto de Lei nº 2347/2022, que autoriza o Chefe do
Poder Executivo Municipal a transportar Professores da Rede Estadual de
Educação do município de Três Barras do Paraná, para a realização de provas
do Processo Seletivo Simplificado (PSS), até a cidade de Cascavel, Estado do
Paraná.
Colocamo-nos ao inteiro dispor deste Poder para
quaisquer esclarecimentos que se fizer necessário, para a perfeita análise do
aludido Projeto de Lei.
Limitado ao exposto, aproveitamos a oportunidade
para renovar nossos protestos de estima e consideração.
Atendiosamente
GERSO FRANCISCO|GUSSO
Prefeito Municipal
RECEBIDO UR yagad
Lenilce Vitoriano